Nome do Projeto
O Programa Minha Casa Minha Vida – modalidade Entidades (Brasil) e o Programa Pro.cre.ar (Argentina): a relevância do Projeto de Arquitetura e Urbanismo no contexto de políticas habitacionais anti-cíclicas
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
01/06/2018 - 31/12/2019
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Arquitetura e Urbanismo - Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo
Resumo
Concebido como um conjunto de políticas públicas destinadas a enfrentar os efeitos da crise econômica internacional de 2007/2008, o Programa Minha Casa Minha Vida pode ser compreendido como o maior e mais abrangente programa habitacional empreendido pelo Estado Brasileiro. Desde o ano de 2009 o MCMV produziu mais de 4 milhões de unidades habitacionais, distribuídas em praticamente todo o território nacional. No entanto, é possível afirmar que a quantidade de moradias produzidas, assim como os resultados positivos na esfera econômica, não foram acompanhados de uma produção qualificada de habitação e espaço urbano, questão criticada por uma série de autores desde a conclusão dos primeiros conjuntos habitacionais produzidos pelo Programa. A modalidade Entidades, no entanto, apresenta-se como uma exceção nesse sentido. A escala reduzida dos projetos, sua inserção urbana e a reorganização do protagonismo no âmbito produtivo e institucional possibilitaram a contrução de propostas arquitetônicas e urbanísticas qualitativamente superiores à produção efetivada pelas incorporadoras tradicionais. O programa Pro.cre.ar – Programa Credito Argentino del Bicentenario para la Vivienda Unica Familiar – foi criado no ano de 2012, e também tinha entre seus objetivos principais enfrentar os efeitos da crise internacional de 2007/2008. Entre 2012 e 2015 mais de 200 mil famílias foram atendidas em suas distintas modalidades de financiamento e produção habitacional. Em linhas gerais, se o Programa MCMV se destacou em relação à quantidade de moradias produzidas e às faixas de renda atendidas, o Pro.cre.ar se destacou em relação à qualidade da arquitetura e urbanismo produzidos no âmbito do programa habitacional. Desse modo, a pesquisa proposta pretende construir uma reflexão a respeito do papel e da importância do Projeto de Arquitetura e Urbanismo em políticas habitacionais anti-cíclicas, buscando reconhecer os limites e potencialidades presentes nos Programas e modalidaes estudadas, confrontando e contextualizando os processos e resultados de sua produção.

Objetivo Geral

Objetivos Gerais:

Desenvolver uma análise comparativa entre os produtos do Programa Minha Casa Minha Vida – modalidade Entidades (Brasil) e o Programa Pro.cre.ar (Argentina), explorando criticamente os conflitos decorrentes das relações entre seus arranjos institucionais, suas estratégias de gestão e seus modelos de produção habitacional e o processo de Projeto de Arquitetura e Urbanismo.
Analisar a interação entre as variáveis técnicas (processo de Projeto de Arquitetura e Urbanismo), políticas (concepção e implementação dos Programas) e sociais (apropriação das moradias pelo usuários), identificando parâmetros, procedimentos e processos cuja incorporação pelos Programas resultou na qualificação ou na deterioração do processo de Projeto de Arquitetura e Urbanismo, e consequentemente, do espaço habitado produzido.
Construir banco de referências teórico-críticas e práticas-projetuais que contribuam com o desenvolvimento da produção habitacional pública nas cidades médias do Rio Grande do Sul através da qualificação do processo de projeto de Arquitetura e Urbanismo e da construção de instrumentos que possibilitem a incorporação destas referências pelos órgãos da administração pública.

Objetivos Específicos:

Desenvolver uma caracterização geral do Programa Minha Casa Minha Vida (Brasil) – modalidade Entidades e do Programa Pro.cre.ar (Argentina), enfatizando as justificativas para sua implementação, seus arranjos institucionais, suas estratégias de gestão e seus modelos de produção habitacional.
Explorar criticamente conceitos, argumentos e metodologias relacionados ao processo de projeto de Arquitetura e Urbanismo de modo geral, e ao processo de Projeto do espaço habitado, em particular.
Analisar comparativamente os projetos selecionados em relação às soluções propostas para as escalas das unidades habitacionais, edifícios, conjuntos, áreas livres, inserção urbana e possibilidades de apropriação do espaço habitado pelos moradores.
Analisar criticamente o papel destinado ao Projeto de Arquitetura e Urbanismo no contexto geral dos Programas habitacionais estudados.
Identificar parâmetros, procedimentos e processos cuja incorporação pelos Programas resultou na qualificação ou na deterioração do processo de Projeto de Arquitetura e Urbanismo, e consequentemente, do espaço habitado produzido.
Sistematizar estas estratégias e soluções projetuais, considerando as distintas escalas das intervenções: unidades habitacionais, edifícios, conjuntos e áreas livres.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ADRIANO NEVES201/06/201831/12/2019
BRUNA BERGAMASCHI TAVARES201/06/201831/12/2019
CELIA HELENA CASTRO GONSALES101/06/201831/12/2019
FLÁVIA PAGNONCELLI GALBIATTI201/06/201831/12/2019
MATHEUS LUZ DA COSTA201/06/201831/12/2019
RODOLFO BARBOSA RIBEIRO201/06/201831/12/2019
THOMAZ DUFAU PEREIRA DA SILVA201/06/201831/12/2019
VINICIUS FOSSATI DA SILVA201/06/201831/12/2019

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