Nome do Projeto
Diagnóstico Gestores Faixa de Fronteira
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
09/02/2021 - 09/02/2023
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Engenharias
Eixo Temático (Principal - Afim)
Meio ambiente / Meio ambiente
Linha de Extensão
Desenvolvimento regional
Resumo
Quais as oportunidades e desafios, em termos de políticas públicas, para os municípios localizados na faixa das fronteiras brasileiras? A Faixa de Fronteira interna do Brasil com países vizinhos foi estabelecida em 150 (cento e cinquenta) quilômetros de largura paralela à linha divisória terrestre do território nacional (Lei 6.634, de 2/5/1979). Sua abrangência cobre 588 (quinhentos e oitenta e oito) municípios, dos quais 122 (cento e vinte dois) estão situados na linha de fronteira e destes, 32 (trinta e dois) são cidades-gêmeas. Na região sul do estado do Rio Grande do Sul (área de abrangência de trabalho da Agência para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim e da Associação de Municípios da Zona Sul), estão 25 (vinte e cinco) desses municípios estratégicos para o país. Neste sentido, a presente proposta visa diagnosticar a percepção dos gestores públicos municipais de cidades localizadas na faixa da fronteira sul do Rio Grande do Sul, acerca de seu atributo de localização. Trata-se de uma pesquisa quali-quanti, baseada em fontes primárias e secundárias com finalidade exploratória.

Objetivo Geral

Diagnosticar a percepção dos gestores municipais, acerca das oportunidades da sua localização na Faixa de Fronteira, com vistas ao fortalecimento das capacidades governativas.

Justificativa

No Brasil, a lei nº 6.634, de 02 de maio de 1979, estabelece a faixa interna de 150 Km (cento e cinqüenta quilômetros) como a Faixa de Fronteira. Segundo dados disponíveis no site do IPEA (2020, s/p), a “faixa de fronteira brasileira envolve 588 municípios - sendo 122 limítrofes, com 32 cidades gêmeas -, ocupa 27% do território nacional, está localizada em três regiões e em 11 estados”. Por se tratar de região fundamental para a segurança nacional, o Decreto n° 85.064, de 26 de agosto de 1980 - em complemento à lei 6.634/1979 - estabeleceu que a União destinará tratamento e auxílio financeiro diferenciado aos Municípios localizados na Faixa de Fronteira do território brasileiro.
Para planejar e melhor promover o desenvolvimento das regiões de fronteira no Brasil, o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), criado em 2005, pelo atual Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estabeleceu três grandes arcos na Faixa de Fronteira - os Arcos Norte, Central e Sul - divididos em sub-regiões. O Arco Sul integra os estados do Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS). Ademais, o PDFF estabeleceu que o Arco Sul compreende a mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul (PR, SC e RS) e a Metade Sul do Rio Grande do Sul (RS), coincidentes com o limite de 150 km da Faixa de Fronteira ao sul do Brasil (MI, 2009). É na Metade Sul do estado que está localizada a bacia hidrográfica da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo. Este recurso hídrico, formado por águas superficiais e subterrâneas, localiza-se entre os territórios de Brasil e Uruguai, possuindo natureza transfronteiriça. Abrange uma área de 62.250 km², dos quais 33.000 km² (53% da bacia) estão em território uruguaio e 29.250 km² (47%) em território brasileiro. Em virtude de sua natureza binacional, o histórico da cooperação bilateral entre Brasil e Uruguai nesta bacia hidrográfica tem como marcos o Tratado para o Aproveitamento dos Recursos Naturais da Bacia da Lagoa Mirim, datado de 1977, bem como a criação da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim (CLM), composta por uma Seção Brasileira e uma Delegação Uruguaya. Em 1994, pelo Decreto nº 1.148, a Agência para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM) foi criada como um órgão técnico e de apoio à Seção Brasileira na CLM. A ALM está vinculada à Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e se insere na estrutura de gestão binacional representada pela CLM. O Decreto nº 4.258, de 4 de junho de 2002, ratificou a condição da ALM como instituição de apoio administrativo, técnico e financeiro, de forma complementar, ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tornando-se a Sede Executiva da Seção Brasileira da CLM.
A área de abrangência da ALM envolve 21 municípios, localizados na região fronteiriça, além das cidades geminadas (Aceguá e Chuí). Por meio do Conselho Consultivo da ALM, possui interlocução com a Associação de Municípios da Zona Sul, na mesma condição.

Metodologia

Abordagem quali-quanti, por meio da aplicação de questionário-diagnóstico para amostragem (25 Municípios da Faixa de Fronteira na área de abrangência da Agência para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim e da Associação dos Municípios da Zona Sul). As fontes para o trabalho serão primárias (questionários, entrevistas semi-estruturadas, eventos de socialização e discussão) e secundárias (levantamento das oportunidades).

Indicadores, Metas e Resultados

Metas:
- Diagnosticar a percepção dos governos locais acerca das oportunidades da sua localização na Faixa de Fronteira: Relatório de apresentação dos resultados;
- Fortalecer as capacidades governativas dos entes municipais nas regiões de fronteira: Inventário de Oportunidades para Municípios localizados em Faixa de Fronteira

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
FERNANDA DE MOURA FERNANDES3
GILBERTO LOGUERCIO COLLARES5
KÁSSIA PAOLA SCHIERHOLT
LETÍCIA ALVES SILVEIRA
SILVANA SCHIMANSKI3

Fontes Financiadoras

Sigla / NomeValorAdministrador
MDR / Ministério do Desenvolvimento RegionalR$ 120.000,00Fundação Delfim Mendes da Silveira

Plano de Aplicação de Despesas

DescriçãoValor
339033 - Passagens de Despesas de LocomoçãoR$ 6.000,00
339030 - Material de ConsumoR$ 6.500,00
339020 - Auxílio Financeiro a PesquisadorR$ 24.000,00
339018 - Auxílio Financeiro a EstudantesR$ 31.200,00
339039 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa JurídicaR$ 52.300,00

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