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Pelotas situa-se no litoral sul do Rio Grande do Sul e é considerada uma das capitais regionais do país. Segundo o IBGE, em 2010, era a terceira cidade mais populosa do estado, com 328.275 mil habitantes. Todavia, como ocorre em muitos outros centros urbanos, o município enfrenta significativos problemas associados à temática da habitação social. Em 2013, 30% da população, cerca de 100 mil pessoas, vivia em 156 áreas de urbanização precária – loteamentos irregulares (com pendências relativas à aprovação ou registro), loteamentos clandestinos (parcelamentos realizados à revelia do poder público) e favelas ou vilas (ocupadas informalmente sem parcelamento do solo) (CARRASCO, 2017).
Historicamente, para lidar com essa problemática, o governo municipal adotou três estratégias. Primeiro, a regularização fundiária de assentamentos irregulares. Conforme Oliveira (1987), na década de 1980 houve um forte movimento social dos posseiros, os ocupantes de áreas informais, que culminou com a promulgação da ‘Lei dos Posseiros’ (Lei nº 2.643/1981), autorizando o executivo a alienar terrenos de propriedade da prefeitura aos respectivos ocupantes, desde que esses comprovassem ter baixa renda.
Uma segunda estratégia, utilizada nas décadas de 1980-1990, refere-se à combinação da remoção de favelas com o reassentamento das famílias em loteamentos não-urbanizados, como o Getúlio Vargas e o Dunas. A terceira estratégia, e a de maior proeminência, é a construção de novas moradias financiadas por programas de habitação promovidos pelo governo federal. Entre 2001 e 2008, Pelotas foi a cidade que mais produziu unidades do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) no Rio Grande do Sul (CHIARELLI, 2014).
Por conta deste histórico, no momento de lançamento do PAC-UAP, o município já tinha levantamentos sobre os assentamentos precários passíveis de regularização e urbanização, assim como as áreas de risco e os terrenos para provisão habitacional. Esse conhecimento contribuiu para que a Secretaria Municipal de Habitação elaborasse algumas propostas de urbanização e regularização de assentamentos para a seleção do PAC. Este processo resultou na contratação de duas operações do município com o Ministério das Cidades, que incluíam quatro áreas da cidade.
A primeira operação foi denominada PAC Farroupilha, e abrange a Vila Farroupilha e os loteamentos Ceval, Osório e Anglo, com um repasse de cerca de R$ 19 milhões. A segunda foi um investimento complementar, denominado PAC-Farroupilha – Extensão ou PAC Farroupilha, Ceval, Osório, Anglo, e abrange as mesmas áreas, contando com um repasse federal de quase R$ 7 milhões. As intervenções em cada área foram variadas: reassentamento e construção de novas unidades habitacionais (Ceval, Osório), remanejamento integral (Vila Anglo) e urbanização integrada com reassentamento, drenagem e construção de viário na Vila Farroupilha.
Os resultados destas operações variaram entre as áreas. O município logrou finalizar as intervenções de reassentamento e remanejamento total no Anglo, Ceval e Osório, mas o projeto está incompleto e interrompido na Vila Farroupilha. A execução financeira dos contratos foi baixa, atingindo uma taxa média de 25%. Tais resultados podem ser parcialmente compreendidos pelo reconhecimento de que Pelotas, como ocorreu em muitos outros governos municipais, teve dificuldade em ‘operacionalizar’ o programa, particularmente no que tange aos procedimentos burocráticos com a CAIXA e às licitações e acompanhamento do trabalho das construtoras.
Todavia, argumentamos que as urbanizações do PAC tiveram dificuldades adicionais neste município devido à reduzida prioridade do tema na agenda do grupo político predominante, afetando a capacidade institucional, particularmente a alocação de recursos financeiros e humanos, bem como a capacidade de implementação dessa política pública. O governo municipal tampouco assumiu o papel de ‘empreendedor’ da ‘estrutura de implementação’ local, tornando mais difícil o alinhamento entre os diferentes atores estatais e não-estatais em torno de objetivos comuns em relação ao PAC-UAP e da resolução dos problemas na implementação das operações deste programa. Este tema já foi parcialmente abordado em dissertação de mestrado no PROGRAU/UFPEL sobre o PAC-Anglo em Pelotas e em tese de doutorado em Administração Pública e Governo - FGV EAESP da pesquisadora parceira e deverá ser estendido e aprofundado para os projetos do PAC UAP Farroupilha, em Pelotas/RS.

ãoEtapa 1-Caracterização da Capacidade Institucional e Normativa do governo municipal
Por meio da revisão de produções acadêmicas e de documentos governamentais sobre esta temática, assim como da coleta de novas informações e de entrevistas com informantes qualificados, conseguiremos responder as perguntas relacionadas com as condicionantes institucionais e normativos para a implementação do PAC UAP em Pelotas.
Etapa 2 - Avaliação Pós Ocupação das condições de moradia e urbanização do PAC Farroupilha
Por meio de entrevistas com informantes qualificados, observação comportamental e entrevistas com os moradores serão obtidas informações sobre o acesso à moradia digna e acesso à cidade do PAC UAP em Pelotas.

Etapa 1 Caracterização da Capacidade Institucional e Normativa do Governo Municipal

Ação 1 - a) Estudo dos instrumentos de planejamento urbano no município - Planos de Habitação de Interesse Social e Diretores (André, Flavia, Rodolfo); b)Levantamento do histórico da política habitacional em Pelotas (Nirce, Cassius , Vinicius ); c) Atualização dos resultados da implementação do PAC UAP (Fernanda,Gustavo)
Ação 2 - Sistematização e analise de dados Etapa 1.(todos)
Esta etapa resultará num relatório a ser enviado aos órgãos municipais responsáveis pela política habitacional do município e para a rede nacional de pesquisa vinculada ao INCT Observatório das Metrópoles para construção conjunta de livro sobre a avaliação do PAC UAP no país.

Etapa 2 -Avaliação Pós Ocupação das condições de moradia e urbanização do PAC Farroupilha
Ação 3 - Avaliação Pós Ocupação das condições de infraestrutura e inserção urbanas e acesso a moradia digna
Ação 4 -Sistematização e analise de dados Etapa 2.(todos)
Esta etapa resultará num relatório a ser encaminhado às associações de moradores e prefeitura municipal com recomendações para gestão e melhorias do PAC UAP bem como publicações no meio acadêmico.