Nome do Projeto
SERVIÇOS PÚBLICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM ESPECIAL A PARTIR DOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
01/01/2019 - 22/12/2019
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Resumo
Análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria "serviços públicos", para (i) conceituar, desde uma perspectiva dogmático-jurídica, os serviços públicos no âmbito da Constituição de 1988, (ii) identificar sua matéria ou objeto in concreto, em oposição (sobretudo) às atividades de utilidade pública e às de livre iniciativa, e (iii) identificar qual o regime jurídico vigente de prestação ou execução dos serviços públicos.

Objetivo Geral

Obter uma interpretação "correta" e "adequada" das normas constitucionais e legais que regulamentam o tema "serviços públicos", sobretudo a partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito dessa matéria.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
BIBIANA VASCONCELLOS FREITAS201/03/201720/12/2017
BÁRBARA SOUZA KRUSSER201/01/201920/12/2019
CAETANO ALBUQUERQUE TAVARES201/03/201720/12/2017
CAROLINE DE OLIVEIRA SANTOS201/01/201922/12/2019
DJÚLIA CARINE LECHNER201/01/201920/12/2019
FIDEL PERINI GONÇALVES DA SILVA201/03/201720/12/2017
LÍVIA NIEMEYER REISSIG201/01/201920/12/2019
MUNIR SALEH SILVA201/01/201922/12/2019
RAFAELA PERES CASTANHO201/03/201922/12/2019

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