Portal InstitucionalUFPEL

06/04/2019 - 06/04/2020

Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas

A posição periférica do Brasil no desenvolvimento da acumulação capitalista desfavoreceu a construção efetiva de uma sociedade na qual o trabalho protegido se tornasse acessível a todos os trabalhadores. Essa situação contribuiu diretamente para a ausência de um cenário de pleno emprego e, por conseguinte, para uma forte incidência do processo de informalidade no mercado de trabalho brasileiro, diferentemente do cenário de expansão econômica ocorrido em países como os Estados Unidos e alguns países da Europa ocidental entre os anos que perfazem o término da Segunda Guerra Mundial e a crise mundial do petróleo de 1973. A despeito das especificidades que caracterizam o mercado de trabalho no Brasil, não podemos desconsiderar que a intensificação dos processos reestruturação produtiva, a expansão dos mercados financeiros e a maior abertura das economias nacionais nas duas últimas décadas do século XX afetaram todos os países industrializados com processos de desregulação e/ou de flexibilização das relações de trabalho, promovendo como consequência um cenário de precarização de direitos. Com isto em mente, pretendo discutir neste artigo às formas de entendimento sobre o processo de flexibilização das relações de trabalho no campo jurídico brasileiro, pois essa modalidade de flexibilização trabalhista tem assumido, com frequência, contornos precarizantes. Para tal, partirei da definição proposta por Bourdieu (2007, p. 226) de que toda luta política é uma luta cognitiva pelo “poder de impor a visão legítima do mundo social”. Isto é, uma luta pela autoridade de impor o “conhecimento legítimo do sentido do mundo social, de sua significação atual e da direção na qual ele vai e deve ir” dentro de um campo de disputas. Para fins deste trabalho, o campo jurídico será analisado a partir da análise da doutrina justrabalhista, dos posicionamentos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de representantes do Ministério Público do Trabalho e de advogados trabalhistas.