Em 2 de janeiro de 2019 foi criada a Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), sendo incorporada na estrutura organizacional do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), tendo esta secretaria como principais atribuições, fomentar, orientar, coordenar, planejar e também fortalecer as redes de comercialização da agricultura familiar (MAPA, 2020, Online).
A agricultura familiar é regulamentada pela lei brasileira 11.326 de julho de 2006, que dá diretrizes para a formulação de toda Política Nacional visando regulamentar as atividades desta categoria e os critérios para a identificação deste grupo (MAPA, 2019, Online).
Atualmente é considerado pela legislação vigente, um agricultor familiar ou empreendedor familiar, aquele que desenvolve suas atividades agropecuárias profissionais no meio rural, sendo este seu local de trabalho e normalmente de moradia, valendo-se da mão de obra da própria família que também deve ser responsável tanto pelo gerenciamento financeiro, bem como das atividades deste estabelecimento ou empreendimento, obtendo assim, renda familiar vinculada aos mesmos e devendo atender a um limite de até quatro módulos fiscais em área total da propriedade (MAPA, 2019, Online).
Mais de 80% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil são de base familiar, desenvolvendo muitas atividades agrícolas que contribuem para geração de emprego e aumento de renda das famílias, evitando o êxodo rural e contribuindo para o fornecimento de alimentos de qualidade no mercado nacional, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB, 2019).
Em todo o país existem 15.000.000 de trabalhadores envolvidos em atividades agropecuárias (GAFFORELLI, 2019, Online). A agricultura familiar é responsável por garantir emprego para mais de 10 milhões e cem mil pessoas, o que até setembro de 2017, correspondia a 67% da mão de obra ocupada em atividades agropecuárias no Brasil, como apresenta IBGE (2017)
A Agricultura familiar é responsável pela grande diversidade de alimentos produzidos, especialmente frutas, legumes e verduras (UNESP, 2019, Online).
Estes alimentos variados que chegam à mesa dos brasileiros, deve-se ao esforço dos agricultores ou empreendedores familiares, que cultivam alimentos para sua própria subsistência, mas também destinam uma parte de sua produção para alimentar o mercado interno, tendo a diversidade de produtos, como uma de suas grandes características, havendo destaque na produção de “milho, raiz de mandioca, pecuária
leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças” (MAPA, 2019, Online).
Conforme Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), a agricultura familiar produz mais da metade da cesta básica de alimentos, sendo responsável pelo abastecimento do mercado brasileiro e desta forma, garantindo a segurança alimentar e contribuindo para erradicar a fome no país (SNA, 2017, Online).
A composição da Cesta básica contém treze tipos de alimentos conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), citando como referência na parte de hortaliças, o tomate (DIEESE, 2016, Online).
Produção e Consumo de hortaliças no Brasil
Entre os anos de 2000 e 2011, segundo dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, devido a aplicação de novas tecnologias, a produtividade de hortaliças teve um incremento de 31%, atingindo valores superiores a 20 milhões de toneladas e ocupando uma área produtiva de 800 mil ha. No Rio Grande do Sul, o cultivo de hortaliças por sistema não protegido, ocupa uma área de 91.355 ha, produzindo 1.922.435 ton (EMATER/RS, 2019).
Nas pequenas propriedades de base familiar é onde estão concentradas a maior parte das atividades agrícolas envolvendo o cultivo de hortaliças, fator que contribui fortemente para inclusão social e econômica, dado a elevada necessidade de mão de obra, pois que a produção brasileira de hortaliças e frutas, é responsável por empregar em média, de duas a seis pessoas por hectare, totalizando 3.200.000 pessoas envolvidas em todo país e, no estado do Rio Grande do Sul, a produção emprega um total de 62.877 pessoas (EMATER/RS, 2019).
O clima e outros aspectos forçam os produtores a cultivar tomates empregando estufas. No Rio Grande do Sul, o sistema de cultivo protegido ocupa uma área de 1.983 ha, produzindo 39.964 t e emprega 5.236 pessoas (EMATER/RS, 2019).
Aproximadamente 60% da produção de hortaliças no Brasil está em propriedades de base familiar, muitas delas inferiores a 10 ha, cuja área agricultável é intensamente utilizada exigindo todo o tempo disponível do agricultor (MELO E VILELA, 2007). Dos ramos da economia agrícola, Vilela e Henz (2000) observam que, o negócio que envolve a produção e comercialização destas culturas é o que mais exige mão de obra e o que possibilita a maior geração de empregos.
O consumo percapta de hortaliças no Brasil, no período entre 2000 e 2011, se manteve em 27 kg/ano, o que totaliza aproximadamente 74,97 g/dia (EMATER/RS, 2019). Conforme dados da Biblioteca Virtual em Saúde, apenas 24,1% da população brasileira
consome a quantidade de 400 g/dia de frutas e hortaliças indicadas pela Organização Mundial da Saúde, quantidade esta consumida por 28,2 % das mulheres e apenas 19,3% dos homens (BRASIL, 2015).
Produção mundial e brasileira de Tomate
A Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA) da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da Resolução no 12 de 1978, define Hortaliça como sendo uma “planta herbácea da qual uma ou mais partes são utilizadas como alimento na sua forma natural” (ANVISA, 1978, p.1).
O cultivo de tomates no Rio Grande do Sul no ano de 2018 é desenvolvido por 2.300 agricultores em 1.750 ha, gerando uma quantidade de 115.000 toneladas do fruto, conforme Bordignon (2018b, Online), o que resulta na produtividade de 65,7 t/ha. A produção de tomates no Rio Grande do Sul em 2019, contava com o trabalho de 3.800 agricultores em todo o estado, gerando uma receita de 198 milhões de reais, conforme RIO GRANDE DO SUL (2019).
Prestando assistência técnica a agricultores familiares, em um programa de transição da agricultura familiar convencional para agroecológica, Neto e Gervasio (2007, p.1536) verificaram que no estado do Rio Grande do Sul, existe um total de 1.792 produtores familiares de tomates, que cultivam uma área de 709 ha, sendo destes, 1.095 produtores familiares cultivam tomates por meio convencional (apenas reduzem os insumos químicos na cultura), ocupando uma área de 559ha e, 412 produtores de tomates encontram-se em fase de transição (substituem os insumos químicos por de base ecológica), correspondendo a 23% do total, cultivando tomates em 93ha.
Na região serrana do Rio Grande do Sul, a estrutura produtiva dos seus treze municípios, é baseada na mão de obra familiar e, Ceruti et al. (2019), identificaram que a variedade de tomate mais cultivada é a Pietra, presente em 67% das propriedades, sendo a segunda mais cultivada, a variedade Coronel, em 34% das propriedades e as variedades “Supremo, Paron, Itaipava, Arendel e Elite, são produzidas por 17% dos agricultores, sendo estas variedades escolhidas, pelo sabor, maior tempo de prateleira e tamanho.
Plantações de tomates de mesa tem grande importância social, na manutenção de postos de trabalho no campo, visto que, pelo sistema de cultivo tradicional, é usual inserir 13.000 pés por hectare, podendo um agricultor dar conta de 3.000 pés de tomates, como relata Maruitti (2006, online), portanto este mesmo hectare necessita da atuação de até 4 pessoas.
cuidados e a produtividade dos agricultores familiares que cultivam tomates de mesa.
Apesar de o tomate ocupar uma posição de destaque nas hortaliças comercializadas no Brasil, seja pelo volume negociado bem como por seu valor econômico, EMBRAPA (2006 p.8) observa que os avanços tecnológicos na produção, “não foram acompanhados pelo desenvolvimento equivalente na fase pós-colheita”.
Nota-se também, pouca variedade de ofertas de máquinas classificadoras de tomates de pequeno porte no mercado, destinadas a agricultura familiar, conclui-se então que não há muito interesse por parte das grandes empresas, em fabricar equipamentos agrícolas para atender este público.
O processo de seleção, limpeza e classificação de tomates exige do agricultor familiar tempo, disponibilidade de mão de obra dos membros da família, movimentação de cargas, além da execução de movimentos repetitivos com mãos e braços e em posições ergonômicas por vezes, não confortáveis. Estas tarefas são realizadas de duas a três vezes na semana, e a jornada pode durar a cada dia 4 a 6 horas, até a conclusão todas as caixas, aliando-se a estas dificuldades, o fato da ausência de equipamentos adequados à realidade da agricultura familiar, esta função, pode ser um fator limitador da produção.
Em função da análise exposta, com relação aos problemas enfrentados pelos agricultores familiares quanto ao processo de classificação de tomates, se verifica a necessidade de desenvolver de estudos para responder a seguinte questão:
É possível, através da metodologia de projeto de sistemas modulares, desenvolver um sistema mecanizado com a finalidade de lavar e classificar tomates, adequado às necessidades e realidade econômica dos agricultores familiares?