Cárcere e vulnerabilidade social

Nome do Projeto

Ênfase

Pesquisa

Data inicial - Data final

01/08/2020 - 31/07/2028

Unidade de Origem

Faculdade de Direito

Coordenador Atual

BRUNO ROTTA ALMEIDA

Área CNPq

Ciências Sociais Aplicadas

Resumo

As pessoas privadas de liberdade correspondem a um grupo humano especialmente vulnerável ao abuso do poder e às violações de direitos fundamentais. Diante disso, uma gama de instrumentos normativos foi proclamada em direção a um tratamento carcerário humanizado. Recentes normativas publicadas pela Organização das Nações Unidas demonstram a urgência do enfrentamento das diversidades que envolve o cárcere: Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok), de 2010; e Nelson Mandela Rules, de 2015. É relevante ressaltar que os diplomas internacionais apontam para a necessidade de que as políticas e serviços penitenciários incorporem progressivamente o olhar das diversidades, buscando oferecer um tratamento digno e adequado às singularidades de cada pessoa e sua comunidade. Assim, a pesquisa tem como objetivo estudar a vulnerabilidade social das pessoas privadas de liberdade, no que diz respeito especialmente a efetividade dos direitos sociais.

Objetivo Geral

O projeto de pesquisa objetiva estudar a vulnerabilidade social das pessoas privadas de liberdade, no que diz respeito especialmente a efetividade dos direitos sociais, bem como os alcances e os limites das políticas criminais e penitenciárias, buscando verificar o processo de construção de diferentes modelos e mecanismos de políticas de enfrentamento do cárcere em defesa dos direitos fundamentais, especialmente sociais, das pessoas presas, e as perspectivas de luta e enfrentamento que podem ser desenvolvidas nesse sentido.

Justificativa

As pessoas privadas de liberdade correspondem a um grupo humano especialmente vulnerável ao abuso do poder e às violações de direitos fundamentais. Diante disso, uma gama de instrumentos normativos foi proclamada em direção a um tratamento carcerário humanizado. Recentes normativas publicadas pela Organização das Nações Unidas demonstram a urgência do enfrentamento das diversidades que envolve o cárcere: Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok), de 2010; e Nelson Mandela Rules, de 2015. Dessa forma, a relevância da pesquisa se encontra na potencialização dos direitos fundamentais, especialmente sociais, das pessoas privadas de liberdade, como também na análise e avaliação das políticas criminais e penitenciárias.

Metodologia

A metodologia de trabalho prevê como fonte de pesquisa os informes, relatórios, entrevistas, livros, artigos, dados estatísticos, documentos históricos, legislações, julgados, artigos de jornais e revistas, e outros. O método científico hipotético-dedutivo se dá pela análise das experiências e práticas históricas e contemporâneas relacionadas aos diferentes processos de construção de modelos e mecanismos de políticas de diversidades em torno do sistema penitenciário estadual. O modelo dialético visa confrontar as dessemelhanças e contradições entre esses distintos processos nas regiões penitenciárias. A análise comparativa será usada como procedimento auxiliar, com o objetivo de compreender as relações entre os modelos e mecanismos. O método estatístico permitirá tratar de um conjunto de elementos que possuem caráter matemático, como dados sobre população prisional, taxa de encarceramento, nível de ocupação, destinação em conformidade com os direitos fundamentais, especialmente sociais, das pessoas presas.

Indicadores, Metas e Resultados

Destacam-se: Elucidação do panorama da questão e do sistema penitenciário; Compreensão do contexto de efetividade e/ou violação dos direitos fundamentais, especialmente sociais, das pessoas presas; Avaliação das políticas criminais e penitenciárias; Melhor desenvolvimento de propostas de enfrentamento da prisão através da via de defesa dos direitos fundamentais; Colaboração com o desencadeamento de políticas públicas de luta contra as consequências sociais do encarceramento em massa, especialmente sobre setores sociais marginalizados e excluídos.

Equipe do Projeto

Nome	CH Semanal	Data inicial	Data final
ANDERSON ALEXANDRE DIAS SANTOS
BRUNA HOISLER SALLET
BRUNO ROTTA ALMEIDA	4
ERLANE ALVES DOS SANTOS
MARINÊS LOPES DE ROSA
RAFAELA PERES CASTANHO
Rafaella Soares Fraga
THAIS BONATO GOMES

Fontes Financiadoras

Sigla / Nome	Valor	Administrador
CAPES / Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior	R$ 8.000,00	Coordenador
PROAP/CAPES / Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior	R$ 5.560,00	Coordenador