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O projeto tem como objetivo geral estudar e analisar a incidência do princípio da solidariedade implícito no Art. 3º, I, da CF no âmbito do Estado social, fundamentalmente, na construção e efetivação dos Direito Sociais no âmbito constitucional. Além da perspectiva de projeção analítica de tal princípio, pretende-se, também, identificar aspectos de efetivação ou não dos Direitos Sociais no Estado brasileiro. Por fim, indicar, a partir da clausula de transformação, a interpretação/aplicação mais adequada no que se refere à relação entre princípio da solidariedade e Direitos Sociais.