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30/04/2015 - 30/04/2017

Ciências da Saúde - Saúde Coletiva - Epidemiologia

Em dezembro de 2013, o Uruguai aprovou a Lei n. 19.172, que regulou toda a cadeia de produção, distribuição e consumo de Cannabis sativa, também conhecida por maconha. Tornando-se o único país do mundo a direcionar sua política à proteção e a promoção de saúde dos usuários de drogas. A entrada em vigor da nova legislação, em 10 de dezembro de 2014, poderá resultar em possíveis impactos no Brasil, seu país vizinho, em especial sobre a segurança, a saúde e as práticas de consumo de drogas da população brasileira residente na zona de fronteira entre os dois países. O acompanhamento, por parte do Governo brasileiro, da nova política uruguaia de regulação do mercado de Cannabis, se faz relevante uma vez que a cooperação internacional e o intercâmbio de informações são previstos na Política Nacional sobre Drogas. Desta forma, este projeto é uma proposta de investigação quali-quantitativa que visa realizar o “Monitoramento e avaliação dos efeitos da nova política uruguaia de regulação do mercado de Cannabis sobre a saúde pública e as práticas de consumo de drogas na zona de fronteira entre Brasil e Uruguai”, a ser desenvolvido pela Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Pelotas – UFPEL, com financiamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça – SENAD realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e com a Junta Nacional de Drogas da República Oriental do Uruguai – JND e a Universidade da República Oriental do Uruguai – UDELAR. Além do objetivo geral terá como objetivos específicos: gerar e observar indicadores avaliativos e de monitoramento em relação às praticas de consumo de drogas na região da fronteira; estimar a prevalência de usuários e a frequência do consumo de drogas na região da fronteira e gerar e observar indicadores avaliativos e de monitoramento em relação aos aspectos de saúde dos usuários de drogas na região da fronteira. Para tanto serão utilizadas pesquisas quantitativas e qualitativas nas áreas de saúde pública e prática de consumo de drogas a fim de subsidiar um monitoramento desta região e servir de apoio para avaliar a Nacional Uruguaia e a Brasileira.