Nome do Projeto
LIBERTAS Programa de Enfrentamento da Vulnerabilidade em Ambientes Prisionais
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
05/03/2018 - 31/12/2018
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Direitos Humanos e Justiça / Educação
Linha de Extensão
Direitos individuais e coletivos
Resumo
O programa LIBERTAS se destina às ações de enfrentamento da vulnerabilidade de grupos sociais no âmbito do sistema penal, notadamente os ambientes prisionais. A ação do Programa está delimitada na assessoria jurídica em defesa dos direitos humanos das pessoas privadas da liberdade no Presídio Regional de Pelotas, que correspondem a grupos sociais vulneráveis. Além disso, o Programa pretende elaborar políticas sociais em parceria com a comunidade e as instituições parceiras na tentativa de superação do modelo atual. A partir da compreensão do papel perverso que desenvolve o sistema penal, principalmente em nossa região marginal, visa-se da mesma forma fomentar o pensamento científico na luta por um sistema penal humanista e menos estigmatizante. Logo, o Libertas visa a realização de ações que conciliem ensino, pesquisa e extensão, forjando um sistema que aprimora a produção do conhecimento e a atuação do estudante de Direito na realidade da execução penal brasileira.

Objetivo Geral

O programa Libertas tem como objetivo geral o enfrentamento da vulnerabilidade no sistema penal e em ambientes prisionais. Os objetivos específicos são: 1. Realizar assessoria jurídica em favor de pessoas privadas da liberdade integrantes de grupos sociais vulneráveis (LGBT, idoso, população de rua, ribeirinhos, quilombolas e outros) no âmbito do sistema prisional; 2. Proporcionar o acesso à justiça no âmbito do sistema prisional em benefício das pessoas presas e em situação de vulnerabilidade; 3. Possibilitar o atendimento social, psicológico e antropológico a pessoas privadas da liberdade integrantes de grupos sociais vulneráveis no âmbito do sistema prisional; 4. Desempenhar ações sociais para a construção de uma concepção crítica das ciências criminais, notadamente a execução penal, por parte dos docentes, dos discentes, dos técnicos e da sociedade; 5. Fomentar o pensamento crítico na luta em defesa dos direitos humanos em ambientes prisionais, na tentativa de superar modelos de punição e de controle social estigmatizantes e antidemocráticos; 6. Realizar atividades acadêmicas (Congressos, Debates, Oficinas, Cursos e Palestras) voltadas à capacitação e formação de agentes qualificados e envolvidos com o compromisso social e os direitos humanos em ambientes prisionais; 7. Elaborar no ambiente interno e externo à Universidade políticas sociais em parceria com a comunidade na tentativa de superação da vulnerabilidade em ambientes prisionais. 8. Conciliar ensino, pesquisa e extensão, na tentativa de aprimorar a produção do conhecimento ao permitir a interação de atores como professores, estudantes, público-alvo e a própria sociedade. 9. Realização de grupos de estudos sobre a seguinte temática: direitos humanos e vulnerabilidade em ambientes prisionais; 10. Produção acadêmica, como livros, anais, artigos, resumos, pôsteres, filme e outros. 11. Participação no Encontro Nacional do Proext, em Brasília, no Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, em Curitiba/PR, e em congressos de extensão universitária.

Justificativa

A relevância do Libertas se concentra no cumprimento da função social das instituições de ensino superior. Pois, aproximando-se da realidade social de grupos em vulnerabilidade e privados da liberdade, é possível trazer à Universidade a discussão das reais demandas da sociedade e, a partir da compreensão das mesmas, compor mecanismos capazes de promover uma transformação social. Nesse diapasão, o desenvolvimento de um programa específico na área dos Direitos Humanos no Sistema Prisional, o qual visa coadunar variadas ações de defesa dos direitos e das garantias de pessoas presas, configura-se na necessidade preeminente de fomentar a implementação de atividades de assessoria jurídica, objetivando o acesso ao judiciário e às demandas sociais. Além disso, a formação de grupos de estudos e de pesquisa direcionados à construção teórica e à realização de políticas públicas direcionadas à superação do modelo contemporâneo de execução da pena estigmatizante, excludente e antidemocrático. Assim, vê-se imprescindível o estímulo ao tripé acadêmico na área dos Direitos Humanos no Sistema Prisional, suscitando a evolução intelectual e social, de forma crítica, por parte dos docentes, discentes, técnicos, da população atingida e da própria sociedade.

Metodologia

A metodologia empregada busca trabalhar o tripé ensino-pesquisa-extensão de forma articulada. Em um primeiro momento, o Programa realizará um estudo para identificar quais são os grupos em situações de vulnerabilidade no Presídio Regional de Pelotas). Após, busca-se atendê-los e detectar suas demandas e a necessária assessoria jurídica a ser implementada junto aos processos de execução criminal. A partir disso, realizar-se-ão os acompanhamentos processuais. Ainda, no prédio do Serviço de Assistência Judiciária da UFPel, os participantes do Programa receberão as famílias das pessoas atendidas. A responsabilidade pela orientação e supervisão dos casos é de atribuição dos professores vinculados ao Programa.

Indicadores, Metas e Resultados

Como resultados esperados, almeja-se que as ações de extensão desenvolvidas no Programa venham a gerar concretamente propostas de continuidade para os anos seguintes, além de outras ações de extensão vinculadas. Espera-se alcançar uma formação mais integral dos estudantes, por meio de um atendimento/assistência direto de acordo com as necessidades apontadas pela comunidade atendida. Espera-se, ainda: a plena e satisfatória realização da assessoria jurídica em favor do maior número de pessoas privadas da liberdade integrantes de grupos sociais vulneráveis (LGBT, idoso, população de rua, ribeirinhos, quilombolas e outros) no âmbito do sistema prisional, proporcionando um completo acesso à justiça no âmbito do sistema prisional; possibilitar um permanente atendimento social, psicológico e antropológico a essas pessoas; a realização de ações sociais para a construção de uma concepção crítica das ciências criminais, fomentando o pensamento na luta em defesa dos direitos humanos em ambientes prisionais, na tentativa de superar modelos de punição e de controle social estigmatizantes e antidemocráticos, por meio de Congressos, Debates, Oficinas, Cursos e Palestras e da constante participação dos alunos, professores e técnicos. Pretende-se, também: capacitar e formar agentes qualificados e envolvidos com o compromisso social e os direitos humanos em ambientes prisionais; elaborar no ambiente interno e externo à Universidade políticas sociais em parceria com a comunidade na tentativa de superação da vulnerabilidade em ambientes prisionais; conciliar ensino, pesquisa e extensão, na tentativa de aprimorar a produção do conhecimento ao permitir a interação de atores como professores, estudantes, público-alvo e a própria sociedade; a realização de grupos de estudos sobre a seguinte temática: direitos humanos e vulnerabilidade em ambientes prisionais; apresentar produção acadêmica, como livros, anais, artigos, resumos, pôsteres, filme e outros.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALINE SANTESTEVAN OLIVEIRA IRIBARREM
AMANDA D'ANDRÉA LÖWENHAUPT
AMANDA MESQUITA KÜSTER
ANA CLAUDIA VINHOLES SIQUEIRA LUCAS2
BRUNA HOISLER SALLET
BRUNO ROTTA ALMEIDA3
DANIEL BROD RODRIGUES DE SOUSA2
ERLANE ALVES DOS SANTOS
GABRIELLE COELHO FREIRE
INEZITA SILVEIRA DA COSTA5
JOSE FERNANDO GONZALEZ2
MARINA MOZZILLO DE MOURA
PEDRO HENRIQUE CUNHA CASTANHEIRA
RAFAELA PERES CASTANHO

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