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20/08/2008 - 21/08/2014

Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais

Os riscos ambientais e à saúde pública são considerados as grandes mazelas da Sociedade Contemporânea e por isso ela vem sendo definida como Sociedade de Risco (BECK, 1986). O Direito como o principal regulador da vida em sociedade – ex facto oritur jus – precisa estar sintonizado com a nova realidade, isto é, com o risco que além de ser um objeto científico, político e social passou a ser também um objeto jurídico (juridicização do risco). Portanto, o Direito precisa estar preparado para tutelar a sociedade – presentes e futuras gerações – frente aos riscos ambientais e à saúde pública haja vista o contexto presente: incertezas; relativização do tempo, do espaço e do conhecimento; proliferação de novas tecnologias, técnicas e produtos; ocorrência de conseqüências letais e com efeitos intergeracionais etc. São inúmeros os desafios, mas é inegável que a tutela jurídica vem ganhando novos contornos. Hoje, sobretudo, objetiva-se evitar a consumação do dano e a geração de riscos através da adoção dos princípios ambientais e de instrumentos jurídicos acautelatórios, como o licenciamento ambiental que visa controlar o risco, além da revitalização da Responsabilidade Civil com o escopo de coibir práticas lesivas. O risco está juridicizado, contudo, em que pesem os avanços e as perspectivas positivas, a tutela jurídica ainda apresenta muitas limitações, principalmente no que se refere à compreensão do risco como objeto jurídico pelos operadores do Direito e consequentemente da aplicação do Direito a partir dos seus novos contornos (judicialização) visando evitar a geração de riscos.