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Os impasses sociais e teóricos que estamos procurando caracterizar têm levado a um descrédito nas nossas instituições e na capacidade social de intervenção neste campo. Assim, pensamos que o programa de pesquisa aqui proposto é relevante e justifica-se teoricamente, uma vez que nos permitir revisitar criticamente a nossa própria abordagem da questão e aprofundar o debate teórico. Como estamos argumentando, a judicialização é um processo atual e controverso que tem se revelado um campo promissor para a compreensão das sociedades contemporâneas, especialmente no que tange às políticas públicas e a prevalência do campo jurídico. O processos ligados à judicialização incluem os debates e lutas no campo do Direitos Humanos e sua tradução normativa, até porque a Lei 11340, remete diretamente ao campo dos Direitos Humanos e defende uma visão sistêmica para a intervenção social.

A linha mestra da metodologia do nosso projeto não é a busca de representações sociais próprias aos textos que serão analisados, como fizemos nos projetos precedentes, mas antes tratar os próprios discursos como práticas que seguem regras. Propomos realizar abordagem arqueológica dos saberes jurídicos sobre a judicialização da "violência de gênero". Entendemos por arqueologia, no sentido M.Foucault, não como uma análise que toma o discurso como documento, mas como monumento, mostrando o jogo de regras que tornam possível "(…) o aparecimento dos objetos: objetos recortados por medidas de discriminação e de repressão, objetos que se diferenciam na prática cotidiana, na jurisprudência, na casuística religiosa, no diagnóstico dos médicos, objetos que se manifestam em descrições patológicas, objetos que são limitados por códigos ou receitas de medicação, de tratamento, de cuidados." (M. Foucault)

Nesse sentido, a a arqueologia nos parece ter grande potencial para o nosso objetivo, pois ela é uma análise diferencial das modalidades de discurso, cada modalidade implicando num regime de veridição particular, que são as regras que regem as práticas discursivas e a constituição dos objetos. Assim, nos nossos objetivos de pesquisa, quando nos referirmos a objetos como vítimas, agressores, "violência", modos de intervenção, estamos buscando as modalidades discursivas do campo jurídico que regem as suas próprias práticas. Para melhor esclarecer a abordagem a ser utilizada, começamos retomando os fundamentos da arqueologia em M.Foucault.

A arqueologia como processo para decifrar enunciados, mostra a pluralidade de níveis e interroga-os para neles descobrir um movimento, uma espécie de matriz. Ela não busca o sentido, mas a função do que foi dito num certo momento, aquilo que M.Foucault chama de acontecimento, enfocando os efeitos de verdade que ele produz. Ela é atravessada pela tensão, jogo, do verdadeiro e do falso, como um conjunto de práticas discursivas em torno de um saber, no caso presente, sobre a judicialização da "violência de gênero", em uma determinada época. Ao fazermos referência à arqueologia pretendemos focar a análise no jogo de regras e condições de funcionamento, que determinam o aparecimento/desaparecimento dos enunciados.

A arqueologia procura estabelecer a constituição dos saberes, privilegiando as interpretações discursivas e sua articulação institucional. Porém, não se trata de buscar representações sociais, mas antes abordar os próprios discursos como práticas que seguem regras.

O que nos remete a apresentação da abordagem de inspiração cartográfica que será mobilizada no processo analítico e que acreditamos trará visibilidade às regras de formações discursivas que pretendemos analisar. Assim, cabe uma caracterização da inspiração cartográfica e seu lugar na nossa pesquisa.

A cartografia de controvérsias é uma técnica analítica, inspirada em Bruno Latour e na chamada "Teoria Ator-Rede" (LATOUR, 2008), e que foi sistematizada por Tommaso Venturini (2007). Trata-se de um técnica que é amplamente utilizada no MediaLab da SciencePo de Paris, onde realizamos um estágio de pesquisa em 2016, com apoio do CNPq. Porém a nossa aproximação daquele estágio com o campo da judicialização começou a ser desenvolvida com a leitura da obra de Bruno Latour intitulada "La fabrique du droit. Une ethnographie du Conseil d’État" (Paris, La Découverte, 2004). Nessa obra o autor continua seu empreendimento de antropologia da modernidade, nesse caso enfatizando as formas de veridição (p. 205), que são o eixo central da nossa proposta, para o qual o trabalho cartográfico terá o valor instrumental de permitir organizar os elementos para caracterizarmos os regimes de veridição em jogo.

Os procedimentos adotados na elaboração das cartografias estão inspirados na ideia mestre de analisar as práticas e discursos de seus "porta-vozes". Eles devem nos permitir seguir os argumentos e processos definidos pelos próprios agentes e egistrados nos documentos a serem analisados. Ela é uma técnica que permite destacar as disputas e aproximações entre actantes e projetá-las na forma cartografias. Como afirma Venturini: "In controversies, actors tend to disagree on pretty much anything, including their disagreement itself. (…) The difficulty of controversy is not that actors disagree on answers, but that they cannot even agree on questions." (T. VENTURINI, 2010)

A cartografia de controvérsias vai nos permitir dar uma visibilidade sistemática às redes conceituais e às disputas observadas no material a ser analisado. De tal modo que, sendo momento de controvérsias, leia-se instabilidade, hesitação, talvez "restos", aquilo que não pode ou não foi expresso, elas serão úteis para organizarmos as controvérsias abertas pela Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006).

Por último, destacamos que para a análise do material documental (textos de políticas sociais; textos normativos; textos acadêmicos) continuaremos adotando técnicas de análise do discurso que temos adotado nos trabalhos anteriores. Resumidamente, trata-se de um trabalho de "densificação", no sentido atribuído por C.Geertz e P.Veyne (GEERTZ, 1978; HUNT, 1992), das peças analisadas, na medida em que buscamos tematizar e problematizar, a partir dos discursos presentes valores, representações e saberes motivadores que fundamentam os próprios textos analisados. Nesta perspectiva, o discurso não deve ser confundido com o texto, que é apenas a materialização da cena do ato de linguagem, enquanto que o discurso seria uma mise en scène do ato de dizer. O discurso é o resultado singular de um processo que depende de um sujeito falante e de circunstâncias de enunciação particulares de produção e do sujeito destinatário (CHARAUDEAU, 1983). Assim, o conceito de texto que adotamos é compatível com a perspectiva de U.Eco (1984, 1986), ou seja, que o texto é repleto de não-ditos, sem presença na superfície, na expressão. Para U.Eco,
"(…) o texto postula a cooperação do leitor como condição própria da atualização. Podemos dizer melhor que o texto é um produto cujo destino interpretativo deve fazer parte do próprio mecanismo gerativo." (ECO, 1986:39)

Em resumo, concretiza-se um passo da maior relevância para a passagem das nossas pesquisas para um outro patamar mais aprofundado e com maior potencial analítico por comportar uma integração dos estudos que já vínhamos desenvolvendo em projetos anteriores com apoio do CNPq para a realização de pesquisa sobre a judicialização da "violência de gênero" e aqueles relativamente ao campo das ciência e da técnica, condensados em estudos sobre a obra de Bruno Latour e os trabalhos desenvolvidos no GrupCiber (Grupo de Pesquisa em Antropologia do Ciberespaço) que desenvolvemos nos últimos anos. Tal integração permite incorporar o referencial da cartografia de controvérsias e as pistas que estamos explorando em torno da obra de Isabelle Stengers a partir da noção de cosmopolítica aplicada ao direito, abrindo um novo círculo de investigação que pretendemos realizar no presente Programa de Pesquisa.

Publicação de livros, capítulos de livro, artigos.

Organização e participação de eventos.

Apresentação de trabalhos em eventos científicos.

Participação no debate público sobre a judicialização da violência de gênero.