A Regra, o juiz e o jogo: processos eleitorais e o papel decisório da justiça no Brasil contemporâneo

Nome do Projeto

Ênfase

PESQUISA

Data inicial - Data final

01/08/2019 - 31/07/2021

Unidade de Origem

Instituto de Filosofia, Sociologia e Política

Coordenador Atual

ALVARO AUGUSTO DE BORBA BARRETO

Área CNPq

Ciências Humanas - Ciência Política

Resumo

Analisa o efeito que produziram decisões do judiciário (órgãos de cúpula da Justiça Eleitoral e STF) que, no Brasil contemporâneo (pós-eleições de 2008), alteraram o sentido corrente das normas eleitorais, fixaram um entendimento até então inexistente e/ou preencheram o vazio legal, criaram norma nova e estabeleceram uma determinada orientação a disciplinar o processo eleitoral, com nítido efeito sobre a dinâmica da disputa e da democracia representativa.

Objetivo Geral

(1) Analisar o modo como a intervenção das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) tem produzido efeitos nos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.

(2) Discutir as fundamentações e o teor das decisões das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) que têm modificado a aplicação das regras e os resultados dos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.

(3) Apreciar o modo como o parlamento tem reagido às decisões das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) que têm produzido efeitos nos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.

Equipe do Projeto

Nome	CH Semanal	Data inicial	Data final
BRUNO SOUZA GARCIA	1	03/04/2017	31/07/2019
CAROLINE BIANCA GRAEFF	1	03/04/2017	31/07/2019
HENRIQUE SCHMIDT KRÜGER	20	01/08/2019	31/07/2021
HENRIQUE SCHMIDT KRÜGER	20	01/08/2019	31/07/2020
JEAN RODRIGO DE SOUZA	20	01/08/2019	29/02/2020
NILTON GARCIA SAINZ	1	03/04/2017	29/12/2017
RAISSA DA ROSA MARQUES	20	01/03/2020	31/07/2021