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O incremento do deslocamento internacional de pessoas, aliado à circulação de bens e serviços, intensificou o número de conflitos privados com elementos estrangeiros, exigindo respostas jurídicas mais sensíveis e adaptadas à condição dos sujeitos vulneráveis. A vulnerabilidade, como conceito jurídico, transcende as fronteiras e os limites do Direito Interno, aspecto que confere relevância aos blocos de integração regional, como o Mercosul e a União Europeia. De fato, a União Europeia destaca-se pela consolidação de marcos normativos importantes voltados à proteção de crianças, consumidores e outros grupos vulneráveis, enquanto o Mercosul vem desenvolvendo instrumentos mais recentes e menos vinculantes na matéria. Diante desse cenário, a pesquisa se justifica por sua relevância acadêmica e prática, ao propor um olhar crítico e comparativo entre os dois blocos, contribuindo para o aperfeiçoamento de mecanismos regionais de tutela jurídica. Além disso, a defesa dos vulneráveis está alinhada aos princípios de dignidade humana, igualdade e acesso à justiça — fundamentos basilares do Estado de Direito -, permitindo que demandas jurídicas com elementos transfronteiriços sejam por eles orientadas.

Esta pesquisa valer-se-á da abordagem qualitativa, de cunho teórico e jurídico-comparativo. Nesse sentido, será realizada a revisão bibliográfica e documental sobre o conceito de vulnerabilidade e sua aplicação no Direito Internacional Privado. Em paralelo, serão objeto de exame os instrumentos normativos relevantes da União Europeia (como os Regulamentos de Bruxelas II bis, Roma III e a Carta dos Direitos Fundamentais, bem como marcos normativos na área da cooperação jurídica) e os instrumentos do Mercosul (como as diretrizes da Reunião de Ministros da Justiça, Protocolos de Cooperação Jurídica e declarações dos órgãos decisórios). Outrossim, proceder-se-á à pesquisa de decisões judiciais envolvendo litígios com elementos de internacionalidade no marco espacial aqui delimitado. A análise comparativa levará em conta alguns critérios, dependendo do enfoque a ser trabalhado, como, por exemplo, a natureza das normas (hard law ou soft law), obrigatoriedade, abrangência, mecanismos/formas de execução e efetividade. Pretende-se, com isso, apresentar conclusões críticas e recomendações práticas, com especial atenção às possibilidades de harmonização normativa, aprimoramento e efetividade dos mecanismos de cooperação jurídica no âmbito do Mercosul, tendo como paradigma o desenvolvimento da matéria na União Europeia.

Pretende-se divulgar os resultados obtidos através da escrita e publicação de artigos científicos e participação de eventos de cunho científico, fomentando o estudo do tema e contribuindo para o seu desenvolvimento no âmbito da academia e sociedade. Não obstante, através da pesquisa, intenta-se despertar, nos participantes, o interesse por explorar temas de inegável atualidade, propiciando que possam desenvolver estudos que contribuam para a sua respectiva divulgação e aprimoramento, mediante a observância de crescente internacionalização das relações jurídicas e seus reflexos no Direito.