Nome do Projeto
Morte sob custódia penal: Argentina, Brasil e Uruguai
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
05/03/2018 - 31/12/2019
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Resumo
A pesquisa propõe estudar o contexto das tendências contemporâneas da execução da pena em perspectiva regional (Argentina, Brasil e Uruguai) ante a violação constante do direito à vida das pessoas privadas de liberdade. Dessa forma, as perguntas desta proposta são as seguintes: Que modelos de política criminal e penitenciária destinados a superar o cárcere foram desenvolvidos nos últimos 20 anos? Quais foram as consequências? Quais impactos podem ser observados com relação ao direito à vida da população privada de liberdade? As respostas a estas perguntas mostram tendências e descontinuidades muitas vezes veladas e escondidas pelos organismos oficiais.

Objetivo Geral

Esta proposta tem como objetivo apresentar as tendências e descontinuidades contemporâneas no que diz respeito à violação do direito à vida das pessoas privadas de liberdade em Argentina, Brasil e Uruguai. Nesse contexto, os direitos das pessoas presas devem ser observados mais além da simples limitação e racionalização da prisão (lugar de sofrimento e degradação). A verdadeira imposição é a superação da mesma prisão, não sua limitação ou racionalização. Os objetivos específicos são: 1 – Estudar o contexto de violação aos direitos fundamentais nos países indicados, especialmente a violação do direito à vida nas prisões (morte sob custódia penal); 2 – Estudar os modelos de política criminal e penitenciária destinados a superar o cárcere foram desenvolvidos nos últimos anos; 3 – Verificar as consequências de tais modelos; 4 – Verificar os impactos que podem ser observados com relação ao direito à vida da população privada de liberdade; 5 – Apontar tendências e descontinuidades; 6 – Indicar políticas e propostas de enfrentamento à problemática.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALINE SANTESTEVAN OLIVEIRA IRIBARREM305/03/201831/12/2019
BRUNA HOISLER SALLET305/03/201831/12/2019
EDUARDA VAZ CORRAL305/03/201831/12/2019
ERLANE ALVES DOS SANTOS305/03/201831/12/2019
GABRIELLE COELHO FREIRE305/03/201831/12/2019
HELENA MORAES RIBEIRO305/03/201831/12/2019
LETÍCIA FRANCIELLY LORENA305/03/201831/12/2019
MARINA MOZZILLO DE MOURA305/03/201831/12/2019
PEDRO HENRIQUE CUNHA CASTANHEIRA305/03/201831/12/2019
RAFAELA PERES CASTANHO305/03/201831/12/2019

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