Nome do Projeto
TERAPIA OCUPACIONAL NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: A EFETIVIDADE DAS OFICINAS EMANCIPATÓRIAS NO ENFRENTAMENTO À COVID-19
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
26/08/2020 - 31/03/2021
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Multidisciplinar
Resumo
A Pandemia da CONVID -19 agravou a grave situação pela qual o Sistema Único da Assistência Social já vinha passando nos último anos, exigindo dos profissionais, do poder público e dos usuários necessária mobilização para garantia dos direitos conquistados. Objetivo: verificar a efetividade das Oficinas Emancipatórias na modalidade virtual como instrumento de apoio às práticas de trabalhadores da Proteção Social Básica no contexto da pandemia. Método: trata-se de uma pesquisa participativa, utilizando-se das Oficinas Emancipatórias como instrumento socioeducativo dirigido à transformação social e formação política. Os participantes são os profissionais atuantes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade de Pelotas. Estão previstas três oficinas emancipatórias na modalidade virtual com cada equipe de CRAS com intervalo de 3 semanas cada. Análise dos dados: como a pesquisa é de natureza qualitativa processual, tem-se como fonte de dados os diários de campo dos mediadores sócio-ocupacionais, a gravação dos encontros virtuais e conteúdos midiatizados em outras plataformas. Os dados serão sistematizados em unidades temáticas à luz de teóricos da educação crítica, tais como Vygotsky, Leontiev e Paulo Freire. Espera-se que os resultados esclareçam sobre a efetividade dessa tecnologia social, além de contribuir com os CRAS no enfrentamento da pandemia.

Objetivo Geral

Verificar a efetividade das Oficinas Emancipatórias na modalidade virtual como instrumento de apoio às práticas de trabalhadores da Proteção Social Básica no contexto da pandemia.

Justificativa

Em pesquisa recente realizada por Oliveira, Pinho e Malfitano (2019) acerca da inserção dos terapeutas ocupacionais no Sistema Único de Assistência Social, verificou-se que em 2016 a região sudeste concentrava a maior parte dos terapeutas ocupacionais atuantes no SUAS, 806 profissionais(60,9%). O sul era o segundo colocado, com 230 (17,4%) do total de 1323 terapeutas ocupacionais em serviços socioassistenciais. Já no município de Pelotas, há o registro de apenas uma terapeuta ocupacional ocupando cargo técnico em uma Residência Inclusiva, a despeito da alta demanda dos serviços e do imperativo de ofertar uma formação acadêmica do curso de Terapia Ocupacional comprometida com as Políticas de Assistência Social.
O levantamento citado acima (OLIVEIRA, PINHO E MALFITANO, 2019) também demonstra que as unidades criadas mais recentemente pela política de assistência social, tais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centro Pop (serviço de média complexidade destinado às pessoas em situação de rua), eram os equipamentos com menor número de terapeutas ocupacionais na composição de suas equipes, apesar deles serem equipamentos fundamentais para e efetivação dos direitos socioassistenciais no âmbito do SUAS e para o novo direcionamento da política no país.
No que concerne aos desafios gerais da Assistência Social durante e após a Pandemia, profissionais, poder público e usuários estão se mobilizando para garantir a manutenção dos serviços socioassistenciais. O Ministério da Cidadania propôs o Auxílio Emergencial, benefício que varia de R$ 600 a R$ 1.800, criado para oferecer renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável (Brasil, 2020). Além deste, outros programas de transferência de renda como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família foram afrouxados em seus critérios a fim de evitar eventuais descoberturas ocasionadas pelos indicadores incompatíveis pela emergência pandêmica. Com isso, as outros problemas decorrentes das barreiras de acesso digital, atualização das bases de dados governamentais e transparência pública surgiram denotando o quanto as políticas sociais carecem de investimento e avanço (BARTHOLO, 2020).
Segundo a professora Carolina Stuchi da Universidade Federal do ABC (2020), o futuro da Assistência Social depende da disputa sobre o que seria um Estado Democrático de Direito. Por um lado, os que defendem o Estado Mínimo advogando por uma assistência social restrita às ações emergenciais; do outro lado, aqueles que clamam pelo Estado de Bem Estar Social, tendo na assistência social um direito fundamentado no valor da dignidade humana. Neste ínterim, as plataformas virtuais com as lives tem difundido análises da situação enquanto as pesquisas avançam em seus processos. O que se aponta é a ausência de condições de enfrentamento da crise social acentuada pela CONVID-19 em função da agenda de reformas trabalhistas e previdenciárias, do teto de gastos públicos previsto pela EC-95 e pelo descumprimento dos deveres orçamentários da União nos últimos anos.
Pensando na Proteção Social Básica, concretizada pelos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiências e Idosas, o que os especialistas trazem são perguntas sobre o futuro. Como retomar os atendimentos presenciais? Como ampliar os direitos de acesso, convívio e fortalecimento de vínculos? Como evitar o represamento de benefícios monetários tendo em vista o aumento de contingente desempregado e problemas de acesso às tecnologias? Como estabelecer o teletrabalho? Como evitar e coibir a violência doméstica agravada pelo isolamento físico?
Constata-se, a partir dos elementos apresentados, que é relevante tanto para o campo da Terapia Ocupacional quanto para o município de Pelotas, empreender esforços para fortalecimento do SUAS, por meio do reconhecimento de demandas e criação de tecnologias sociais ajustadas às necessidades da proteção social básica, como as Oficinas Emancipatórias.

Metodologia

Tipo de Pesquisa
Trata-se de uma pesquisa participativa cuja prerrogativa é de processo educativo dirigido à transformação social e formação política, já que há interferência direta nas práticas sociais examinadas. De forma coesa, abandona-se a neutralidade entre sujeito-objeto ou investigador-investigado, assumindo relação do tipo sujeito-sujeito, partindo do desejo de participar da investigação e da postura ativa do participante (BRANDÃO, BORGES, 2007).
Compreendida como processo de ação social, a pesquisa participante traz em si dinamicidade e a construção de teorias a partir de ciclos de reflexão crítica acerca da realidade histórica concreta dos participantes individuais e coletivos. Aí está a necessidade da contextualização da dimensão histórica dos participantes, das instituições e das estruturas sociais que se busca investigar (BRANDÃO, BORGES, 2007).
E é a possibilidade de transformação de saberes, de sensibilidades e de motivações populares em nome da transformação da sociedade desigual, excludente e regida por princípios e valores do mercado de bens e de capitais, em nome da humanização da vida social, que os conhecimentos de uma pesquisa participante devem ser produzidos, lidos e integrados como uma forma alternativa emancipatória de saber popular (BRANDÃO, BORGES, 2007, p.55).

Como instrumento pedagógico coerente com a pesquisa participante, opta-se pelas Oficinas Emancipatórias para operacionalização do estudo. As oficinas emancipatórias facilitam a exposição e compreensão das contradições sociais, buscando alcançar a crítica acerca das práticas sociais, objeto da investigação. Os encontros dialógicos propostos acabam por desfazer opiniões e práticas ideológicas e reiterativas nos processos reflexivos quando se problematiza os fenômenos, levando à mudança e/ou complexificação de suas explicações e, potencialmente, transformando a prática social dos participantes (SOARES et al., 2019; SOARES et al., 2018).

Participantes
Serão convidados a participar da pesquisa profissionais que compõem os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade de Pelotas. Os profissionais podem ou não aderir às oficinas, sendo que igualmente podem retirar-se do processo a qualquer momento, conforme explicitado no termo de consentimento esclarecido (TCLE) que consta no Anexo I.
Os CRAS são equipamentos da Proteção Básica da Assistência Social de base territorial, que assiste famílias e indivíduos “em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras)” (PNAS, 2004, p. 33). A cidade de Pelotas conta com 6 CRAS que atendem as populações adstritas dos territórios Três Vendas, Areal, Fragata, São Gonçalo, Centro e Z3. O número de participantes é algo em torno de 90 trabalhadores.

Operacionalização da pesquisa
Estão previstas quatro oficinas emancipatórias na modalidade virtual com cada equipe de CRAS. A periodicidade dos encontros será semanal ou quinzenal, conforme disponibilidade dos participantes. Os equipamentos de comunicação e informação (computador com câmera e acesso à internet) serão oferecidos pela Secretaria de Assistência Social do município de Pelotas conforme termo de acordo, ou os integrantes poderão usar smartphones pessoais. Os encontros virtuais terão duração de 1h e as oficinas serão gravadas para facilitar posterior análise. Pretende-se, além disso, realizar intervenções assíncronas pelo whatsapp no período entre as oficinas. Por fim, cada participante será contatado individualmente por telefone a fim de colher dados biográficos úteis à intervenção. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido será enviado por e-mail para todos os participantes e esses deverão assinar digitalmente o documento e encaminhá-lo para endereço do laboratório lapetufpel@gmail.com, considerando a impertinência de qualquer troca material na pandemia ou mesmo dificuldades com impressão do documento.

Análise dos Dados
Como a pesquisa é de natureza qualitativa processual, tem-se como fonte de dados os diários de campo dos mediadores sócio-ocupacionais e a gravação dos encontros virtuais e conteúdos midiatizados em outras plataformas. Os dados serão sistematizados em unidades temáticas à luz de teóricos da educação crítica, tais como Vygotsky e Leontiev.
Lev Vygotsky propôs uma análise sobre a psicologia humana a partir do social, superando noções idealistas e mecanicistas vigentes na época (NISSEN; LANGEMEYER, 2015). Seu entendimento sobre a “atividade” deriva do tratamento sociológico dado à categoria “trabalho” por Marx, atividade central na formação do gênero humano (TROTTA, 2008), sendo que a cognição adviria dos complexos movimentos dialéticos de criação e reprodução social (PICCOLO, 2012).
Leontiev foi outro importante autor na continuidade da Teoria da Atividade, demonstrando o papel mediador dos objetos criados pela atividade humana na formação dos sentidos e da consciência, bem como a natureza histórica das funções mentais produzidas cumulativamente pelas gerações precedentes (PICCOLO, 2012). Nos dizeres de Leontiev, “por atividade, designamos os processos psicologicamente caracterizados por aquilo que o processo, como um todo, se dirige (seu objeto), coincidindo sempre com o objetivo que estimula o sujeito a executar essa atividade, isto é, ‘motivo’” (1978, p. 68). As ferramentas, por sua vez, seriam objetos culturais, formas sociais que se desenvolvem historicamente, sendo a linguagem a estrutura geral mais importante delas, organizando conceitualmente o pensamento, a percepção, a emoção, etc (NISSEN; LANGEMEYER, 2015).

Indicadores, Metas e Resultados

Identificação das demandas e necessidades relacionadas aos profissionais da Proteção Social Básica no contexto da pandemia;
Avaiação das Oficinas Emancipatórias, como tecnologia social pertinente às formação continuada e suporte aos trabalhadores do SUAS.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
DIEGO EUGENIO ROQUETTE GODOY ALMEIDA6
GABRIEL BENAVENTANA SANTOS
GIULIA DUARTE DOS SANTOS
KATHARYNE FIGUEIREDO ELESBÃO
LUCIANA CORDEIRO3
RENATA SILVA E SILVA
SANDRIELY TEIXEIRA RAMIRES
VITORIA DA SILVA JESKE

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