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Nome do Projeto
LIBERTAS Programa de Enfrentamento da Vulnerabilidade em Ambientes Prisionais
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
05/03/2018 - 31/12/2018
Unidade de Origem
Faculdade de Direito
Coordenador Atual
BRUNO ROTTA ALMEIDA
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Direitos Humanos e Justiça / Educação
Linha de Extensão
Direitos individuais e coletivos
Resumo
O programa LIBERTAS se destina às ações de enfrentamento da vulnerabilidade de grupos sociais no âmbito do sistema penal, notadamente os ambientes prisionais. A ação do Programa está delimitada na assessoria jurídica em defesa dos direitos humanos das pessoas privadas da liberdade no Presídio Regional de Pelotas, que correspondem a grupos sociais vulneráveis. Além disso, o Programa pretende elaborar políticas sociais em parceria com a comunidade e as instituições parceiras na tentativa de superação do modelo atual. A partir da compreensão do papel perverso que desenvolve o sistema penal, principalmente em nossa região marginal, visa-se da mesma forma fomentar o pensamento científico na luta por um sistema penal humanista e menos estigmatizante. Logo, o Libertas visa a realização de ações que conciliem ensino, pesquisa e extensão, forjando um sistema que aprimora a produção do conhecimento e a atuação do estudante de Direito na realidade da execução penal brasileira.

Objetivo Geral

O programa Libertas tem como objetivo geral o enfrentamento da vulnerabilidade no sistema penal e em ambientes prisionais. Os objetivos específicos são: 1. Realizar assessoria jurídica em favor de pessoas privadas da liberdade integrantes de grupos sociais vulneráveis (LGBT, idoso, população de rua, ribeirinhos, quilombolas e outros) no âmbito do sistema prisional; 2. Proporcionar o acesso à justiça no âmbito do sistema prisional em benefício das pessoas presas e em situação de vulnerabilidade; 3. Possibilitar o atendimento social, psicológico e antropológico a pessoas privadas da liberdade integrantes de grupos sociais vulneráveis no âmbito do sistema prisional; 4. Desempenhar ações sociais para a construção de uma concepção crítica das ciências criminais, notadamente a execução penal, por parte dos docentes, dos discentes, dos técnicos e da sociedade; 5. Fomentar o pensamento crítico na luta em defesa dos direitos humanos em ambientes prisionais, na tentativa de superar modelos de punição e de controle social estigmatizantes e antidemocráticos; 6. Realizar atividades acadêmicas (Congressos, Debates, Oficinas, Cursos e Palestras) voltadas à capacitação e formação de agentes qualificados e envolvidos com o compromisso social e os direitos humanos em ambientes prisionais; 7. Elaborar no ambiente interno e externo à Universidade políticas sociais em parceria com a comunidade na tentativa de superação da vulnerabilidade em ambientes prisionais. 8. Conciliar ensino, pesquisa e extensão, na tentativa de aprimorar a produção do conhecimento ao permitir a interação de atores como professores, estudantes, público-alvo e a própria sociedade. 9. Realização de grupos de estudos sobre a seguinte temática: direitos humanos e vulnerabilidade em ambientes prisionais; 10. Produção acadêmica, como livros, anais, artigos, resumos, pôsteres, filme e outros. 11. Participação no Encontro Nacional do Proext, em Brasília, no Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, em Curitiba/PR, e em congressos de extensão universitária.

Justificativa

A relevância do Libertas se concentra no cumprimento da função social das instituições de ensino superior. Pois, aproximando-se da realidade social de grupos em vulnerabilidade e privados da liberdade, é possível trazer à Universidade a discussão das reais demandas da sociedade e, a partir da compreensão das mesmas, compor mecanismos capazes de promover uma transformação social. Nesse diapasão, o desenvolvimento de um programa específico na área dos Direitos Humanos no Sistema Prisional, o qual visa coadunar variadas ações de defesa dos direitos e das garantias de pessoas presas, configura-se na necessidade preeminente de fomentar a implementação de atividades de assessoria jurídica, objetivando o acesso ao judiciário e às demandas sociais. Além disso, a formação de grupos de estudos e de pesquisa direcionados à construção teórica e à realização de políticas públicas direcionadas à superação do modelo contemporâneo de execução da pena estigmatizante, excludente e antidemocrático. Assim, vê-se imprescindível o estímulo ao tripé acadêmico na área dos Direitos Humanos no Sistema Prisional, suscitando a evolução intelectual e social, de forma crítica, por parte dos docentes, discentes, técnicos, da população atingida e da própria sociedade.

Metodologia

A metodologia empregada busca trabalhar o tripé ensino-pesquisa-extensão de forma articulada. Em um primeiro momento, o Programa realizará um estudo para identificar quais são os grupos em situações de vulnerabilidade no Presídio Regional de Pelotas). Após, busca-se atendê-los e detectar suas demandas e a necessária assessoria jurídica a ser implementada junto aos processos de execução criminal. A partir disso, realizar-se-ão os acompanhamentos processuais. Ainda, no prédio do Serviço de Assistência Judiciária da UFPel, os participantes do Programa receberão as famílias das pessoas atendidas. A responsabilidade pela orientação e supervisão dos casos é de atribuição dos professores vinculados ao Programa.

Indicadores, Metas e Resultados

Como resultados esperados, almeja-se que as ações de extensão desenvolvidas no Programa venham a gerar concretamente propostas de continuidade para os anos seguintes, além de outras ações de extensão vinculadas. Espera-se alcançar uma formação mais integral dos estudantes, por meio de um atendimento/assistência direto de acordo com as necessidades apontadas pela comunidade atendida. Espera-se, ainda: a plena e satisfatória realização da assessoria jurídica em favor do maior número de pessoas privadas da liberdade integrantes de grupos sociais vulneráveis (LGBT, idoso, população de rua, ribeirinhos, quilombolas e outros) no âmbito do sistema prisional, proporcionando um completo acesso à justiça no âmbito do sistema prisional; possibilitar um permanente atendimento social, psicológico e antropológico a essas pessoas; a realização de ações sociais para a construção de uma concepção crítica das ciências criminais, fomentando o pensamento na luta em defesa dos direitos humanos em ambientes prisionais, na tentativa de superar modelos de punição e de controle social estigmatizantes e antidemocráticos, por meio de Congressos, Debates, Oficinas, Cursos e Palestras e da constante participação dos alunos, professores e técnicos. Pretende-se, também: capacitar e formar agentes qualificados e envolvidos com o compromisso social e os direitos humanos em ambientes prisionais; elaborar no ambiente interno e externo à Universidade políticas sociais em parceria com a comunidade na tentativa de superação da vulnerabilidade em ambientes prisionais; conciliar ensino, pesquisa e extensão, na tentativa de aprimorar a produção do conhecimento ao permitir a interação de atores como professores, estudantes, público-alvo e a própria sociedade; a realização de grupos de estudos sobre a seguinte temática: direitos humanos e vulnerabilidade em ambientes prisionais; apresentar produção acadêmica, como livros, anais, artigos, resumos, pôsteres, filme e outros.

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