Nome do Projeto
A Regra, o juiz e o jogo: processos eleitorais e o papel decisório da justiça no Brasil contemporâneo
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
03/04/2017 - 31/07/2019
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas - Ciência Política
Resumo
Analisa o efeito que produziram decisões do judiciário (órgãos de cúpula da Justiça Eleitoral e STF) que, no Brasil contemporâneo (pós-eleições de 2008), alteraram o sentido corrente das normas eleitorais, fixaram um entendimento até então inexistente e/ou preencheram o vazio legal, criaram norma nova e estabeleceram uma determinada orientação a disciplinar o processo eleitoral, com nítido efeito sobre a dinâmica da disputa e da democracia representativa.
Objetivo Geral
(1) Analisar o modo como a intervenção das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) tem produzido efeitos nos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.
(2) Discutir as fundamentações e o teor das decisões das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) que têm modificado a aplicação das regras e os resultados dos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.
(3) Apreciar o modo como o parlamento tem reagido às decisões das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) que têm produzido efeitos nos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.
(2) Discutir as fundamentações e o teor das decisões das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) que têm modificado a aplicação das regras e os resultados dos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.
(3) Apreciar o modo como o parlamento tem reagido às decisões das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) que têm produzido efeitos nos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| BRUNO SOUZA GARCIA | 1 | 03/04/2017 | 31/07/2019 |
| CAROLINE BIANCA GRAEFF | 1 | 03/04/2017 | 31/07/2019 |
| DOMITILA DUARTE DE CARVALHO | 12 | 01/08/2017 | 31/07/2018 |
| JEAN RODRIGO DE SOUZA | 12 | 01/03/2018 | 31/07/2019 |
| MATHEUS MARTINS LACERDA | 1 | 03/04/2017 | 31/07/2019 |
| NILTON GARCIA SAINZ | 12 | 01/08/2017 | 28/02/2018 |
| NILTON GARCIA SAINZ | 1 | 03/04/2017 | 29/12/2017 |
| ORION TADEU CORREA COELHO JUNIOR | 12 | 01/08/2017 | 31/07/2019 |