Portal InstitucionalUFPEL

Segundo estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (2013), o território brasileiro é composto por 83 rios e oito bacias hidrográficas transfronteiriças, compartilhadas com mais de dez países. No campo das Relações Internacionais, contudo, Souza et al (2014) salientam a baixa produção de pesquisas por parte da academia brasileira, ainda que a água doce seja um recurso de caráter vital e estratégico para o Brasil. Considerando a bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo, a experiência histórica de institucionalização da gestão compartilhada data de 1960, quando os governos de Brasil e Uruguai criaram, pioneiramente, a Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia ou “Cuenca” da Lagoa Mirim (CLM). Em 1977, os dois governos assinaram um Tratado para a cooperação e o aproveitamento conjunto dos recursos naturais da bacia da Lagoa Mirim. Em 1994, a UFPel passou a integrar a CLM por meio da criação da Agência de Desenvolvimento da Lagoa Mirim (ALM), como órgão executor e de apoio à Seção Brasileira na CLM. À medida que tanto no Brasil quanto no Uruguai a gestão de recursos hídricos se assenta no recorte da bacia hidrográfica, torna-se oportuno analisar o funcionamento deste sistema de gestão integrada e binacional. O projeto é desenvolvido em parceria com a ALM-UFPel. Assim, espera-se que a investigação gere informações, dados e análises que possam auxiliar na instrumentalização da Agência como órgão de apoio ao desenvolvimento local e regional, bem como no aprimoramento da gestão compartilhada da bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo. O tema de águas internacionais é extremamente importante para o Brasil, e em especial, para a região de Pelotas. Espera-se também despertar o interesse do corpo discente em aprofundar seus conhecimentos nesse tema, tão relevante do ponto de vista humano, social, ambiental e do desenvolvimento da metade Sul do Rio Grande do Sul.

A pesquisa possui natureza qualitativa, utilizando-se principalmente das seguintes técnicas: 1) pesquisa documental, por meio do levantamento e compilação dos marcos legais sobre águas internacionais e a gestão de recursos hídricos no Brasil e no Uruguai; 2) pesquisa bibliográfica, por meio da revisão da literatura existente sobre o tema e o referencial teórico adotado – especialmente de artigos científicos, disponíveis em bases de dados de acesso público, como o Portal de Periódicos da Capes; 3) realização de entrevistas, para a coleta de dados primários, por meio da aplicação de questionários semi-estruturados aos atores partícipes da gestão integrada e compartilhada.

- Publicação de artigos científicos pelos docentes e discentes integrantes do projeto, bem como a apresentação de trabalhos em eventos científicos.
- Produção de material técnico sobre temas correlacionados ao objeto de estudo do projeto.
- Orientação de pesquisas de iniciação científica e de trabalhos de conclusão de curso.
- Contribuir na promoção dos estudo sobre governança e gestão de águas no campo das Relações Internacionais.