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Os municípios de Pedro Osório e Cerrito são de porte pequeno na metade sul do Rio Grande do Sul, com população estimada em aproximadamente 7.600 e 6.000 habitantes, respectivamente, e integram a mesma comarca judiciária. Esse perfil territorial coincide com o de municípios sistematicamente carentes de estrutura especializada de proteção à infância e à adolescência, nos quais serviços como Conselho Tutelar, CREAS e equipes técnicas da rede socioeducativa costumam operar com recursos humanos reduzidos, o que compromete a capacidade local de resposta a conflitos familiares e escolares envolvendo crianças e adolescentes. Um estudo ecológico de séries temporais conduzido especificamente no Rio Grande do Sul analisou as notificações de violência infanto-juvenil no estado entre 2015 e 2020, evidenciando a magnitude e a persistência do fenômeno mesmo antes do agravamento observado durante a pandemia de covid-19 (LEVANDOWSKI et al., 2021), achado que reforça a pertinência de uma ação preventiva permanente, e não apenas reativa, dirigida a essa população no território da comarca.

No plano nacional, o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2026) registrou, com base nos dados de 2025, crescimento de aproximadamente 10% nos casos de maus-tratos e agressões contra crianças e adolescentes em contexto doméstico, equivalente a uma criança ou adolescente vitimado a cada 9 minutos no país, com maior taxa de maus-tratos entre 5 e 9 anos e maior incidência de lesão corporal dolosa entre adolescentes de 14 a 17 anos. O mesmo levantamento identificou aumento de 67,3% nos registros de intimidação sistemática (bullying e cyberbullying) contra crianças e adolescentes, o maior crescimento entre todos os indicadores de violência contra esse público analisados pela publicação (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2026). Esses dados evidenciam a necessidade de estratégias complementares de prevenção primária voltadas especificamente ao público infanto-juvenil, para além da resposta processual tradicional.

Dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam o perfil de pequeno porte e de vulnerabilidade social dos dois municípios da comarca. Pedro Osório registrou população de 7.484 habitantes em 2022 (estimativa de 7.631 para 2025), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,678 e taxa de mortalidade infantil de 33,33 óbitos por mil nascidos vivos em 2023. Cerrito registrou população de 5.808 habitantes em 2022 (estimativa de 5.910 para 2025), IDHM de 0,649 e taxa de mortalidade infantil de 52,63 óbitos por mil nascidos vivos em 2023 (IBGE, 2025a; IBGE, 2025b). Ambos os IDHM situam-se abaixo da média do Rio Grande do Sul, e ambas as taxas de mortalidade infantil superam, com folga, a média nacional do mesmo ano (11,3 óbitos por mil nascidos vivos, segundo o IBGE). No caso de Cerrito, a taxa é cerca de 4,7 vezes superior à média brasileira. Embora se trate de indicador de saúde, e não de indicador criminal, a mortalidade infantil é reconhecida na literatura de saúde pública como proxy de vulnerabilidade social ampla, incluindo fragilidade da rede de proteção à infância, o que reforça, por via indireta, a pertinência de fortalecer, nesses municípios, os mecanismos de prevenção e cuidado voltados a famílias e crianças, alinhados aos eixos de ação preconizados pelo arcabouço INSPIRE (LITTLE et al., 2026).

Um dado institucional relevante reforça a viabilidade técnica da metodologia proposta: a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS), órgão estadual responsável pela execução de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade a adolescentes em conflito com a lei, adota desde 2005 a prática de círculos restaurativos e círculos familiares como parte de sua metodologia de atendimento, envolvendo servidores, socioeducandos e familiares (GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 2022).

Esse precedente, consolidado há quase duas décadas no próprio sistema socioeducativo gaúcho, evidencia que a técnica proposta não é experimental no contexto do Rio Grande do Sul, mas uma prática já validada institucionalmente junto ao público adolescente, ainda que até o momento restrita ao sistema de privação e restrição de liberdade. É exatamente essa lacuna, a ausência da técnica em nível de prevenção primária e comunitária, fora do contexto de internação, que o projeto RESTAURA busca preencher nos municípios de Pedro Osório e Cerrito.

Por fim, pesquisa qualitativa recente sobre a implementação da justiça restaurativa no Brasil recomenda expressamente que projetos-piloto sejam iniciados em comarcas de pequeno porte do interior, antes de sua expansão para centros maiores, dada a maior viabilidade de consolidação da prática nesse contexto (IBCCRIM, 2025), recomendação que este projeto adota como diretriz central de desenho.

O projeto será executado em 3 (três) eixos articulados, distribuídos ao longo dos 3 meses de vigência:

Eixo 1 - formação de facilitadores: capacitação, com carga horária mínima de 32 horas, de profissionais da rede de proteção local (saúde, educação e assistência social) de Pedro Osório e Cerrito na metodologia de círculos restaurativos e processos circulares, sob orientação técnica da equipe da Clínica de Direitos Humanos;

Eixo 2 - realização de círculos restaurativos comunitários: condução de rodas de diálogo voltadas a conflitos escolares e juvenis, identificados pela rede de proteção local, mediante fluxo de encaminhamento voluntário e não coercitivo;

Eixo 3 - produção de material educativo e encerramento: elaboração e distribuição de cartilha educativa sobre justiça restaurativa e prevenção de novos atos infracionais, destinada a escolas e serviços da rede de proteção, e sistematização dos resultados do piloto.

Ao término dos 3 meses de execução, espera-se: (a) rede local qualificada, com 24 profissionais aptos a atuar como facilitadores restaurativos em Pedro Osório e Cerrito; (b) fluxo formal estabelecido entre a VEC e a rede de facilitadores, ampliando as respostas disponíveis ao Judiciário para casos compatíveis com práticas restaurativas; (c) material educativo permanente, à disposição das escolas e da rede de proteção dos dois municípios, para uso continuado após o encerramento do projeto; e (d) modelo replicável, sistematizado para eventual expansão a outros municípios da comarca ou da AZONASUL, com a possibilidade de incorporação definitiva da iniciativa como ação permanente da Clínica de Direitos Humanos, caso o projeto seja contemplado.