Nome do Projeto
Observatório Interinstitucional de Ações Afirmativas das Instituições Federais de Ensino da Região Sul do Rio Grande do Sul
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
14/03/2019 - 14/03/2021
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Educação / Direitos Humanos e Justiça
Linha de Extensão
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares
Resumo
O projeto busca ao acompanhamento das ações afirmativas nas 04 Instituições Federais de Ensino da região sul do Rio Grande do Sul – Universidade Federal de Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Universidade Federal do Pampa, previstas na legislação vigente, em nível superior como também, a partir de editais específicos (Programa de avaliação da Vida Escolar - PAVE, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, Universidade Aberta do Brasil - UAB, Quilombolas e Indígenas, Imigrantes, Pessoas Surdas, entre outros) que contemplem cursos presenciais e a distância, na graduação e pós-graduação. De igual forma, também no âmbito dessas IFEs, almeja-se acompanhar o ingresso no serviço público federal de pessoas com deficiência, pretas e pardas, mediante o recorte afirmativo garantido pelas Leis 8.112/90 e 12.990/14. Em termos de metodologia, este projeto conjugará a extensão à pesquisa de modo que os diáloghos entre universidade, comunidade, instituições de ensino superior e educação básioca possam, efetivamente, mediante pautas específicas, obter informações, deliberar e , em síntese, colocar em prática uma gestão democrática e afirmativa das políticas de inclusão social, étnico-racial e relativa às pessoas com deficiência. Conjugar-se-á algumas etapas de desenvolvimento da proposta: 1) Lançamento do Observatório de Ações Afirmativas junto à comunidade específica e rede de ensino; 2) Divulgação e avaliação de editais relativos à ingressos com reserva de vagas em escolas de ensino médio e discussão com movimentos sociais organizados e comunidades acerca dos limites e possibilidades dos mesmos (editais). A divulgação pressupõe a socialização de processos ainda invisibilizados e a avaliação diz respeito às possibilidades de aperfeiçoamento dos mesmos no sentido de que o caráter técnico;/burocrático dos mesmos pode apresentar uma natureza excludente; 3) Encontros com os sujeitos das politicas afirmativas (estudantes e servidores cotistas) das diferentes modalidades de ingresso, atinente à sua permanência na universidade; tais encontros serão pautados pelos diagnósticos referentes à base de dados que o Observatório irá construir aglutinando para além da descrição/perfil do/a candidata, elementos que acusem a sua evasão e retenção. Encontros de caráter político, pedagógicos e culturais podem construir caminhos por onde uma permanência que integralize aprendizado, sáude física e mental e niveis desejáveis de sociabilidade no interior da comunidade acadêmica e sociedade civil se efetivem. A pesquisa contribuirá na consolidação da política no âmbito local e nacional de forma que, no seu processo de avaliação e monitoramento, principalmente, da Lei 12711/12, se aponte os limites e possibilidades das ações afirmativas no que diz respeito ao acesso, permanência e , sob alguma medida, situação de egresso. A pesquisa apontará como se dá o ingresso de grupos historicamente excluídos do acesso ao ensino superior, contribuindo para transformações no âmbito das dinâmicas de ação intelectual, administrativa e de desenvolvimento de estudos e pesquisas capazes de fomentar epistemologias, metodologias e políticas no campo das ações afirmativas e na pluralidade do que significa viver, para os sujeitos de direito dessas políticas, em sociedades cujos demarcadores da diferença (raça/etnia, classe, gênero, sexualidade e geração) produzem exclusões de todas as naturezas.

Objetivo Geral

Potencializar atividades que tenham como pressuposto incidir sobre as formas de implementação de Ações Afirmativas nas quatro instituições federais de ensino da Região Sul do Rio Grande do Sul - Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), buscando estabelecer um diálogo com os sujeitos de direito, bem como, com os grupos sociais que demandaram e viabilizam o acesso a essas políticas (comunidades, movimentos sociais, instituições escolares, coletivos de estudantes e manifestações) e, por isso, exercem um controle social sobre as mesmas.

Justificativa

Ao longo do tempo, as ações afirmativas se constituíram como fruto da luta dos movimentos sociais organizados. No momento em que elas se efetivam, cabe às instituições a responsabilidade de monitoramento, acompanhamento e avaliação das mesmas, através da coleta e análise de dados estatísticos e qualitativos que possam melhor compreender o fenômeno de acesso, permanência e situação de egresso desses grupos historicamente discriminados nos espaços públicos. Ainda que a pesquisa venha a se debruçar apenas sobre as ações afirmativas para ingresso no ensino superior e serviço público, a partir da Lei 12.711/121 e da Lei 12.990/142, cabe ressaltar que Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), instituições parceiras, já vivenciavam alguns processos inclusivos.
A Unipampa, criada no dia 11 de janeiro de 2008, com reitoria situada em Bagé, contou em 2008 com o apoio da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para a realização do primeiro vestibular em seus dez campi. Para o ingresso no ano de 2009, firmou-se uma parceria com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para realização do primeiro processo seletivo unificado. Em 2010 a UNIPAMPA aderiu ao novo sistema de ingresso proposto como único critério de seleção. O processo seletivo contou com ações candidatos/as que tinham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas; 10% para candidatos/as autodeclarados/as negros/as que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas; e 4% para candidatos/as indígenas que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.
No ano de 2011 a Universidade Federal do Pampa realizou um encontro com Lideranças Indígenas, e a partir desse movimento foram oferecidas modalidades diferenciadas de ingresso para estudantes indígenas aldeados, através de processo seletivo específico. Durante esse período foram ofertadas 11 vagas, distribuídas nos cursos de Engenharia Civil (01) e Engenharia de Software (02) no Campus Alegrete; Agronomia (02) e Nutrição (02) no Campus Itaqui; Serviço Social (02) no Campus São Borja; Enfermagem (02) no Campus Uruguaiana, e os cursos escolhidos surgiram de uma manifestação da comunidade indígena. Em agosto de 2009 a FURG instituiu o Programa de Ação Inclusiva - PROAI, que utiliza Sistema de Bônus para candidatos/as egressos/as do Ensino Público Fundamental e Médio, para candidatos/as autodeclarados/as negros/as e pardos/as e para candidatos/as portadores/as de deficiência, e da Oferta de Vagas Específicas para Indígenas, mediante habilitação em Processo Seletivo. O Sistema de Bônus previa um adicional de pontos no Escore Bruto de cada prova, ou seja um adicional de acertos no total das provas objetivas do ENEM. Instituindo assim: um acréscimo de 4% no cômputo final das provas objetivas do ENEM, para os/as estudantes que cursaram todo o Ensino Médio e pelo menos dois anos, consecutivos ou não, do Ensino Fundamental em escola pública, sujeito à comprovação
documental; um acréscimo de 6% no cômputo final das provas objetivas do ENEM, para os/as estudantes autodeclarados/as negros/as e pardos/as que tenham cursado todo o Ensino Médio e pelo menos dois anos, consecutivos ou não, do Ensino Fundamental em escola pública, sujeito à comprovação documental; um acréscimo de 6% no cômputo final das provas objetivas do ENEM, para estudantes portadores/as de deficiência que comprovem tal aprovada pelo Conselho Universitário em 14 de agosto de 2009), no seu artigo 5o, também são disponibilizadas cinco (05) vagas específicas a estudantes indígenas, para ingresso em cinco diferentes cursos de graduação, a serem especificados anualmente.
Em 2013, por fim, a Universidade Federal do Rio Grande resolve criar o Programa de Ações Afirmativas – PROAAf, em substituição ao Programa de Ações Inclusivas – PROAI, com a finalidade de promover a democratização do ingresso e permanência de estudantes oriundos de Escola Pública, indígenas, quilombolas e estudantes com deficiência, nos condição através de laudo médico. Na mesma resolução seus cursos de graduação. (Resolução no 020/2013, Conselho Universitário, em 22 de novembro de 2013). A UFPel e IFSul não tinham nenhuma reserva de vagas anterior às leis 12711/12 e 12990/14; a UFPel entre a partir de 2015, entrou na política e protagonizou grandes mudanças (NUNES, 2016).
Este projeto, adota a referência do Decreto No 39.249, de 20 de Janeiro de 1999, que institui a divisão política da metade Sul do Rio Grande do Sul para justificar sua denominação. Geograficamente, no RS, a Metade Sul é arrolada na seguinte divisão: Região da Campanha, Região Central, Região Centro-Sul, Região da Fronteira-Oeste, Região Sul, Região do Vale do Rio Pardo e Região Litoral. Compreende-se que a Região Sul abrange os municípios de Pelotas, Rio Grande e Jaguarão que abrigam as sedes das IFEs parceiras no projeto, busca-se assim, justificar a delimitação política/geográfica da pesquisa e antever que a região, também, considerada uma das mais pobres do Rio Grande do Sul, sairá fortalecida em todos os sentidos, com a presença de jovens de todo o Brasil, muitas vezes os primeiros das suas famílias, que veem na universidade ou no ingresso no serviço público, a oportunidade de ascensão e reconhecimento social. Frente a isso, é grande o desfio e a responsabilidade que se instaura para toda a sociedade civil e comunidade acadêmica: as politicas de cotas devem, minimamente, fazer diferença na vida de todos/as, resguardados, obviamente, os limites de toda e qualquer politica que é paliativa frente a problemas que são complexos.
A grande motivação para este estudo, por fim, se constitui, na possibilidade de contribuir para a implementação da política em âmbito local e nacional e criar parâmetros de avaliação contínua de modo a construir no término da vigência da lei 127112/12, reflexões positivas que, se necessário, qualifiquem a continuidade de ações afirmativas até que a Universidade seja um lugar da diversidade em todas as suas instâncias e a sociedade tenha recepcionado os egressos das cotas nos postos de trabalho e outras
conformações de relações sociais se consolidam.

Metodologia

O estudo apresenta uma perspectiva metodológica que reúne uma série de estudos realizados pelos seus componentes no âmbito de cargos de gestão de ação afirmativa e outros fóruns sociais e políticos que tenham por princípio a igualdade social, racial, sexual de forma equânime. A construção metodológica do projeto, contempla as etapas e os interesses de pesquisa e, para cada uma das fases, a metodologia é específica. Na fase de elaboração da proposta, foram realizadas reuniões em estabelecer interesses comuns que se direcionam para as estratégias implementação mais eficiente das ações afirmativas, integralizadora dos Movimentos Sociais tem exercido na expectativa de que a política realmente atenda a seus fins. Nesse sentido, apresentaremos as três etapas na certeza de que esta organização didática não significa, necessariamente, a elaborar o perfil do/a estudante ingressante segundo indicadores vagas ofertadas e ocupadas nas modalidades referentes à lei 12711/12, Lei 12990/14 e demais editais específicos, acompanhamento da vida acadêmica características quantitativas e qualitativas. Tal projeto conjuga pesquisa, ensino e extensão, bem como, da participação dos/as mesmas em cada instituição envolvida de modo a reconhecer a realidade das mesmas e metodológicas com fins a detectar elementos que contribuam para uma dimensões técnico administrativas, políticas, pedagógicas e acadêmicas e, também, do controle que a sociedade civil
COLAR

Indicadores, Metas e Resultados

Indicadores: Histórico de ações afirmativas das instituições envolvidas, perfil dos/as candidatos/as (sexo, geracional, econômico, origem, educacional, conjugal, e outros); demografia da região sul do Rio Grande do Sul; nível de institucionalização das Ações Afirmativas (Acesso, permanência, situação de egressos, monitoramento) recurso orçamentário e mecanismos de controle social; mapeamento das pautas da sociedade civil e acadêmica.
Metas:
●Identificar, analisar, publicar e divulgar os dados observados sobre as ações afirmativas para a comunidade acadêmica e sociedade civil;
●Contribuir para implementação de políticas de ações afirmativas sob o ponto de vista local e macro;
●Monitorar e propor medidas relativas às políticas de ações afirmativas dentro das instituições envolvidas;
●Realizar ações voltadas à formação para diversidade no âmbito da comunidade acadêmica e sociedade civil.
Resultados esperados:
●Respostas institucionais frente às informações levantadas pelo Observatório;
●Criação de um banco de dados unificado entre as Instituições envolvidas;
●Reestruturação e redimensionamento das lutas da sociedade civil;
●Produção acadêmica e boletins informativos;
●Realização de eventos.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ADRIANA DE SOUZA GOMES DIAS
CARLA SILVA DE AVILA
CAROLINA BARCELOS DUARTE
CASSIANE DE FREITAS PAIXAO
CRISTIANI GENTIL RICORDI
DIONVERA COELHO DA SILVA
EVERTON LUIS BRUM DE FREITAS
EZEQUIEL NASCIMENTO SANTOS
GEORGINA HELENA LIMA NUNES6
GILSON SIMOES PORCIUNCULA2
LEANDRO HAERTER
MARA BEATRIZ NUNES GOMES
MARCUS VINICIUS SPOLLE2
RENAN CARDOZO GOMES DA SILVA
RENAN CARDOZO GOMES DA SILVA
ROSANE BOM HÜSKEN
SHIRLEI PEREIRA ROSA
TAIANE CAROLINE CANDIDO
THAÍS GONÇALVES SAGGIOMO
VIVIANE COSTA RODRIGUES
WESLEY AUGUSTO CASTILHO

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