Nome do Projeto
Perspectivas, avanços e limitações da tutela jurídica na Sociedade Contemporânea frente aos riscos ambientais e à saúde pública
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
20/08/2008 - 21/08/2014
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Resumo
Os riscos ambientais e à saúde pública são considerados as grandes mazelas da Sociedade Contemporânea e por isso ela vem sendo definida como Sociedade de Risco (BECK, 1986). O Direito como o principal regulador da vida em sociedade – ex facto oritur jus – precisa estar sintonizado com a nova realidade, isto é, com o risco que além de ser um objeto científico, político e social passou a ser também um objeto jurídico (juridicização do risco). Portanto, o Direito precisa estar preparado para tutelar a sociedade – presentes e futuras gerações – frente aos riscos ambientais e à saúde pública haja vista o contexto presente: incertezas; relativização do tempo, do espaço e do conhecimento; proliferação de novas tecnologias, técnicas e produtos; ocorrência de conseqüências letais e com efeitos intergeracionais etc. São inúmeros os desafios, mas é inegável que a tutela jurídica vem ganhando novos contornos. Hoje, sobretudo, objetiva-se evitar a consumação do dano e a geração de riscos através da adoção dos princípios ambientais e de instrumentos jurídicos acautelatórios, como o licenciamento ambiental que visa controlar o risco, além da revitalização da Responsabilidade Civil com o escopo de coibir práticas lesivas. O risco está juridicizado, contudo, em que pesem os avanços e as perspectivas positivas, a tutela jurídica ainda apresenta muitas limitações, principalmente no que se refere à compreensão do risco como objeto jurídico pelos operadores do Direito e consequentemente da aplicação do Direito a partir dos seus novos contornos (judicialização) visando evitar a geração de riscos.

Objetivo Geral

OBJETIVO GERAL:
Este projeto tem como objetivo principal estabelecer os novos contornos da tutela jurídica na Sociedade Contemporânea e assim evidenciar seus avanços e limites frente aos riscos ambientais e à saúde pública.
OBJETIVOS SECUNDÁRIOS
1. Delimitar a nova configuração da Responsabilidade Civil frente aos riscos ambientais e à saúde pública;
2. Analisar os institutos jurídicos criados para gerir e prevenir riscos, por exemplo, o licenciamento ambiental;
3. Conhecer e avaliar a posição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acerca da aplicação dos novos institutos jurídicos de controle do risco e também adoção dos novos contornos da Responsabilidade Civil;
4.2.4 Estabelecer as limitações, os avanços e as perspectivas do ordenamento jurídico brasileiro no que tange à gestão do risco;

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
MARCIA RODRIGUES BERTOLDI801/08/201321/08/2014

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