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O projeto de ensino (grupo de estudos) pretende dar continuidade à primeira proposta de grupo de estudos (projeto cadastrado no módulo anterior - não unificado), de estímulo ao ensino e também a pesquisa sobre a temática de proteção jurídica dos consumidores, abarcando, além dos alunos de graduação, também os alunos da pós-graduação stricto sensu (PPGD - Mestrado em Direito/UFPEL - Area de Concentração: Direitos Sociais - Linha de Pesquisa 2: Direito e Vulnerabilidade Social), programa do qual faz parte, como professor permanente, o coordenador do presente projeto (os demais docentes integrantes da equipe são docentes da graduação na FD/UFPEL). Neste sentido, e considerando a inserção dos alunos do Mestrado em Direito - FD/UFPEL, justifica-se a importância do grupo de estudos: a) como instrumento de aprimoramento do ensino de graduação e pós-graduação em direito na FD/UFPEL b) como catalizador de pesquisa científica pelos alunos de graduação e pós-graduação da FD/UFPel

O projeto terá, como marco inicial, a delimitação da equipe docente e discente, a partir dos alunos da graduação - FD e pós-graduação (PPGD/Mestrado), que já estavam inseridos na primeira proposta (cadastro no módulo anterior - projeto não unificado). Em princípio, há previsão, além do professor coordenador, de mais três docentes da FD/UFPEL e, na equipe discente, de pelo menos 06 alunos.
As temáticas desenvolvidas nos encontros de ensino, bem como as propostas de pesquisa para produção e apresentação de trabalhos discentes, serão as seguintes: a) a proteção jurídica dos grupos hipervulneráveis; b) a proteção jurídica dos consumidores e a questão ambiental; c) a proteção jurídica dos consumidores e a prestação de serviços públicos; d) informação e responsabilidade por danos; d) acesso à justiça e modos alternativos de resolução de conflitos de consumo.
Os encontros de ensino serão semanais e ocorrerão, em princípio, as segundas-feiras a tarde, na FD/UFPEL (Sala do GIP).

Para o ano de 2020 espera-se que o projeto:
a) proporcione a efetividade do grupo de estudos com atividades de ensino (leituras e discussões de textos, debates sobre questões práticas - notícias - extraídas da realidade e seu confronto com a teoria de direito do consumidor etc.).
b) proporcione produção acadêmica docente e discente, sobretudo dos mestrandos vinculados ao projeto (livros, capítulos de livros, artigos)
c) proporcione a apresentação de trabalhos em eventos de iniciação científica, sobretudo para os graduandos vinculados ao projeto
d) possa ter inserção junto ao recém criado projeto de extensão "Balcão do Consumidor", da Faculdade de Direito da UFPel (Projeto do SAJ em parceria com o PROCON Municipal de Pelotas)