Nome do Projeto
JUSTIÇA E CONSENSO 2019
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
06/09/2019 - 14/10/2019
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Direitos Humanos e Justiça / Direitos Humanos e Justiça
Linha de Extensão
Grupos sociais vulneráveis
Resumo
O Seminário Justiça e Consenso é proposto com a finalidade de promover a reflexão e um olhar crítico sobre a tradição do contencioso judicial no país. A heterocomposição clássica ainda é a forma mais buscada pela comunidade jurídica para o tratamento dos conflitos. Ocorre que a realidade conflituosa do século XXI requer a reavaliação desta perspectiva, sobretudo a partir da terceira onda renovatória de acesso à justiça proposta por Mauro Cappelletti. Neste sentido, outros meios igualmente legítimos devem ser considerados, a exemplo da mediação e da conciliação, tanto na via judicial como extrajudicial, na medida em que buscam o consenso entre os conflitantes por meio do diálogo, evitando a clássica polarização da jurisdição contenciosa. Para tanto, tal debate mostra-se de grande relevância junto aos profissionais da área jurídica e à área acadêmica, razão pela qual o Seminário recebe convidados que pesquisam e atuam na prática com a perspectiva de outras formas de solução de conflitos e, nesta 3a edição, em especial, acerca da justiça restaurativa.

Objetivo Geral

Debater a importância do diálogo como ferramenta de solução de conflitos na contemporaneidade, em contraponto à clássica jurisdição contenciosa, com destaque para a aplicabilidade da justiça restaurativa.

Justificativa

A ciência processual obteve autonomia e foi pautada pela heterocomposição em um momento histórico do século XIX que não mais se compatibiliza com a realidade conflituosa da contemporaneidade.
Considerando o acesso à justiça como direito fundamental e expressão de cidadania em um ambiente democrático, é preciso analisar a sua efetividade no contexto da crônica desigualdade social, da crise de identidade do Estado e considerar, ainda, o modelo de ensino jurídico culturalmente conservador e que, na contramão da sociedade, menospreza a dimensão histórica do direito.
Nesse sentido, mostra-se relevante repensar o acesso à justiça na contemporaneidade, reavaliando meios e procedimentos de acesso à justiça no ambiente democrático, despertando a comunidade jurídica e acadêmica para a (in)eficácia das técnicas vigentes e cogitando outras ferramentas igualmente legítimas de tratamento de conflitos no século XXI.
A justiça restaurativa é apresentada com essa perspectiva, especialmente no âmbito da conflituosidade penal, sobretudo por se tratar de procedimento que possui metodologias mais humanizadas, voltadas para a harmonização entre vítima e ofensor e, além de promover a reparação de danos, procura também, por meio do diálogo, rever o conflito a partir do respeito, do perdão e do empoderamento, entre outros valores.
Tamanha é a importância do procedimento que o Conselho Nacional de Justiça editou a Res.225/2016, que lançou as diretrizes gerais do procedimento, ao tempo em que o TJRS lançou o projeto Justiça Restaurativa para o século XXI.
A discussão sobre o tema também é travada no âmbito dos projetos Libertas e Acesso à Justiça no século XXI, bem como vem sendo objeto das atividades desenvolvidas no âmbito dos projetos de extensão Defensa e O Direito de olho no social.
É por isso que a discussão acerca da justiça restaurativa por meio de um grande ciclo de debates torna-se extremamente relevante no momento atual, sobretudo para estreitar e afinar o conhecimento e promover a aplicabilidade desta importante ferramenta de resolução de conflitos.

Metodologia

Ciclo de debates por meio de conferências.

Indicadores, Metas e Resultados

Provocar a comunidade jurídica (advogados, MP e magistratura) acerca da viabilidade da solução harmoniosa de conflitos inclusive na esfera penal, bem como provocar a comunidade acadêmica a refletir e pesquisar sobre o consenso, transformando o estudo em produção acadêmica (TCCs, CICs, etc...).

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALINE SANTESTEVAN OLIVEIRA IRIBARREM
BRUNO ROTTA ALMEIDA2
BÁRBARA LIMONTA ROSA
CAMILA SCHWONKE ZANATTA
GABRIELA NUNES MIILLER
KARINNE EMANOELA GOETTEMS DOS SANTOS2

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