Nome do Projeto
A atuação do Direito Internacional Humanitário na crise dos refugiados e seus desdobramentos nos países da União Européia.
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
14/06/2016 - 14/06/2017
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Internacional Público
Resumo
As estimativas das Nações Unidas quanto ao número de pessoas forçadas a deixar as suas casas – devido a guerras ou perseguição superou a marca de 50 milhões por conta da existência de conflitos armados internos, somado as vítimas da mudança climática que atingem as populações mais vulneráveis e egressas dos países em desenvolvimento. Avalia a Organização que o número de deslocados atinja os 250 milhões nas próximas décadas. Segundo o Alto-Comissariado das Nações Unidas para refugiados, Filippo Grand, este aumento constitui um “desafio dramático” para as organizações internacionais de ajuda humanitária. Antigos conflitos ainda insolúveis e apenas amenizados – somasse novos conflitos. Durante a crise na Síria, os vizinhos Líbano, Jordânia e Turquia mantiveram suas fronteiras abertas. O Líbano tem agora mais de um milhão de refugiados sírios, o que representa um quarto de sua população. A pressão sobre moradia, educação e saúde está causando tensões em um país que tem sua própria história recente de conflito. A Europa dividida abre e cerra suas fronteiras incapaz de apresentar uma solução que contemple de forma plena o desespero dos que se aventuram nas armadilhas do Mediterrâneo que tantas vidas tem ceifado. Os esforços são multiplicados mas ainda insipientes diante do número crescente de pessoas que se deslocam em busca de abrigo, trabalho, condições que contemplem um pouco da dignidade humana tutelado por Declarações, Ajustes e Convenções na busca de soluções, ainda distantes de equacionar o desafio. Por todo o exposto, a relevância da pesquisa em apreço para averiguar-se a extensão da eficácia dos Organismos internacionais em conjunto, com as Organizações Não Governamentais (ONGs), sobretudo com relação a posição dos países desenvolvidos e economicamente privilegiados no contexto mundial.

Objetivo Geral

● Identificar as origens e desdobramentos da crise e o posicionamento sobretudo dos países que compõem a União Europeia;
● Analisar as Convenções que versam sobre a temática tratada;
● Pesquisar sobre o papel e a eficácia das Organizações Internacionais e Não-Governamentais para equacionar a crise;
● Pesquisar sobre a situação dos Campos de refugiados e a atuação do direito humanitário nestes;

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
CAMILA SCHWONKE ZANATTA1014/06/201614/06/2017

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