Portal InstitucionalUFPEL

A remição de pena pela leitura de obras literárias configura uma importante política pública de acesso à educação no contexto prisional, especialmente por reconhecer a leitura como um direito fundamental e um instrumento potencial de transformação subjetiva, intelectual e social. No entanto, sua implementação no sistema prisional do Rio Grande do Sul revela um cenário heterogêneo, marcado por limitações estruturais, disputas institucionais e diferentes interpretações sobre as finalidades da leitura no ambiente de privação de liberdade. Diante desse quadro, torna-se necessário analisar não apenas a aplicação prática dessa política, mas também os fundamentos epistemológicos e teóricos que a sustentam, a fim de compreender de forma crítica como a leitura é mobilizada — seja como ferramenta disciplinar, terapêutica, religiosa ou emancipatória — e quais impactos concretos produz na vida das pessoas privadas de liberdade.
Além disso, a ausência de uma uniformidade metodológica e a insuficiente consolidação normativa dessa prática reforçam a urgência de diagnósticos consistentes que permitam avaliar seus alcances, limites e perspectivas de aprimoramento. A leitura literária possui um reconhecido potencial de ampliação da autonomia, da dignidade e da capacidade crítica dos sujeitos, especialmente em contextos marcados por vulnerabilidade e exclusão social, como é o caso do cárcere. Assim, justifica-se a realização desta pesquisa para contribuir com a qualificação das políticas de remição pela leitura no Rio Grande do Sul, fortalecer o debate sobre o direito à educação no sistema prisional e oferecer subsídios para ações futuras que promovam práticas educativas mais efetivas, equitativas e respeitosas da dignidade humana.

Na pesquisa proposta, os pormenores metodológicos foram pensados respeitando
as singularidades do campo a ser investigado. Nesta esteira, entendemos que a utilização
de uma metodologia diversificada, interdisciplinar, que ostenta potencial para conectar
com mais precisão os dados pesquisados (COMBESSIE, 2004; GIL, 2019), permitirá
análises e compreensões mais acuradas das complexidades intrínsecas ao tema da prática
da leitura literária pelas pessoas privadas e também do instituto da remição de pena.
A investigação proposta será empreendida utilizando os subsídios teóricos,
práticos e metodológicos fornecidos pelas ciências sociais, pelas ciências sociais
aplicadas e pelas ciências humanas. Sem dúvida, essas áreas do conhecimento oferecem
excelentes chaves para o exame e a compreensão dos meandros e da operacionalidade da
prática da leitura literária no ambiente prisional e do direito à remição de pena decorrente
dessa prática educativa.
Sendo essencialmente qualitativa (o que não impedirá que muitos dados sejam
organizados quantitativamente, em gráficos, visando proporcionar análises mais
acuradas), a pesquisa seguirá o método indutivo e será realizada em duas frentes.
A primeira, de natureza epistemológico-teórica, se destinará a analisar os
potenciais da prática da leitura literária, o direito à remição pela leitura e as peculiaridades
inerentes ao oferecimento de atividades educativas no sistema prisional, e será realizada
mediante revisão bibliográfica e análise documental (exame de legislações, normativas e
jurisprudência) relacionadas ao tema.
A segunda etapa consistirá em pesquisa empírica, de campo, na qual serão
coletados junto à Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) os dados
relacionados aos nossos objetivos geral e específico, e também mapeados e examinados
os projetos e iniciativas que promovem a leitura e a remição de pena no sistema prisional
do Rio Grande do Sul. Além de analisar os dados empíricos consolidados desses projetos,
procederemos também, em campo, a observação in loco das atividades relacionadas às
leituras (rodas de conversa, de debates sobre as leituras, etc.) promovidas por alguns
deles. Nessa segunda etapa, no que tange à metodologia, conforme indicado, serão
utilizadas as técnica da análise documental e da observação não participante.
Diante da impossibilidade de analisar, no prazo de execução do processo, as
atividades de todos os grupos que atuam no sistema prisional gaúcho, pretendemos
examinar in loco as atividades de, no máximo, seis (6) grupos — os quais já mapeamos
previamente — que atuam no sistema prisional gaúcho e utilizam propostas e
metodologias diversas entre si (Os projetos que mapeamos preliminarmente, cujas atividades pretendemos observar, são: Projeto de Extensão Asas à Leitura, parceria entre a UCPEL e a SUSEPE, em Pelotas; Projeto de Extensão Leitura Livre!, parceria entre a UFPEL e a APAC, em Pelotas, Projeto de Extensão Livros que Livram, parceria entre a UFSM e a SUSEPE, em Santa Maria; Projeto Viva a Leitura!, da SUSEPE, em Camaquã; e Projeto Remição pela Leitura, da SUSEPE, do qual participam professores e estudantes da UFGRS, em Porto Alegre). Neste ponto, é válido destacar que, a depender da
necessidade de esclarecimentos, poderemos lançar mão da técnica da entrevista não
estruturada com os coordenadores dos projetos e/ou iniciativas que implementam práticas
de leitura no ambiente prisional que serão observados durante a pesquisa.
A análise dos dados coletados, que constará no relatório de pesquisa e em outros
produtos acadêmicos a serem elaborados pela equipe, será alicerçada no arcabouço
epistemológico-teórico interdisciplinar construído por meio da pesquisa bibliográfica,
será desenvolvida através de técnicas como análise de conteúdo, análise de discurso e
análise de narrativas.
Entendemos que dessa forma, utilizando técnicas metodológicas variadas,
conseguiremos traçar um diagnóstico preciso e também perspectivas sobre a prática da
leitura literária e seus impactos no sistema prisional, labor que proporcionará
conhecimentos e conclusões de extrema relevância, uma vez que poderão auxiliar na
promoção e no aprimoramento das atividades de leitura, que é uma prática educativa que
pode auxiliar na promoção da dignidade e da autonomia das pessoas privadas de
liberdade, auxiliando, assim, na plena reinserção social das mesmas.

A realização de uma pesquisa sobre a prática da leitura entre pessoas privadas de
liberdade, assim como sobre o instituto da remição de pena, pode gerar resultados
significativos e impactos relevantes, tanto para o sistema prisional quanto para a
sociedade como um todo. Esperamos, em primeiro lugar, identificar os hábitos,
preferências e dificuldades enfrentadas por essas pessoas no acesso à leitura, bem como
os fatores que incentivam ou dificultam a formação de uma cultura leitora dentro do
ambiente carcerário. E, ainda, identificar em alguma medida o impacto da prática
educativa da leitura na vida das pessoas privadas de liberdade.
Entre os resultados esperados, destacamos a possibilidade de mapear o perfil leitor
da população carcerária, compreendendo os gêneros literários mais procurados, os
objetivos que motivam a leitura (educação formal, lazer, reflexão pessoal, remição de
pena, entre outros) e as metodologias utilizadas pelos projetos e iniciativa e as
dificuldades enfrentadas. Esses dados, sem dúvidas, viabilizarão uma análise acurada
sobre o tema e poderão servir de base para o aprimoramento de políticas públicas voltadas
à educação prisional, especialmente no que diz respeito à formação de recursos humanos
com capacidade de implementar atividades de leitura e à ampliação e qualificação de
bibliotecas e projetos de leitura nas unidades prisionais. Diante da escassez de
investigações sobre a temática, que ainda é nova, acreditamos que a pesquisa proposta
consistirá em um legado importantes para futuras ações no campo.
Do ponto de vista dos impactos sociais e institucionais, a pesquisa pode contribuir
para a valorização da leitura como ferramenta de transformação pessoal. A leitura, nesse
contexto, vai além de um simples ato cultural: torna-se um instrumento de reconstrução
da subjetividade, fortalecimento da autoestima e desenvolvimento do pensamento crítico.
Ao reconhecer a leitura como um direito humano e um fator de humanização do cárcere,
a pesquisa pode influenciar práticas pedagógicas e políticas penitenciárias mais inclusivas
e eficazes.
Além disso, os resultados podem reforçar a importância da remição de pena por
meio da leitura, prevista em normativas legais brasileiras, incentivando sua ampliação e
regulamentação mais clara. Também podem fornecer subsídios para a formação de
mediadores de leitura dentro das prisões, como agentes penitenciários, professores,
estudantes universitários e os próprios internos, promovendo um ambiente mais propício
à circulação do conhecimento e à expressão cultural. Esperamos que a pesquisa ajude a romper estigmas sobre a população carcerária, mostrando seu potencial de aprendizado, reflexão e mudança. Ao trazer à tona as vozes e experiências desses leitores privados de liberdade, a pesquisa contribui para a
construção de uma sociedade mais justa, onde a educação e a cultura sejam reconhecidas
como direitos universais, inclusive (e especialmente) dentro dos muros do cárcere.
Por fim, cumpre destacar que, com base nos dados obtidos na pesquisa, pretendemos produzir artigos científicos, capítulos de livros, livros, relatórios e, ainda, promover a participação dos membros da equipe de pesquisa (professor e alunos) em eventos acadêmicos, visando a apresentação de trabalhos relacionados à investigação. E, ainda, apoiados nos subsídios produzidos pela pesquisa, pretendemos incentivar a extensão universitária junto à comunidade e desenvolver atividades de ensino voltadas aos discentes.