Nome do Projeto
Cárcere e vulnerabilidade social
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
01/08/2020 - 31/07/2024
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Resumo
As pessoas privadas de liberdade correspondem a um grupo humano especialmente vulnerável ao abuso do poder e às violações de direitos fundamentais. Diante disso, uma gama de instrumentos normativos foi proclamada em direção a um tratamento carcerário humanizado. Recentes normativas publicadas pela Organização das Nações Unidas demonstram a urgência do enfrentamento das diversidades que envolve o cárcere: Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok), de 2010; e Nelson Mandela Rules, de 2015. É relevante ressaltar que os diplomas internacionais apontam para a necessidade de que as políticas e serviços penitenciários incorporem progressivamente o olhar das diversidades, buscando oferecer um tratamento digno e adequado às singularidades de cada pessoa e sua comunidade. Assim, a pesquisa tem como objetivo estudar a vulnerabilidade social das pessoas privadas de liberdade, no que diz respeito especialmente a efetividade dos direitos sociais.

Objetivo Geral

O projeto de pesquisa objetiva estudar a vulnerabilidade social das pessoas privadas de liberdade, no que diz respeito especialmente a efetividade dos direitos sociais, bem como os alcances e os limites das políticas criminais e penitenciárias, buscando verificar o processo de construção de diferentes modelos e mecanismos de políticas de enfrentamento do cárcere em defesa dos direitos fundamentais, especialmente sociais, das pessoas presas, e as perspectivas de luta e enfrentamento que podem ser desenvolvidas nesse sentido.

Justificativa

As pessoas privadas de liberdade correspondem a um grupo humano especialmente vulnerável ao abuso do poder e às violações de direitos fundamentais. Diante disso, uma gama de instrumentos normativos foi proclamada em direção a um tratamento carcerário humanizado. Recentes normativas publicadas pela Organização das Nações Unidas demonstram a urgência do enfrentamento das diversidades que envolve o cárcere: Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok), de 2010; e Nelson Mandela Rules, de 2015. Dessa forma, a relevância da pesquisa se encontra na potencialização dos direitos fundamentais, especialmente sociais, das pessoas privadas de liberdade, como também na análise e avaliação das políticas criminais e penitenciárias.

Metodologia

A metodologia de trabalho prevê como fonte de pesquisa os informes, relatórios, entrevistas, livros, artigos, dados estatísticos, documentos históricos, legislações, julgados, artigos de jornais e revistas, e outros. O método científico hipotético-dedutivo se dá pela análise das experiências e práticas históricas e contemporâneas relacionadas aos diferentes processos de construção de modelos e mecanismos de políticas de diversidades em torno do sistema penitenciário estadual. O modelo dialético visa confrontar as dessemelhanças e contradições entre esses distintos processos nas regiões penitenciárias. A análise comparativa será usada como procedimento auxiliar, com o objetivo de compreender as relações entre os modelos e mecanismos. O método estatístico permitirá tratar de um conjunto de elementos que possuem caráter matemático, como dados sobre população prisional, taxa de encarceramento, nível de ocupação, destinação em conformidade com os direitos fundamentais, especialmente sociais, das pessoas presas.

Indicadores, Metas e Resultados

Destacam-se: Elucidação do panorama da questão e do sistema penitenciário; Compreensão do contexto de efetividade e/ou violação dos direitos fundamentais, especialmente sociais, das pessoas presas; Avaliação das políticas criminais e penitenciárias; Melhor desenvolvimento de propostas de enfrentamento da prisão através da via de defesa dos direitos fundamentais; Colaboração com o desencadeamento de políticas públicas de luta contra as consequências sociais do encarceramento em massa, especialmente sobre setores sociais marginalizados e excluídos.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANDERSON ALEXANDRE DIAS SANTOS
BRUNA HOISLER SALLET
BRUNO ROTTA ALMEIDA4
ERLANE ALVES DOS SANTOS
MARINES LOPES DA ROSA
RAFAELA PERES CASTANHO
Rafaella Soares Fraga
THAIS BONATO GOMES

Fontes Financiadoras

Sigla / NomeValorAdministrador
CAPES / Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível SuperiorR$ 8.000,00Coordenador

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