Nome do Projeto
Clínica Jurídico-Penitenciária
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
01/04/2019 - 31/12/2020
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Direitos Humanos e Justiça / Educação
Linha de Extensão
Direitos individuais e coletivos
Resumo
O projeto se destina ao treinamento da atividade forense na área da execução criminal, preparando os alunos para a prática junto ao cumprimento da pena por meio da elaboração de peças processuais e o acompanhamento processual da população carcerária da cidade de Pelotas e região. Concomitantemente com a práxis, será aperfeiçoado o aprendizado teórico, através de grupos de estudos, seminários e debates com a finalidade de manter sempre atualizado o referencial teórico na seara da execução penal. Aliado à prática e à teoria, a promoção do acesso à justiça para a população encarcerada da cidade de Pelotas e região, eminentemente marginalizada socialmente, consolida o objetivo do projeto de humanização do estudante do Curso de Direito acerca do contexto social em que ele está inserido, bem como o papel da Universidade no sentido de emancipação social de grupos especialmente vulneráveis.

Objetivo Geral

Especialmente, o projeto deseja aproximar o estudante de Direito da instituição penitenciária, para que, por intermédio de um alcance crítico e lastreada nos Direitos Humanos, o discente possa compreender a realidade do cárcere brasileiro. Indo além, por meio da apreensão teórica, consiga cooperar na obtenção dos direitos básicos dos enclausurados. A ideia de uma assessoria não limita o aluno e a sua formação, mas desenvolve nele uma autorreflexão de suas atividades, maior presença crítica ao direito tradicional e o compromisso social no qual deve promover ações transformadoras da realidade.
Os objetivos específicos são:
Realizar assessoria jurídica em favor de pessoas privadas da liberdade;
Proporcionar o acesso à justiça no âmbito do sistema prisional em benefício das pessoas presas e em situação de vulnerabilidade;
Desempenhar ações sociais para a construção de uma concepção crítica das ciências criminais, notadamente a execução penal, por parte dos docentes, dos discentes, dos técnicos e da sociedade;
Fomentar o pensamento crítico na luta em defesa dos direitos humanos em ambientes prisionais, na tentativa de superar modelos de punição e de controle social estigmatizantes e antidemocráticos;

Justificativa

O referido projeto oportuniza à comunidade acadêmica, em especial aos acadêmicos do Curso de Direito, a possibilidade de promover, inevitavelmente, a interdisciplinaridade e interação da teoria com a prática penal, através da produção de peças processuais aplicáveis à demanda dos apenados, bem como
a possibilidade de desenvolver outras atividades além da práxis, como a discussão e produção de conhecimento na seara da Execução Penal e dos Direitos Humanos. A principal contribuição ao aluno que passa a integrar esta assessoria é a autonomia a eles conferida para empregarem as suas ações e canalizarem seus conhecimentos para uma atividade jurídica de cunho social, reflexiva, crítica e transformadora da realidade mediante a convergência entre academia e cárcere. A comunidade carente encarcerada pelotense e da região será beneficiada com a criação do projeto, tendo em vista que a circunstância de não poder economicamente prover um advogado particular não se configura em motivo idôneo para a restrição da cidadania do indivíduo encarcerado. É importante ressaltar que o exercício da cidadania não se limita à representação judicial por meio do assistencialismo, mas sim em proporcionar ao cidadão a liberdade de conhecer os seus direitos e deveres para então exigi-los de forma justa e igualitária, especialmente por meio do acesso à justiça das pessoas que já se encontram sobremaneira estigmatizadas pelo cárcere. Outro motivo relevante para a criação desta assessoria recai sobre a ausência de um projeto nesta Universidade que trabalhe com a questão do treinamento técnico científico na área da execução criminal e que, ao mesmo tempo, proporcione essa interação com a comunidade, de modo que essa inovadora proposta beneficia a comunidade local que pode se favorecer com a prestação de um serviço proporcionado por profissionais qualificados e principalmente comprometidos em buscar a excelência nas atividades desempenhadas.

Metodologia

A dinâmica da Clínica Jurídico-Penitenciária ocorrerá a partir do atendimento e do acompanhamento de processos de execução criminal por meio dos estudantes do Curso de Direito. Ainda, promoverá a discussão regular de trabalhos e obras referente à execução penal, com a franca finalidade de capacitação crítica dos estudantes – os quais devem compreender o seu potencial papel de garantidores de direitos e de transformadores do contexto social em que habitam. A supervisão das atividades será exercida pelos professores de Direito Penal e Direito Processual Penal, assim como se realizará a seleção de advogados voluntários para atuarem diretamente com os estudantes. A partir de tais atividades, o projeto não se restringe apenas às atividades de assistência, como aquele realizado no estágio obrigatório pelos acadêmicos do curso de Direito, tampouco em uma alternativa ao trabalho realizado pelas Defensorias Públicas, mas sim de assessoria, termo mais abrangente, com enfoque principal em demandas coletivas e atuação em parceria com a sociedade, não se restringindo ao espaço da Faculdade, mas também se aproximando e adentrando ao ambiente das comunidades.

Indicadores, Metas e Resultados

A ideia de uma assessoria não limita o aluno e a sua formação, mas desenvolve nele uma autorreflexão de suas atividades, maior presença crítica ao direito tradicional e o compromisso social no qual deve promover ações transformadoras da realidade. Com foco especial, obviamente, no cárcere como instituição total que executa a violência estatal e, por meio de sua intrínseca seletividade, mantém a segmentação social.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALINE SANTESTEVAN OLIVEIRA IRIBARREM
ANDERSON ALEXANDRE DIAS SANTOS
BRUNA HOISLER SALLET
BRUNO ROTTA ALMEIDA4
CAMILA SILVA ROCHA
THAIS BONATO GOMES

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