Nome do Projeto
Estado e sequestro institucional na perspectiva dos direitos fundamentais
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
21/08/2015 - 22/08/2017
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Constitucional
Resumo
O projeto visa analisar o cumprimento da sanção penal, pena privativa de liberdade, dentro da perspectiva institucional do Estado, levando em consideração os direitos fundamentais constitucionalmente previstos.

Objetivo Geral

O objetivo do projeto é pesquisar e analisar a ação institucional do Estado brasileiro no que se refere a efetivação do cumprimento da sanção penal, especificamente a pena privativa de liberdade. Logo, trata-se do conjunção do direito penal - na sua via de execução da pena - e do direito constitucional - no seu viés de direitos fundamentais. Além disso, pretende-se situar o cumprimento da sanção penal na efetivação dos direitos fundamentais, constitucionalmente previstos, e o impacto na sociedade, principalmente no sistema carcerário brasileiro. Porém poder-se-á encontrar implicações no âmbito internacional das possíveis violações existentes. Como objetivo pático, a pesquisa tem como finalidade a publicação dos resultados por meio de artigos e, se possível, um livro.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANDRÉ KABKE BAINY221/08/201522/08/2017
BRUNO ROTTA ALMEIDA121/08/201522/08/2017

Página gerada em 08/12/2019 19:33:10 (consulta levou 0.073945s)