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A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender, de forma sistemática e teoricamente fundamentada, como ideias, referenciais e instrumentos têm estruturado a expansão das Parcerias Público-Privadas (PPP) na educação pública em contextos subnacionais. Embora as PPP tenham se consolidado como mecanismo relevante de reforma educacional, especialmente associadas a paradigmas gerenciais contemporâneos, ainda são insuficientes as análises que articulam institucionalismo discursivo, abordagem dos referenciais e exame empírico comparado de sua implementação. Ao investigar o caso de Bogotá (2016–2024) e contrastá-lo com o Rio Grande do Sul, o estudo contribui para qualificar o debate sobre privatização de “novo tipo”, governança educacional e redefinição das fronteiras entre Estado e mercado, oferecendo evidências analíticas relevantes para a avaliação crítica dessas políticas.

Metodologicamente, a proposta desenvolve-se no âmbito de um estudo de caso em perspectiva comparada (della Porta, 2008; Panebianco, 1994; Pérez-Liñán, 2008). Essa opção fundamenta-se na necessidade de analisar o fenômeno das PPP a partir de um caso paradigmático e representativo — Bogotá, DC —, com a intenção explícita de contrastá-lo e compará-lo, posteriormente, com fenômeno análogo em nível subnacional no estado do Rio Grande do Sul, em razão da cooperação acadêmica estabelecida com a Escuela Superior de Administración Pública (ESAP, Bogotá, DC).

Indicadores

1. Dimensão ideacional (cognitiva e normativa)
– Identificação e sistematização dos referenciais de política predominantes;
– Frequência e centralidade de categorias discursivas nos documentos oficiais;
– Grau de coerência entre diagnóstico do problema educacional e instrumentos adotados;
– Mapeamento das ideias gerais, ideias específicas e instrumentos associados.

2. Dimensão institucional e instrumental
– Número e tipologia das PPP implementadas no período;
– Modalidades contratuais;
– Volume orçamentário destinado às PPP em relação ao gasto público educacional total;
– Participação de atores privados (empresas, fundações, OSCs, consultorias);
– Mecanismos de governança e accountability previstos.

3. Dimensão de atuação e efeitos
– Indicadores de cobertura (matrículas, expansão de oferta);
– Indicadores de desempenho educacional (resultados em avaliações padronizadas, taxas de aprovação/evasão);
– Alterações na estrutura administrativa e nos processos decisórios;
– Percepção de atores-chave (gestores, docentes, formuladores de políticas).

4. Dimensão comparativa
– Convergências e divergências nos referenciais entre Bogotá e Rio Grande do Sul;
– Similaridades e diferenças nas trajetórias institucionais das PPP;
– Grau de transnacionalização dos modelos adotados.

Metas

– Construir um modelo analítico consistente para a identificação de referenciais ideacionais em políticas educacionais subnacionais;
– Elaborar um mapeamento sistemático das PPP implementadas em Bogotá (2016–2024);
– Aprimorar o estudo exploratório e analítico correspondente no Rio Grande do Sul (2021-2024);
– Produzir matriz comparativa entre os dois casos, explicitando mecanismos, trajetórias e instrumentos;
– Publicar resultados parciais e finais em periódicos qualificados na área de Ciência Política e Políticas Públicas Educacionais;
– Consolidar cooperação acadêmica entre a Faculdade de Educação/Universidade Federal de Pelotas/ RS/ Brasil com a Escuela Superior de Administración Pública (ESAP, Bogotá, DC).

Resultados esperados

– Evidência documentada das trajetórias de privatização mediadas por PPP;
– Identificação dos mecanismos pelos quais referenciais neoliberais são incorporados ao desenho e à implementação das políticas;
– Caracterização comparativa das dinâmicas institucionais entre Bogotá e Rio Grande do Sul;
– Subsídios analíticos para avaliação crítica de PPP educacionais;

Em síntese, espera-se produzir uma explicação robusta sobre como ideias, instrumentos e arranjos institucionais se articulam para reconfigurar a governança da educação pública em contextos subnacionais.