Nome do Projeto
Governança de águas: bacias hidrográficas transfronteiriças
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
01/09/2020 - 01/09/2022
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
A pesquisa se propõe a analisar a gestão compartilhada da bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo, situada entre os territórios de Brasil e Uruguai, bem como sua implementação e atual funcionamento. No que tange a governança de águas internacionais, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu um passo decisivo ao estabelecer em 1992 a Declaração de Dublin sobre Água e Desenvolvimento Sustentável. As bacias hidrográficas foram reconhecidas como unidades territoriais com características físicas e sociais próprias, cuja gestão deve ser integrada, descentralizada, participativa e promotora da igualdade de gênero. No caso das bacias hidrográficas transfronteiriças, como a bacia Mirim-São Gonçalo, parte-se da premissa de que o desafio em estabelecer este modelo de governança é ainda mais complexo, devido principalmente: (a) diversidade de marcos legais, institucionais, políticas, planos e ações em ambos os países; e (b) a multiplicidade de atores (governamentais e não governamentais) e de interesses que incidem sobre os usos da água tanto no Brasil quanto no Uruguai. Desta forma, a pesquisa se insere no debate sobre governança de águas internacionais e a gestão de recursos hídricos, buscando verificar a existência de lacunas no funcionamento das normas e instituições compartilhadas; a existência de sistemas de informação e ferramentas que promovam a coordenação e a integração entre os diferentes atores que interagem nesta bacia hidrográfica; e a baixa participação dos atores locais no processo decisório sobre os usos da água.

Objetivo Geral

- Diagnosticar e analisar as estruturas para a gestão compartilhada da bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo, bem como sua implementação e funcionamento.

- Identificar os atores locais brasileiros e uruguaios (governamentais e não-governamentais) e sua participação nas instâncias decisórias sobre os usos da água no território da bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo.

Justificativa

Segundo estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (2013), o território brasileiro é composto por 83 rios e oito bacias hidrográficas transfronteiriças, compartilhadas com mais de dez países. No campo das Relações Internacionais, contudo, Souza et al (2014) salientam a baixa produção de pesquisas por parte da academia brasileira, ainda que a água doce seja um recurso de caráter vital e estratégico para o Brasil. Considerando a bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo, a experiência histórica de institucionalização da gestão compartilhada data de 1960, quando os governos de Brasil e Uruguai criaram, pioneiramente, a Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia ou “Cuenca” da Lagoa Mirim (CLM). Em 1977, os dois governos assinaram um Tratado para a cooperação e o aproveitamento conjunto dos recursos naturais da bacia da Lagoa Mirim. Em 1994, a UFPel passou a integrar a CLM por meio da criação da Agência de Desenvolvimento da Lagoa Mirim (ALM), como órgão executor e de apoio à Seção Brasileira na CLM. À medida que tanto no Brasil quanto no Uruguai a gestão de recursos hídricos se assenta no recorte da bacia hidrográfica, torna-se oportuno analisar o funcionamento deste sistema de gestão integrada e binacional. O projeto é desenvolvido em parceria com a ALM-UFPel. Assim, espera-se que a investigação gere informações, dados e análises que possam auxiliar na instrumentalização da Agência como órgão de apoio ao desenvolvimento local e regional, bem como no aprimoramento da gestão compartilhada da bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo. O tema de águas internacionais é extremamente importante para o Brasil, e em especial, para a região de Pelotas. Espera-se também despertar o interesse do corpo discente em aprofundar seus conhecimentos nesse tema, tão relevante do ponto de vista humano, social, ambiental e do desenvolvimento da metade Sul do Rio Grande do Sul.

Metodologia

A pesquisa possui natureza qualitativa, utilizando-se principalmente das seguintes técnicas: 1) pesquisa documental, por meio do levantamento e compilação dos marcos legais sobre águas internacionais e a gestão de recursos hídricos no Brasil e no Uruguai; 2) pesquisa bibliográfica, por meio da revisão da literatura existente sobre o tema e o referencial teórico adotado – especialmente de artigos científicos, disponíveis em bases de dados de acesso público, como o Portal de Periódicos da Capes; 3) realização de entrevistas, para a coleta de dados primários, por meio da aplicação de questionários semi-estruturados aos atores partícipes da gestão integrada e compartilhada.

Indicadores, Metas e Resultados

- Publicação de artigos científicos pelos docentes e discentes integrantes do projeto, bem como a apresentação de trabalhos em eventos científicos.
- Produção de material técnico sobre temas correlacionados ao objeto de estudo do projeto.
- Orientação de pesquisas de iniciação científica e de trabalhos de conclusão de curso.
- Contribuir na promoção dos estudo sobre governança e gestão de águas no campo das Relações Internacionais.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
FERNANDA DE MOURA FERNANDES4
GILBERTO LOGUERCIO COLLARES2
JOSÉ BENTO BRÉA VICTÓRIA SENA
KÁSSIA PAOLA SCHIERHOLT
LETÍCIA ALVES SILVEIRA

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