Nome do Projeto
A Regra, o juiz e o jogo: processos eleitorais e o papel decisório da justiça no Brasil contemporâneo
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
01/08/2019 - 31/07/2021
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas - Ciência Política
Resumo
Analisa o efeito que produziram decisões do judiciário (órgãos de cúpula da Justiça Eleitoral e STF) que, no Brasil contemporâneo (pós-eleições de 2008), alteraram o sentido corrente das normas eleitorais, fixaram um entendimento até então inexistente e/ou preencheram o vazio legal, criaram norma nova e estabeleceram uma determinada orientação a disciplinar o processo eleitoral, com nítido efeito sobre a dinâmica da disputa e da democracia representativa.

Objetivo Geral

(1) Analisar o modo como a intervenção das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) tem produzido efeitos nos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.

(2) Discutir as fundamentações e o teor das decisões das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) que têm modificado a aplicação das regras e os resultados dos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.

(3) Apreciar o modo como o parlamento tem reagido às decisões das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) que têm produzido efeitos nos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
BRUNO SOUZA GARCIA103/04/201731/07/2019
CAROLINE BIANCA GRAEFF103/04/201731/07/2019
HENRIQUE SCHMIDT KRÜGER2001/08/201931/07/2021
HENRIQUE SCHMIDT KRÜGER2001/08/201931/07/2020
JEAN RODRIGO DE SOUZA2001/08/201929/02/2020
NILTON GARCIA SAINZ103/04/201729/12/2017
RAISSA DA ROSA MARQUES2001/03/202031/07/2021

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