Nome do Projeto
Simpósio Remição de Pena pela Leitura no Sistema Prisional do RS
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
19/11/2025 - 19/11/2025
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Direitos Humanos e Justiça / Educação
Linha de Extensão
Direitos individuais e coletivos
Resumo
A leitura no ambiente prisional desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento intelectual e pessoal das pessoas privadas de liberdade. Além de ser uma ferramenta poderosa de educação, ela oferece oportunidades de reflexão, crescimento intelectual e construção de uma nova perspectiva de vida. Por meio dos livros, as pessoas que se encontram em situação, em situação de adversidade, têm acesso a conhecimentos que podem ampliar seus horizontes, fortalecer a autoestima e estimular o senso crítico e autonomia responsável com a coletividade.
Assim, promover o acesso à leitura no âmbito prisional é uma estratégia eficaz não apenas para a reintegração social, mas também para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica, respeitosa com os princípios humanitários e democráticos. A este projeto, importa ressaltar que a leitura no âmbito prisional gera o direito a remição de pena, ou seja, a redução de tempo de pena em decorrência da prática da leitura.
A remição pela leitura é um mecanismo previsto na legislação brasileira que permite ao apenado reduzir o tempo de sua pena por meio da prática da leitura. Regulamentada por diversas portarias e resoluções, como a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa iniciativa estabelece que, a cada obra lida e devidamente comprovada por meio de resenhas, relatórios ou avaliações, o detento pode remir quatro dias para cada livro, com um limite mensal.
Esse instituto tem como base a ideia de que a leitura é uma poderosa ferramenta de transformação social e pessoal. Ao incentivar o contato com obras literárias, científicas, filosóficas e culturais, a remição pela leitura proporciona aos internos o acesso ao conhecimento, estimula o pensamento crítico e oferece oportunidades reais de reeducação e reintegração à sociedade. Trata-se de uma forma alternativa e educativa de cumprimento de pena, que vai além do caráter punitivo do encarceramento.
Dito isso, considerando que Pelotas, por meio de atividades realizadas em parcerias entre as universidades (UFPEL e UCPEL) e pela 5ª Delegacia Penitenciária Regional e seus órgãos, como o Instituto Penal de Monitoração Eletrônica e a Escola, conta com projetos de práticas de leitura, o simpósio sobre o tema a ser realizado na cidade é de fundamental importância não apenas para o fortalecimento desses projetos locais, mas para que haja o compartilhamento de experiências e de metodologias com os projetos realizados em outras regiões do Estado e do país, cujos representantes certamente comparecerão ao evento.
Objetivo Geral
Fortalecer e fomentar práticas que implementam a leitura por pessoas privadas de liberdade; Fortalecer e fomentar estudos e pesquisas científicas sobre as práticas de leitura por pessoas privadas de liberdade.
Justificativa
A realização de um simpósio sobre o instituto da remição de pena pela leitura é de grande relevância, tanto para o aprofundamento acadêmico e jurídico do tema quanto para a promoção de políticas públicas mais eficazes no sistema prisional brasileiro. Trata-se de um instrumento inovador e humanizador de cumprimento de pena, que alia o direito à educação à ressocialização do apenado, permitindo a redução do tempo de reclusão por meio do contato com o conhecimento, a cultura e a reflexão crítica. Tais fatores, sem dúvida, contribuem para a plena reinserção social das pessoas privadas de liberdade.
Apesar de previsto por recomendações e normativas, o instituto ainda enfrenta desafios em sua implementação, como a falta de estrutura nas unidades prisionais, a escassez de obras literárias e de profissionais qualificados para acompanhar os processos de leitura. Um congresso dedicado ao tema é, portanto, uma oportunidade para reunir educadores, pesquisadores e servidores públicos do âmbito prisional e demais interessados para debater experiências exitosas, identificar obstáculos, incentivar novas iniciativas e propor melhorias e uniformizações nas práticas já existentes.
Além disso, o evento contribui para a valorização da leitura como ferramenta de transformação social e reforça o compromisso estatal no âmbito prisional com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Promover esse debate em um espaço plural e interdisciplinar é essencial para fortalecer o instituto, ampliar sua aplicação e garantir que mais apenados possam encontrar, nos livros, a possibilidade de regressar plenamente ao convívio social.
As parcerias institucionais entre universidades e órgãos públicos que atuam no âmbito penitenciário são fundamentais para o fortalecimento de políticas de educação e para garantir de direitos dentro do sistema prisional. Ao unir o conhecimento técnico-científico produzido nas instituições de ensino superior com a prática e a experiência dos profissionais do sistema penitenciário, é possível desenvolver projetos mais eficazes, como programas de remição pela leitura, capacitações, pesquisas aplicadas e atividades culturais e educativas. Essas parcerias também contribuem para a formação crítica de estudantes e futuros profissionais, promovendo uma atuação mais humana, ética e transformadora, ao mesmo tempo em que ampliam o acesso dos internos a oportunidades de reintegração social por meio da educação e da cidadania.
Portanto, diante de todos esses motivos, conectados à relevância do tema, o evento proposto nesse projeto, evidentemente, se justifica plenamente.
Apesar de previsto por recomendações e normativas, o instituto ainda enfrenta desafios em sua implementação, como a falta de estrutura nas unidades prisionais, a escassez de obras literárias e de profissionais qualificados para acompanhar os processos de leitura. Um congresso dedicado ao tema é, portanto, uma oportunidade para reunir educadores, pesquisadores e servidores públicos do âmbito prisional e demais interessados para debater experiências exitosas, identificar obstáculos, incentivar novas iniciativas e propor melhorias e uniformizações nas práticas já existentes.
Além disso, o evento contribui para a valorização da leitura como ferramenta de transformação social e reforça o compromisso estatal no âmbito prisional com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Promover esse debate em um espaço plural e interdisciplinar é essencial para fortalecer o instituto, ampliar sua aplicação e garantir que mais apenados possam encontrar, nos livros, a possibilidade de regressar plenamente ao convívio social.
As parcerias institucionais entre universidades e órgãos públicos que atuam no âmbito penitenciário são fundamentais para o fortalecimento de políticas de educação e para garantir de direitos dentro do sistema prisional. Ao unir o conhecimento técnico-científico produzido nas instituições de ensino superior com a prática e a experiência dos profissionais do sistema penitenciário, é possível desenvolver projetos mais eficazes, como programas de remição pela leitura, capacitações, pesquisas aplicadas e atividades culturais e educativas. Essas parcerias também contribuem para a formação crítica de estudantes e futuros profissionais, promovendo uma atuação mais humana, ética e transformadora, ao mesmo tempo em que ampliam o acesso dos internos a oportunidades de reintegração social por meio da educação e da cidadania.
Portanto, diante de todos esses motivos, conectados à relevância do tema, o evento proposto nesse projeto, evidentemente, se justifica plenamente.
Metodologia
Mostra de projetos e iniciativas que implementam a leitura literária e efetivam a remição de pena no sistema prisional do Rio Grande do Sul; Conferências de pesquisadores e profissionais que atuam no campo temático da prática da leitura literária e da educação em geral no sistema prisional do Rio Grande do Sul.
Indicadores, Metas e Resultados
Fortalecer, incentivar e divulgar as práticas de leitura no ambiente prisional;
Fomentar estudos e pesquisas científicas sobre o tema;
Instrumentalizar servidores da polícia penal para o desenvolvimento de práticas de leitura no ambiente prisional.
Fomentar estudos e pesquisas científicas sobre o tema;
Instrumentalizar servidores da polícia penal para o desenvolvimento de práticas de leitura no ambiente prisional.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| FELIPE LAZZARI DA SILVEIRA | 12 | ||
| FLORA MENDES MORAES | |||
| MARUA CARDOZO CABREIRA |