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A Política Nacional de Medicamentos entrou em vigor no Brasil no ano de 2001 e possui como propósito ”garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais” (BRASIL, 2001). A garantia de acesso a medicamentos é considerada componente fundamental para a integralidade da assistência à saúde. Porém, existe, por outro lado, uma grande fragilidade no financiamento da assistência farmacêutica que denotam as inúmeras necessidades assistenciais que clamam por um atendimento que seja eficaz e satisfatório.
Muitos pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sentem-se lesados em seu direito de acesso aos medicamentos, seja por falta de medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) nas farmácias públicas, seja por indicação de medicamentos que não fazem parte dessa lista pelos médicos. A alternativa encontrada por eles é solicitar esses medicamentos por via judicial. Porem, nem todos os pedidos judiciais apresentam justificativas técnicas adequadas que indiquem a necessidade efetiva do fármaco solicitado. Contudo, é muito difícil para os membros do judiciário avaliarem esses parâmetros, uma vez que não possuem competência técnica para tal avaliação.
Visando colaborar na perspectiva de otimizar o acesso a medicamentos por via judicial, foi implementado, o projeto de extensão “Inserção da Assistência Farmacêutica na resolução de processos de judicialização da saúde”. Esse projeto foi resultado de uma parceria do Curso de Farmácia da UFPel com o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) e com a defensoria pública do município de Pelotas.
A partir do desenvolvimento do referido projeto, notou-se uma melhora significativa no acesso a medicamentos que eram solicitados por via judicial no município de pelotas. Porém, a obtenção dos medicamentos é apenas uma das etapas envolvidas na adesão ao tratamento medicamentoso. De posse do medicamento é necessário que haja a efetiva tomada do mesmo pelo paciente. Além disso, com o início efetivo da farmacoterapia outros problemas podem surgir, sendo um risco potencial para o sucesso do tratamento e para a saúde do paciente, a não adesão à farmacoterapia associada aos problemas decorrentes do uso dos medicamentos formam os problemas relacionados com medicamentos (PRM). Entende-se por PRM qualquer problema de saúde relacionado ou sujeito de estar relacionado à farmacoterapia, que interfere ou pode interferir no resultado terapêutico. A ocorrência de PRM está fortemente associada ao desenvolvimento de morbidade e mortalidade ligadas a farmacoterapia (IVAMA et al., 2002).
A prevalência e o custo gerado pela morbidade e mortalidade relacionada ou uso de medicamentos são de grande relevância para o sistema de saúde, os pacientes e a sociedade (MALHOTRA et al., 2001). A redução da morbidade evitável relacionada a medicamentos tem um impacto positivo na qualidade de vida do paciente, na segurança do sistema de saúde e na eficiência no uso dos recursos (MORRIS et al., 2002)
Segundo Hepler, 2000, os resultados inadequados da farmacoterapia devem ser prevenidos sob um ponto de vista clínico e humanitário. Os gastos para prevenir a morbidade associada a medicamentos são menores do que os custos para tratar as consequências dessa morbidade, com isso poupar-se-iam recurso o que permitiria outras intervenções no sistema de saúde tornando o mais eficiente. As principais causas de morbidade prevenível relacionadas a medicamentos são: prescrição inadequada; reações adversas a medicamentos inesperadas; não adesão ao tratamento; superdosagem ou sub-dosagem; inadequado seguimento de sinais e sintomas e erros de medicação (HEPLER 2000, HENNESSY 2000).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que o farmacêutico pode desempenhar um papel fundamental na redução da morbidade e da mortalidade associada à farmacoterapia. A principal ferramenta desse profissional nessa área é a prática da farmácia clínica, por meio da atenção farmacêutica. O farmacêutico satisfaz esta necessidade social atendendo individualmente as necessidades dos pacientes (FAUS & MARTINEZ,1999; LEE & RAY,1993). A primeira premissa da filosofia da atenção farmacêutica é que a responsabilidade essencial do farmacêutico consiste em contribuir para satisfazer a necessidade que tem a sociedade de um tratamento farmacológico adequado, efetivo e seguro (CIPOLLE et al., 2000).
Segundo o Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica essa é definida como “um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação de saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando a uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especialidades bio-psico-sociais, sob a ótica da integridade das ações de saúde” (IVAMA et al.,2002).
A Atenção Farmacêutica é composta por seis macro-componentes: Educação em saúde (promoção do uso racional de medicamentos); orientação farmacêutica; dispensação; atendimento farmacêutico; seguimento farmacoterapêutico; registro sistemático das atividades, mensuração e avaliação dos resultados(IVAMA et al., 2002).
Para o presente projeto de extensão pretende-se empregar o macro-componente orientação farmacêutica. Com essa prática, visa-se otimizar a farmacoterapia dos pacientes que obtiveram seus medicamentos por via judicial com auxílio da defensoria Pública de Pelotas – RS. Além disso, com o presente projeto pretende-se abrir novos campos de prática para realização de atividades acadêmicas atendendo assim as diretrizes dos cursos de Farmácia definidos pelo Ministério da Educação que primam pela formação do farmacêutico generalista em todos os níveis de atenção em saúde e de modo integrado às políticas de saúde.

Local de realização: Farmácia Municipal de Pelotas, localizada na rua Professor Araújo, 2.016.
Público Alvo: Pacientes que obtiveram seus medicamentos por via judicial com auxílio da defensoria Pública de Pelotas – RS.
Os pacientes que obtiveram seus medicamentos por via judicial com auxílio da defensoria Pública de Pelotas – RS, no momento da retirada de seus medicamentos, serão atendidos por um estudante de farmácia treinado para a aplicação do formulário de orientação farmacêutica. Com o uso dessa ferramenta será possível identificar eventuais problemas relacionados à farmacoterapia de cada paciente. Além disso, será possível avaliar a adesão do paciente aos medicamentos, bem como o acompanhamento do efeito terapêutico obtido.
Para o presente projeto de extensão será empregado o macro-componente orientação farmacêutica que consiste no fornecimento de informações ao paciente com o objetivo de ajudá-lo a seguir adequadamente um determinado regime medicamentoso prescrito. Trata-se da complementação da orientação realizada pelo prescritor, bem como uma forma de relembrar as informações que foram esquecidas pelo paciente (devido à chamada lei do 1/3, onde após uma exposição sobre um tema o ouvinte relembra apenas 30% do relatado) ou aquelas que o paciente não julgou importante. Será utilizado uma ficha de orientação farmacêutica adaptada do programa The Indian Health Service e validade para a realidade brasileira (Chemello & Castro, 2006).

Metas: Promoção do uso racional dos medicamentos e melhora nos resultados terapêuticos dos pacientes. A melhora dos resultados terapêuticos está associada a uma economia de recursos financeiros da assistência farmacêutica uma vez que previne o agravamento do estado de saúde do paciente mitigando os gastos com medicamentos e internações.
Indicadores: Adesão ao tratamento medicamentoso, Número de pacientes atendidos, número de PRMs identificados, proporção de PRMs solucionados pela equipe do projeto, grau de satisfação dos pacientes atendidos,.
Resultados: Como resultados espera-se uma melhora na adesão ao tratamento com potencial melhora nos resultados terapêuticos dos pacientes e o empoderamento do paciente sobre seu tratamento. Além disso, acredita-se que com a otimização da utilização do tratamento com potencial impacto nos custos gerais do tratamento, o que traria economia para o serviço de saúde. Já para os alunos do curso de farmácia da UFPel que participarem do projeto o principal resultado será o desenvolvimento habilidades de atendimento de pacientes. Os resultados encontrados neste projeto darão apoio para a implantação de um programa permanente, com vistas à continuidade das ações propostas nesse documento.