Nome do Projeto
SERVIÇOS PÚBLICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM ESPECIAL A PARTIR DOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
01/03/2017 - 31/12/2018
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Resumo
Análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria "serviços públicos", para (i) conceituar, desde uma perspectiva dogmático-jurídica, os serviços públicos no âmbito da Constituição de 1988, (ii) identificar sua matéria ou objeto in concreto, em oposição (sobretudo) às atividades de utilidade pública e às de livre iniciativa, e (iii) identificar qual o regime jurídico vigente de prestação ou execução dos serviços públicos.
Objetivo Geral
Obter uma interpretação "correta" e "adequada" das normas constitucionais e legais que regulamentam o tema "serviços públicos", sobretudo a partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito dessa matéria.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| BIBIANA VASCONCELLOS FREITAS | 2 | 01/03/2017 | 31/12/2018 |
| CAETANO ALBUQUERQUE TAVARES | 2 | 01/03/2017 | 31/12/2018 |
| DJÚLIA CARINE LECHNER | 2 | 01/03/2017 | 31/12/2018 |
| FIDEL PERINI GONÇALVES DA SILVA | 2 | 01/03/2017 | 07/03/2018 |
| LÍVIA NIEMEYER REISSIG | 2 | 26/03/2018 | 31/12/2018 |
| RAFAELA PERES CASTANHO | 2 | 01/03/2017 | 31/12/2018 |