Portal InstitucionalUFPEL

Ao longo do tempo, as ações afirmativas se constituíram como fruto da luta dos movimentos sociais organizados. No momento em que elas se efetivam, cabe às instituições a responsabilidade de monitoramento, acompanhamento e avaliação das mesmas, através da coleta e análise de dados estatísticos e qualitativos que possam melhor compreender o fenômeno de acesso, permanência e situação de egresso desses grupos historicamente discriminados nos espaços públicos. Ainda que a pesquisa venha a se debruçar apenas sobre as ações afirmativas para ingresso no ensino superior e serviço público, a partir da Lei 12.711/121 e da Lei 12.990/142, cabe ressaltar que Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), instituições parceiras, já vivenciavam alguns processos inclusivos.
A Unipampa, criada no dia 11 de janeiro de 2008, com reitoria situada em Bagé, contou em 2008 com o apoio da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para a realização do primeiro vestibular em seus dez campi. Para o ingresso no ano de 2009, firmou-se uma parceria com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para realização do primeiro processo seletivo unificado. Em 2010 a UNIPAMPA aderiu ao novo sistema de ingresso proposto como único critério de seleção. O processo seletivo contou com ações candidatos/as que tinham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas; 10% para candidatos/as autodeclarados/as negros/as que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas; e 4% para candidatos/as indígenas que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.
No ano de 2011 a Universidade Federal do Pampa realizou um encontro com Lideranças Indígenas, e a partir desse movimento foram oferecidas modalidades diferenciadas de ingresso para estudantes indígenas aldeados, através de processo seletivo específico. Durante esse período foram ofertadas 11 vagas, distribuídas nos cursos de Engenharia Civil (01) e Engenharia de Software (02) no Campus Alegrete; Agronomia (02) e Nutrição (02) no Campus Itaqui; Serviço Social (02) no Campus São Borja; Enfermagem (02) no Campus Uruguaiana, e os cursos escolhidos surgiram de uma manifestação da comunidade indígena. Em agosto de 2009 a FURG instituiu o Programa de Ação Inclusiva - PROAI, que utiliza Sistema de Bônus para candidatos/as egressos/as do Ensino Público Fundamental e Médio, para candidatos/as autodeclarados/as negros/as e pardos/as e para candidatos/as portadores/as de deficiência, e da Oferta de Vagas Específicas para Indígenas, mediante habilitação em Processo Seletivo. O Sistema de Bônus previa um adicional de pontos no Escore Bruto de cada prova, ou seja um adicional de acertos no total das provas objetivas do ENEM. Instituindo assim: um acréscimo de 4% no cômputo final das provas objetivas do ENEM, para os/as estudantes que cursaram todo o Ensino Médio e pelo menos dois anos, consecutivos ou não, do Ensino Fundamental em escola pública, sujeito à comprovação
documental; um acréscimo de 6% no cômputo final das provas objetivas do ENEM, para os/as estudantes autodeclarados/as negros/as e pardos/as que tenham cursado todo o Ensino Médio e pelo menos dois anos, consecutivos ou não, do Ensino Fundamental em escola pública, sujeito à comprovação documental; um acréscimo de 6% no cômputo final das provas objetivas do ENEM, para estudantes portadores/as de deficiência que comprovem tal aprovada pelo Conselho Universitário em 14 de agosto de 2009), no seu artigo 5o, também são disponibilizadas cinco (05) vagas específicas a estudantes indígenas, para ingresso em cinco diferentes cursos de graduação, a serem especificados anualmente.
Em 2013, por fim, a Universidade Federal do Rio Grande resolve criar o Programa de Ações Afirmativas – PROAAf, em substituição ao Programa de Ações Inclusivas – PROAI, com a finalidade de promover a democratização do ingresso e permanência de estudantes oriundos de Escola Pública, indígenas, quilombolas e estudantes com deficiência, nos condição através de laudo médico. Na mesma resolução seus cursos de graduação. (Resolução no 020/2013, Conselho Universitário, em 22 de novembro de 2013). A UFPel e IFSul não tinham nenhuma reserva de vagas anterior às leis 12711/12 e 12990/14; a UFPel entre a partir de 2015, entrou na política e protagonizou grandes mudanças (NUNES, 2016).
Este projeto, adota a referência do Decreto No 39.249, de 20 de Janeiro de 1999, que institui a divisão política da metade Sul do Rio Grande do Sul para justificar sua denominação. Geograficamente, no RS, a Metade Sul é arrolada na seguinte divisão: Região da Campanha, Região Central, Região Centro-Sul, Região da Fronteira-Oeste, Região Sul, Região do Vale do Rio Pardo e Região Litoral. Compreende-se que a Região Sul abrange os municípios de Pelotas, Rio Grande e Jaguarão que abrigam as sedes das IFEs parceiras no projeto, busca-se assim, justificar a delimitação política/geográfica da pesquisa e antever que a região, também, considerada uma das mais pobres do Rio Grande do Sul, sairá fortalecida em todos os sentidos, com a presença de jovens de todo o Brasil, muitas vezes os primeiros das suas famílias, que veem na universidade ou no ingresso no serviço público, a oportunidade de ascensão e reconhecimento social. Frente a isso, é grande o desfio e a responsabilidade que se instaura para toda a sociedade civil e comunidade acadêmica: as politicas de cotas devem, minimamente, fazer diferença na vida de todos/as, resguardados, obviamente, os limites de toda e qualquer politica que é paliativa frente a problemas que são complexos.
A grande motivação para este estudo, por fim, se constitui, na possibilidade de contribuir para a implementação da política em âmbito local e nacional e criar parâmetros de avaliação contínua de modo a construir no término da vigência da lei 127112/12, reflexões positivas que, se necessário, qualifiquem a continuidade de ações afirmativas até que a Universidade seja um lugar da diversidade em todas as suas instâncias e a sociedade tenha recepcionado os egressos das cotas nos postos de trabalho e outras
conformações de relações sociais se consolidam.

O estudo apresenta uma perspectiva metodológica que reúne uma série de estudos realizados pelos seus componentes no âmbito de cargos de gestão de ação afirmativa e outros fóruns sociais e políticos que tenham por princípio a igualdade social, racial, sexual de forma equânime. A construção metodológica do projeto, contempla as etapas e os interesses de pesquisa e, para cada uma das fases, a metodologia é específica. Na fase de elaboração da proposta, foram realizadas reuniões em estabelecer interesses comuns que se direcionam para as estratégias implementação mais eficiente das ações afirmativas, integralizadora dos Movimentos Sociais tem exercido na expectativa de que a política realmente atenda a seus fins. Nesse sentido, apresentaremos as três etapas na certeza de que esta organização didática não significa, necessariamente, a elaborar o perfil do/a estudante ingressante segundo indicadores vagas ofertadas e ocupadas nas modalidades referentes à lei 12711/12, Lei 12990/14 e demais editais específicos, acompanhamento da vida acadêmica características quantitativas e qualitativas. Tal projeto conjuga pesquisa, ensino e extensão, bem como, da participação dos/as mesmas em cada instituição envolvida de modo a reconhecer a realidade das mesmas e metodológicas com fins a detectar elementos que contribuam para uma dimensões técnico administrativas, políticas, pedagógicas e acadêmicas e, também, do controle que a sociedade civil
COLAR

Indicadores: Histórico de ações afirmativas das instituições envolvidas, perfil dos/as candidatos/as (sexo, geracional, econômico, origem, educacional, conjugal, e outros); demografia da região sul do Rio Grande do Sul; nível de institucionalização das Ações Afirmativas (Acesso, permanência, situação de egressos, monitoramento) recurso orçamentário e mecanismos de controle social; mapeamento das pautas da sociedade civil e acadêmica.
Metas:
●Identificar, analisar, publicar e divulgar os dados observados sobre as ações afirmativas para a comunidade acadêmica e sociedade civil;
●Contribuir para implementação de políticas de ações afirmativas sob o ponto de vista local e macro;
●Monitorar e propor medidas relativas às políticas de ações afirmativas dentro das instituições envolvidas;
●Realizar ações voltadas à formação para diversidade no âmbito da comunidade acadêmica e sociedade civil.
Resultados esperados:
●Respostas institucionais frente às informações levantadas pelo Observatório;
●Criação de um banco de dados unificado entre as Instituições envolvidas;
●Reestruturação e redimensionamento das lutas da sociedade civil;
●Produção acadêmica e boletins informativos;
●Realização de eventos.