Nome do Projeto
I Encontro Nacional de Comissões de Heteroidentificação: Desafios e Perspectivas das Ações Afirmativas nas Universidades Brasileiras
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
01/08/2018 - 01/11/2018
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Direitos Humanos e Justiça / Direitos Humanos e Justiça
Linha de Extensão
Direitos individuais e coletivos
Resumo
O “I Encontro Nacional das Comissões de Heteroidentificação: Desafios e Perspectivas das Ações Afirmativas nas Universidades Brasileiras” acontece em um momento de crise política e de instabilidade do estado democrático de direito em nosso país. Contexto que ameaça conquistas dos movimentos sociais negros no que tange às ações afirmativas nas instituições públicas e o ingresso de seus sujeitos de direito. As comissões de heteroidentificação figuram numa destas conquistas e se constituem como um dispositivo fundamental para a defesa dessas políticas, especialmente em contextos de fraudes. A partir da reflexão coletiva de práticas vivenciadas nas universidades brasileiras, o encontro tem como objetivo refletir sobre as ações afirmativas nas instituições públicas e sobre o ingresso de seus sujeitos de direito, bem como provocar a construção de instrumentos e normatizações em prol da qualificação das ações realizadas pelas Comissões de Heteroidentificação. Esperamos que esse primeiro encontro possa potencializar discussões, mobilizações sociais e acadêmicas na perspectiva de fomentar propostas e ações coletivas com vistas a uma sociedade mais justa, equânime e democrática.

Objetivo Geral

Refletir sobre as ações afirmativas nas instituições públicas e sobre o ingresso de seus sujeitos de direito, bem como provocar a construção de instrumentos e normatizações em prol da qualificação das ações realizadas pelas Comissões de Heteroidentificação.

Justificativa

Os dilemas da caracterização étnico-racial acompanham o processo de formação sócio-econômica e cultural da sociedade brasileira desde período colonial até a atualidade. A sociedade brasileira e latino-americana se constitui por classificações racializadas em diferentes períodos históricos atribuindo um lugar de inferioridade social aos descendentes de africanos marcados por suas características fenotípicas.
A construção de políticas de ações afirmativas pelo Estado tem o propósito de, não somente, reparar danos históricos produzidos pela hierarquização do humano, mas, também, fomentar a inclusão, a integração, o convívio da diversidade humana que constitui a sociedade brasileira (VIEIRA JR., 2007). As ações afirmativas devem “induzir transformações de ordem cultural, pedagógica e psicológica, aptas a subtrair do imaginário coletivo a ideia de supremacia e de subordinação de uma raça em relação à outra” (GOMES, 2001c, p.10).
Diferentemente do que ocorreu com outras políticas de inclusão social implementadas no Brasil, as Ações Afirmativas ganharam o debate público abruptamente, principalmente após algumas universidades públicas brasileiras terem adotado o mecanismo de reserva de vagas no ensino superior pelo recorte étnico-racial (GOMES, J., 2007). Debate que teve seu ápice com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, de 31 de julho de 2009, proposta pelo partido político DEMOCRATAS (DEM) (BRASIL, 2009).
Dentre os argumentos aferidos pelo autor da ADPF nº 186, destacamos as alegações de que a raça/cor não é, no Brasil, fator que opere a exclusão no acesso ao ensino superior, mas, sim, a desigualdade econômica; de que sob o prisma científico, não existiriam diferentes raças na espécie humana; que as pessoas de hoje não teriam responsabilidade alguma com os equívocos de seus ancestrais, e, por isso, o argumento de uma justiça compensatória, que visa retificar, no presente, as injustiças cometidas contra a população negra no passado, seria um equívoco (BRASIL, 2009).
A liminar foi indeferida, diante da ausência de plausibilidade das alegações de inconstitucionalidade feitas na petição inicial (BRASIL, 2012c). Dentre os pareceres manifestos pela improcedência da ADPF nº 186, a Vice-Procuradora-Geral da República, Debora Duprat, destacou que a Constituição de 1988 parte da premissa de que a igualdade é um objetivo a ser perseguido por meio de ações e políticas públicas que demandam iniciativas concretas em prol de grupos vulnerabilizados; e que a justiça compensatória não é o único argumento em favor de ações afirmativas no ensino superior, deve-se considerar a justiça distributiva, a promoção do pluralismo nas instituições de ensino e a superação de estereótipos negativos sobre a população negra, enfrentamento do racismo e fortalecimento da autoestima (BRASIL, 2012c).
A implementação das Ações Afirmativas nas instituições públicas ainda estão em processo de qualificação. A Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, é um exemplo disso. Ela regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014. No entanto, as comissões de heteroidentificação ainda necessitam qualificar suas ações e normatizar seus procedimentos para garantir o acesso de seus sujeitos de direitos.
Nessa perspectiva, a conferência, mesas redondas, oficinas e relatos de experiências têm o propósito de problematizar os dilemas da caracterização étnico-racial que acompanham os processos de acesso e controle das políticas de ações afirmativas nas instituições públicas brasileiras.

Metodologia

Para alcançar seu objetivo o evento será organizado com:
- Conferência
- Mesas Redondas
- Oficinas
- Relatos de experiências
- Atividades Culturais

O evento será gratuito, necessitando apenas e inscrição prévia.

Indicadores, Metas e Resultados

A meta é reunir entre 200 e 250 pessoas entre membros de comissões de heteroidentificação, estudantes e professores universitários, profissionais de diversas áreas, lideranças de movimentos sociais e comunidade em geral. Além de promover um encontro com atores sociais das diferentes IES envolvidas no encontro.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ADRIANA DE SOUZA GOMES DIAS
ALEXANDRE CARRICONDE MARQUES2
FÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES
HELENIRA GOULARTE BRASIL DIAS
LEDECI LESSA COUTINHO
MAILSON MORAES SANTIAGO
MIRIAM CRISTIANE ALVES6
NEIL RODRIGUES PINHEIRO4
ROSEMAR GOMES LEMOS6
TAÍS RODRIGUES DE AGUIAR

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