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01/06/2015 - 31/05/2017

Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas

Conhecer e analisar as transformações do Estado brasileiro no período contemporâneo, particularmente no século XXI quando se estabelece uma matriz que articula a democracia a políticas liberalizantes e políticas de bem estar, é a principal motivação desse projeto. A partir de uma metodologia que articula a análise de dados secundários e pesquisa empírica qualitativa e quantitativa pretendemos nos debruçar sobre o seguinte problema de pesquisa: como se configuram as políticas públicas contemporâneas, dada a estruturação burocrática, a cultura política e o sistema político brasileiro e como pensar a ação futura do Estado considerando esses elementos? O ativismo estatal brasileiro se dá, no período contemporâneo, muito fortemente pela influência da agenda de compromissos históricos da coalizão governista que assume o governo federal em 2003. Isto indica que a redemocratização do país implicará a formatação de um conjunto de políticas públicas que, precisarão ser implementadas a partir de uma burocracia constituída no período militar onde, por exemplo, o concurso público por mérito era residual e o acesso ao serviço público se dava majoritariamente de forma clientelista. Além disso, o sistema político construído pela Constituição de 1988, com sistema eleitoral pluripartidário, em lista aberta e com financiamento privado, desestimula a construção de partidos fortes, impulsionando o voto pessoal e não programático. Este sistema aliado a uma situação social e econômica de pobreza e uma das maiores desigualdades do planeta estimula a busca de preferências a partir de soluções informais. Nesta esteira emerge o tema da corrupção que não é um fenômeno novo e nem exclusivo do Brasil, embora a grande evidência e valorização contemporânea em destaque na imprensa nacional. Entende-se que a corrupção é variável importante para compreender a formação da agenda política e a implementação e eficácia das políticas públicas.