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24/04/2015 - 24/04/2017

Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional

Desde os primórdios da civilização humana, o oceano tem sido objeto de disputas e conflitos armados entre diversas nações. Em séculos passados, quando o comércio internacional de mercadorias se efetivou através da navegação oceânica, houve necessidade de uma regulamentação que privilegiasse o uso e os recursos oriundos do mar. A agenda geopolítica, a significação econômica e política dos recursos minerais e o direcionamento estratégico do poder alteram-se, ao longo do tempo, por influência de relações nacionais e internacionais e pelos reflexos da economia e da política mundial. Um recurso mineral torna-se estratégico quando é escasso e, potencialmente, vital ao desenvolvimento. O componente conflituoso da geopolítica dos recursos minerais surge em função da assimetria natural de sua dotação, quando em alguns territórios há abundância, em outros há escassez, frente às necessidades econômicas nacionais parar utilizá-lo. Com as novas descobertas de campos de petróleo no litoral brasileiro (denominados de “pré-sal”), a reorganização das políticas e regulamentações referentes ao seu uso e exploração precisa ser revista, de forma que se estabeleça um sistema de proteção desse recurso mineral através da legislação brasileira, em consonância com acordos internacionais.