Nome do Projeto
SERVIÇOS PÚBLICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM ESPECIAL A PARTIR DOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
01/03/2017 - 31/12/2018
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Resumo
Análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria "serviços públicos", para (i) conceituar, desde uma perspectiva dogmático-jurídica, os serviços públicos no âmbito da Constituição de 1988, (ii) identificar sua matéria ou objeto in concreto, em oposição (sobretudo) às atividades de utilidade pública e às de livre iniciativa, e (iii) identificar qual o regime jurídico vigente de prestação ou execução dos serviços públicos.

Objetivo Geral

Obter uma interpretação "correta" e "adequada" das normas constitucionais e legais que regulamentam o tema "serviços públicos", sobretudo a partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito dessa matéria.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
BIBIANA VASCONCELLOS FREITAS201/03/201731/12/2018
CAETANO ALBUQUERQUE TAVARES201/03/201731/12/2018
DJÚLIA CARINE LECHNER201/03/201731/12/2018
FIDEL PERINI GONÇALVES DA SILVA201/03/201707/03/2018
LÍVIA NIEMEYER REISSIG226/03/201831/12/2018
RAFAELA PERES CASTANHO201/03/201731/12/2018

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