Nome do Projeto
Constitucionalismo global: análise normativa dos princípios das relações internacionais em face de sua incidência reflexa no âmbito internacional
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
31/03/2020 - 31/03/2022
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Resumo
A pesquisa a ser realizada concentra-se na disciplina do direito constitucional comparado . Tratar-se-á de um estudo comparado entre as cinco constituições que possuem princípios específicos de fundamentação das ações dos Estados relacionadas às relações internacionais. Tais princípios estabelecem os parâmetros jurídicos constitucionais das posições políticas adotadas pelos Estados no âmbito internacional. Trata-se de normas constitucionais propicias a estabelecerem conexões normativas com o direito internacional . Ao levar em consideração a hipótese de que, prima facie, os princípios constitucionais das relações internacionais refletem em parte na base normativo-valorativa de princípios de direito internacional , poder-se-á estar diante de situações normativas bidimensionais (ou dédoublement fonctionnel) , ou seja, ao mesmo tempo com força constitucional e internacional.

Objetivo Geral

OBJETIVO GERAL
Desenvolver um estudo baseado na análise do princípio da prevalência dos direitos humanos a fim de estabelecer a sua natureza e efetividade no contexto constitucional comparado.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1 Investigar a abrangência do princípio da prevalência dos direitos humanos.
2 Estabelecer os argumentos, a partir da perspectiva do princípio citado, da aplicação da dinâmica de dentro do contexto jurídico constitucional comparado.

Justificativa

O contexto globalizado contemporâneo exige maior integração entre os Estados na comunidade internacional. Porém, a soberania e a autodeterminação constituem-se em elemento de afastamento entre os Estados e, também, de barreira para se estabelecer um direito internacional que possua mecanismos de coercitividade mais incisivos para que se possa fazer as normas de direito internacional efetivas. Isso implica observar as regras erguidas conforme o texto constitucional. Para tal deve-se levar em consideração os princípios constitucionais, previstos no Art. 4º da Constituição Federal. Os princípios constitucionais de direito internacional exigem dos intérpretes da Constituição interpretação que leve em consideração os objetivos normativos. Para que se tenha efetivação dessas normas, é necessário conhecê-las em sua natureza e efetividade normativa a fim de concretizá-las no processo de aplicação do texto constitucional no âmbito externo, para o qual elas são destinadas.

Metodologia

A metodologia empregada será a hipotético-dedutiva, pois a pesquisa se dará a partir dos textos constitucionais e sua (possível) incidência no mundo prático. Utilizar-se-á de livros, artigos, jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação, principalmente, constitucional.

Indicadores, Metas e Resultados

Os resultados esperados consistem no mapeamento de uma certa uniformidade normativa entre as constituições analisadas e um possível desdobramento normativo na seara internacional. Preliminarmente, existe um indicativo que exista uma convergência de sentido entre o direito constitucional dos Estados estudados e o direito internacional. Verificar-se-á se na prática existe esse respeito/convergência normativa.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
DIENIFER JACOBSEN RACKOW
GUILHERME CAMARGO MASSAU3
LOURENÇO KANTORSKI LENARDÃO

Fontes Financiadoras

Sigla / NomeValorAdministrador
CAPES / Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível SuperiorR$ 2.000,00Coordenador

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