O novo Código de Processo Civil brasileiro (2015) e as expressões de sua racionalidade jurídica

Nome do Projeto

Ênfase

PESQUISA

Data inicial - Data final

01/07/2017 - 05/05/2019

Unidade de Origem

Faculdade de Direito

Coordenador Atual

MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES

Área CNPq

Ciências Sociais Aplicadas - Direito

Resumo

O pensamento jurídico contemporâneo, expresso na vertente denominada "neoconstitucionalismo", tem provocado discussões teóricas e todo um conjunto de transformações normativas, que passam, por exemplo, por uma nova compreensão do significado dos princípios jurídicos. Por outro lado, foi publicada em 2015 a Lei 13.105, pela qual se instituiu o novo Código de Processo Civil brasileiro. Referida Lei apresenta, a uma primeira vista, significativas mudanças em relação ao Código de 1973, como por exemplo, a consagração de uma "Parte Geral". Revela-se imprescindível, deste modo, um estudo detido acerca das implicações epistemológicas que lhes são subjacentes, como forma de subsidiar a adequada interpretação normativa que se deve ter em relação ao novo Código.

Objetivo Geral

Pontuar as principais características que têm marcado a orientação do pensamento jurídico contemporâneo, especialmente no que tange à vertente denominada "neoconstitucionalismo", atentando principalmente às suas expressões no plano da racionalidade jurídica;
Analisar o texto normativo do Código de Processo Civil de 2015, fazendo um mapeamento das principais inovações surgidas;
Analisar de que modo referidas inovações estão conectadas às características que têm marcado a orientação do pensamento jurídico contemporâneo acima mencionado.

Equipe do Projeto

Nome	CH Semanal	Data inicial	Data final
ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE	1	11/07/2017	05/05/2019
NIKOLAI BEZERRA FRIO	1	11/07/2017	05/05/2019