Nome do Projeto
Política Internacional e Gestão dos Espaços Oceânicos
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
24/04/2015 - 24/04/2017
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Resumo
Desde os primórdios da civilização humana, o oceano tem sido objeto de disputas e conflitos armados entre diversas nações. Em séculos passados, quando o comércio internacional de mercadorias se efetivou através da navegação oceânica, houve necessidade de uma regulamentação que privilegiasse o uso e os recursos oriundos do mar. A agenda geopolítica, a significação econômica e política dos recursos minerais e o direcionamento estratégico do poder alteram-se, ao longo do tempo, por influência de relações nacionais e internacionais e pelos reflexos da economia e da política mundial. Um recurso mineral torna-se estratégico quando é escasso e, potencialmente, vital ao desenvolvimento. O componente conflituoso da geopolítica dos recursos minerais surge em função da assimetria natural de sua dotação, quando em alguns territórios há abundância, em outros há escassez, frente às necessidades econômicas nacionais parar utilizá-lo. Com as novas descobertas de campos de petróleo no litoral brasileiro (denominados de “pré-sal”), a reorganização das políticas e regulamentações referentes ao seu uso e exploração precisa ser revista, de forma que se estabeleça um sistema de proteção desse recurso mineral através da legislação brasileira, em consonância com acordos internacionais.

Objetivo Geral

Identificar a importância dos mares e oceanos para o contexto político e econômico do Brasil, no âmbito doméstico e internacional;
Ressaltar a importância estratégica da Zona Econômica Exclusiva, Plataforma Continental e Mar Territorial, para o desenvolivmento do Brasil;
Avaliar a incorporação dos Tratados Internacionais através das políticas públicas, como mecanismos de proteção, inerentes à exploração do Pré-Sal;
Descobrir por que o Brasil não conseguiu a incorporação total do seu pleito, ou seja, o aumento da Plataforma Continental junto à Comissão de Limites da Plataforma Continetal da Organização das Nações Unidas;
Demonstrar o potencial estratégico do aumento limítrofe da Plataforma Continental brasileira, destacando a importância do território marítimo do Brasil junto à comunidade internacional.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALAN FELIPE PROGÊNIO DO AMARAL SOUSA424/04/201527/11/2015
ALISON ANDRÉ DOMINGUES TEIXEIRA424/04/201524/04/2017
ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS224/04/201524/04/2017
ANGÉLICA APARECIDA LIANDRO PINHEIRO420/10/201524/04/2017
BRUNO DE OLIVEIRA KIMURA420/10/201524/04/2017
CLISMAM SOARES PORTO424/04/201524/04/2017
DANIELE CASIMIRO VERZENHASSI424/04/201524/04/2017
INGRID SILVA CORRÊA420/10/201524/04/2017
NATALIA LEMKE224/04/201524/04/2017
NATÁLIA DA SILVA EREIAS424/04/201524/04/2017
TATYANE SALLES REIS420/10/201524/04/2017
THATIANY KARLOVIC DE ABREU424/04/201527/11/2015

Fontes Financiadoras

Sigla / NomeValorAdministrador
Recursos própriosR$ 0,00

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