Nome do Projeto
O Controle de Movimentos Transfronteiriço de Resíduos Perigosos no Mercosul com ênfase entre o Brasil e a Argentina.
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
15/06/2015 - 15/06/2016
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Internacional Público
Resumo
O meio ambiente em face de uma nova sociedade de risco, tem sido objeto de preocupação por parte da comunidade internacional e de todos os que se preocupam com os reflexos que essa nova ordem mundial exerce sobre os mais diversos países no contexto mundial. Nesse sentido. a proposta desse trabalho diante do fluxo de cargas perigosas que trafegam pelas fronteiras dos países e os riscos que possam vir a apresentar. Por essa razão, pretendemos averiguar a eficácia da Convenção de Basileia do qual o Brasil é signatário e o Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente assinado pelos Países do Mercosul, bem como a legislação interna que lhes dá tutela bem como os demais instrumentos normativos dos dois países. Sua distinções e convergências.

Objetivo Geral

Estimular o desenvolvimento da pesquisa na área de Direito Internacional Ambiental de modo que os alunos possam dedicar-se a temas relevantes no bloco Mercosulino, sobretudo, em questões que possam prejudicar e ou apontar soluções que beneficie o meio ambiente sustentável, vez que refere uma preocupação comum aos Estados envolvidos e objeto dessa pesquisa.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALEXANDRE BARROS BONINE1215/06/201513/06/2016
BRUNO ROTTA ALMEIDA115/06/201513/06/2016
RICARDO ROCHA DE VASCONCELLOS815/06/201513/06/2016
RUAN LOMBARDY MEDEIROS1215/06/201513/06/2016

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