Nome do Projeto
Consumo e vulnerabilidade: a proteção jurídica dos consumidores na sociedade contemporânea
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
01/01/2019 - 31/12/2021
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Resumo
A proteção jurídica dos consumidores é um dos temas fundamentais do direito contemporâneo, pois traduz as necessidades e interesses da pessoa humana em sua vida ordinária, cotidiana. A necessidade de proteção dos consumidores é, de fato, uma realidade inconteste na sociedade contemporânea ou hipermoderna, marcada pela massificação da produção/oferta/contratação e consumo de produtos e serviços, pelo pluralismo de valores e preferências de consumo, pela inserção da cultura "técnico-científica" e das "tecnologias da informação" como valores socialmente relevantes e pela globalização de todos esses aspectos anteriormente citados. Sobre a globalização como característica dessa sociedade contemporânea de consumo, pode-se dizer que os desafios jurídicos passam a ser comuns, exigindo soluções jurídicas que possam ser, inclusive, compartilhadas entre os países (adoção de diretivas, tratados internacionais etc.). No caso específico do Brasil, há, desde 1990, um sistema nacional de defesa do consumidor estruturado na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (o Código de Defesa do Consumidor), uma das leis mais avançadas do mundo em matéria de proteção dos consumidores. Não obstante, os últimos vinte anos lançam novos desafios à efetividade do direito do consumidor, dentre os quais se destacam: a identificação e proteção dos chamados "grupos hipervulneráveis" de consumidores (crianças, idosos, doentes, portadores de necessidades especiais, analfabetos, desempregados, superendividados etc.); a relação entre os direitos e liberdades dos consumidores e a questão ambiental; os direitos dos consumidores enquanto usuários de serviços públicos, notadamente os serviços essenciais (energia elétrica, abastecimento de água, serviços de telecomunicações, de transporte etc.) e; os direitos do consumidor no tocante à informação e ao ressarcimento por danos decorrentes de produtos e serviços defeituosos. Com efeito, tais desafios compõem as linhas (propostas) de pesquisa do presente projeto.

Objetivo Geral

Objetivo geral: Desenvolver pesquisa sobre a proteção jurídica dos consumidores na sociedade contemporânea, levando-se em conta a perspectiva do consumo atrelada aos fatores de vulnerabilidade social dos consumidores (econômica, informativa), destacando-se a proteção dos "grupos hipervulneráveis" (crianças, idosos, enfermos, portadores de necessidades especiais, superendividados etc.), as implicações entre direitos do consumidor e a questão ambiental, os consumidores enquanto usuários de serviços públicos (notadamente os essenciais) e os direitos dos consumidores no tocante à informação e ao ressarcimento por danos provocados por produtos e serviços defeituosos.

Objetivos específicos:
1- apresentação de trabalhos de iniciação científica dos alunos envolvidos
2-participação em eventos (seminários, congressos) sobre proteção jurídica dos consumidores
3-produção científica (artigos, capítulos de livros etc.) da pesquisa desenvolvida pela equipe participante





Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANDREIA LOURENÇO DE ORNEL201/01/201931/12/2021
ANTONIA ESPINDOLA LONGONI KLEE201/01/201931/12/2021
BÁRBARA LIMONTA ROSA201/01/201931/12/2021
ESTELA MARIS FOSTER VASCONCELLOS201/01/201931/12/2021
GUILHERME CAMARGO MASSAU201/01/201931/12/2021
JANE GOMBAR AZEVEDO OLIVEIRA201/01/201931/12/2021
LUCIA DAL MOLIN OLIVEIRA201/01/201931/12/2021
MARCIA RODRIGUES BERTOLDI201/01/201931/12/2021
RICARDO GARCIA AMARAL 201/01/201931/12/2021
VALMOR SCOTT JUNIOR201/01/201931/12/2021

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