Nome do Projeto
Direito à cidade e habitação : condicionantes institucionais e normativas para a implementação de políticas (programas e projetos) de urbanização de favelas no município de Pelotas – RS. Avaliação do ciclo recente
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
01/06/2020 - 31/08/2021
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Resumo
A pesquisa tem como objetivo avaliar as condicionantes institucionais e normativas para a execução de políticas (programas e projetos) de urbanização de favelas no ciclo recente no Brasil para o caso do Município de Pelotas – RS. É desenvolvida no âmbito da rede nacional de pesquisa vinculada ao INCT Observatório das Metrópoles, Projeto “As Metrópoles e o Direito à Cidade na Inflexão da Ordem Urbana Brasileira”, subprojeto “Direito à Cidade e Habitação: um balanço do PAC Urbanização de Favelas”. No caso do Município de Pelotas – RS será avaliado o PAC Farroupilha, abrangendo as áreas Vila Farroupilha e loteamentos Ceval, Osório e Anglo.

Objetivo Geral

Esta proposta de pesquisa se ancora em estudos previamente realizados pelo grupo de pesquisa sobre a temática de habitação de interesse social em Pelotas/RS. Eles serão a base para o objetivo de analisar a capacidade institucional e normativa deste município para implementar ações de urbanização e regularização fundiária no âmbito do PAC-Urbanização de Assentamentos Precários e na Avaliação Pós ocupação das condições de acesso à moradia digna e acesso à cidade do PAC UAP em Pelotas.

Justificativa

Pelotas situa-se no litoral sul do Rio Grande do Sul e é considerada uma das capitais regionais do país. Segundo o IBGE, em 2010, era a terceira cidade mais populosa do estado, com 328.275 mil habitantes. Todavia, como ocorre em muitos outros centros urbanos, o município enfrenta significativos problemas associados à temática da habitação social. Em 2013, 30% da população, cerca de 100 mil pessoas, vivia em 156 áreas de urbanização precária – loteamentos irregulares (com pendências relativas à aprovação ou registro), loteamentos clandestinos (parcelamentos realizados à revelia do poder público) e favelas ou vilas (ocupadas informalmente sem parcelamento do solo) (CARRASCO, 2017).
Historicamente, para lidar com essa problemática, o governo municipal adotou três estratégias. Primeiro, a regularização fundiária de assentamentos irregulares. Conforme Oliveira (1987), na década de 1980 houve um forte movimento social dos posseiros, os ocupantes de áreas informais, que culminou com a promulgação da ‘Lei dos Posseiros’ (Lei nº 2.643/1981), autorizando o executivo a alienar terrenos de propriedade da prefeitura aos respectivos ocupantes, desde que esses comprovassem ter baixa renda.
Uma segunda estratégia, utilizada nas décadas de 1980-1990, refere-se à combinação da remoção de favelas com o reassentamento das famílias em loteamentos não-urbanizados, como o Getúlio Vargas e o Dunas. A terceira estratégia, e a de maior proeminência, é a construção de novas moradias financiadas por programas de habitação promovidos pelo governo federal. Entre 2001 e 2008, Pelotas foi a cidade que mais produziu unidades do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) no Rio Grande do Sul (CHIARELLI, 2014).
Por conta deste histórico, no momento de lançamento do PAC-UAP, o município já tinha levantamentos sobre os assentamentos precários passíveis de regularização e urbanização, assim como as áreas de risco e os terrenos para provisão habitacional. Esse conhecimento contribuiu para que a Secretaria Municipal de Habitação elaborasse algumas propostas de urbanização e regularização de assentamentos para a seleção do PAC. Este processo resultou na contratação de duas operações do município com o Ministério das Cidades, que incluíam quatro áreas da cidade.
A primeira operação foi denominada PAC Farroupilha, e abrange a Vila Farroupilha e os loteamentos Ceval, Osório e Anglo, com um repasse de cerca de R$ 19 milhões. A segunda foi um investimento complementar, denominado PAC-Farroupilha – Extensão ou PAC Farroupilha, Ceval, Osório, Anglo, e abrange as mesmas áreas, contando com um repasse federal de quase R$ 7 milhões. As intervenções em cada área foram variadas: reassentamento e construção de novas unidades habitacionais (Ceval, Osório), remanejamento integral (Vila Anglo) e urbanização integrada com reassentamento, drenagem e construção de viário na Vila Farroupilha.
Os resultados destas operações variaram entre as áreas. O município logrou finalizar as intervenções de reassentamento e remanejamento total no Anglo, Ceval e Osório, mas o projeto está incompleto e interrompido na Vila Farroupilha. A execução financeira dos contratos foi baixa, atingindo uma taxa média de 25%. Tais resultados podem ser parcialmente compreendidos pelo reconhecimento de que Pelotas, como ocorreu em muitos outros governos municipais, teve dificuldade em ‘operacionalizar’ o programa, particularmente no que tange aos procedimentos burocráticos com a CAIXA e às licitações e acompanhamento do trabalho das construtoras.
Todavia, argumentamos que as urbanizações do PAC tiveram dificuldades adicionais neste município devido à reduzida prioridade do tema na agenda do grupo político predominante, afetando a capacidade institucional, particularmente a alocação de recursos financeiros e humanos, bem como a capacidade de implementação dessa política pública. O governo municipal tampouco assumiu o papel de ‘empreendedor’ da ‘estrutura de implementação’ local, tornando mais difícil o alinhamento entre os diferentes atores estatais e não-estatais em torno de objetivos comuns em relação ao PAC-UAP e da resolução dos problemas na implementação das operações deste programa. Este tema já foi parcialmente abordado em dissertação de mestrado no PROGRAU/UFPEL sobre o PAC-Anglo em Pelotas e em tese de doutorado em Administração Pública e Governo - FGV EAESP da pesquisadora parceira e deverá ser estendido e aprofundado para os projetos do PAC UAP Farroupilha, em Pelotas/RS.

Metodologia

ãoEtapa 1-Caracterização da Capacidade Institucional e Normativa do governo municipal
Por meio da revisão de produções acadêmicas e de documentos governamentais sobre esta temática, assim como da coleta de novas informações e de entrevistas com informantes qualificados, conseguiremos responder as perguntas relacionadas com as condicionantes institucionais e normativos para a implementação do PAC UAP em Pelotas.
Etapa 2 - Avaliação Pós Ocupação das condições de moradia e urbanização do PAC Farroupilha
Por meio de entrevistas com informantes qualificados, observação comportamental e entrevistas com os moradores serão obtidas informações sobre o acesso à moradia digna e acesso à cidade do PAC UAP em Pelotas.

Indicadores, Metas e Resultados

Etapa 1 Caracterização da Capacidade Institucional e Normativa do Governo Municipal

Ação 1 - a) Estudo dos instrumentos de planejamento urbano no município - Planos de Habitação de Interesse Social e Diretores (André, Flavia, Rodolfo); b)Levantamento do histórico da política habitacional em Pelotas (Nirce, Cassius , Vinicius ); c) Atualização dos resultados da implementação do PAC UAP (Fernanda,Gustavo)
Ação 2 - Sistematização e analise de dados Etapa 1.(todos)
Esta etapa resultará num relatório a ser enviado aos órgãos municipais responsáveis pela política habitacional do município e para a rede nacional de pesquisa vinculada ao INCT Observatório das Metrópoles para construção conjunta de livro sobre a avaliação do PAC UAP no país.

Etapa 2 -Avaliação Pós Ocupação das condições de moradia e urbanização do PAC Farroupilha
Ação 3 - Avaliação Pós Ocupação das condições de infraestrutura e inserção urbanas e acesso a moradia digna
Ação 4 -Sistematização e analise de dados Etapa 2.(todos)
Esta etapa resultará num relatório a ser encaminhado às associações de moradores e prefeitura municipal com recomendações para gestão e melhorias do PAC UAP bem como publicações no meio acadêmico.



Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANDRE DE OLIVEIRA TORRES CARRASCO6
CASSIUS BAUNGARTEN VIEIRA
FLÁVIA PAGNONCELLI GALBIATTI
GUSTAVO BENEDETTI SANTIAGO
JANICE JARA CONCEIÇÃO DUTRA
JANICE JARA CONCEIÇÃO DUTRA
NIRCE SAFFER MEDVEDOVSKI14
RODOLFO BARBOSA RIBEIRO
SARA PARLATO
VINICIUS THELHEIMER

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