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05/03/2018 - 31/12/2019

Ciências Sociais Aplicadas - Direito

A pesquisa propõe estudar experiências e boas-práticas de combate e prevenção à violência institucional em ambientes prisionais relacionadas a instituições públicas, como Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, administração penitenciária, e organismos e mecanismos nacionais e estaduais de prevenção à tortura. O trabalho está dividido em três fases. A primeira fase está delimitada ao contexto global, incluindo a análise das normativas internacionais sobre direitos humanos e violência institucional. A segunda fase envolve o estudo sobre o panorama americano. Por fim, a terceira fase avalia experiências nacionais, regionais e locais. O cárcere é um lugar de persistente violação à legalidade e de contradição institucional. A potencialização dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade se verifica através de estratégias de luta e enfrentamento à violência produzida pelo próprio cárcere. O estudo de experiências e boas práticas de combate e prevenção à violência institucional pode apresentar importantes ferramentas para enfrentar o problema. Assim, o problema de pesquisa se relaciona com o papel que as instituições públicas exercem no combate e prevenção à violência institucional nas prisões, como também os alcances, limites e possibilidades das próprias ações e experiências.