Nome do Projeto
O judiciário e as políticas públicas
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
11/04/2014 - 13/04/2016
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Resumo
Analisar as decisões judiciais referentes à implementação das políticas públicas e os elementos jurídico-políticos contidos nas respectivas decisões judiciais com a finalidade de compreender a atividade judicial frente a atividade das políticas públicas.

Objetivo Geral

O projeto tem como objetivo analisar as sentenças judiciais cujo objeto decisório é a realização de política pública, principalmente na área da saúde, da educação e da moradia. A finalidade é identificar as estratégias e os elementos jurídicos e políticos contidos na decisão judicial a fim de efetivar os direitos fundamentais objetos das políticas públicas. Com isso, poderemos compreender até que ponto a decisão judicial é relevante para a implementação da política pública, assim como em que media o judiciário ultrapassa sua competência natural. A análise será concentrada no direito brasileiro, porém ao decorrer da pesquisa se dialogará com o direito argentino no intuito comparativo.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALEXANDRE FERNANDES GASTAL411/04/201413/04/2016
LEANDRO STACHOVSKI GARCIA225/04/201413/04/2016
LUISA GABRIELA HECK1201/08/201428/02/2015

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