Nome do Projeto
Centro de Memória LGBTI João Antônio Mascarenhas
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
05/03/2021 - 31/03/2024
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Direitos Humanos e Justiça / Cultura
Linha de Extensão
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares
Resumo
O Grupo de Pesquisa Políticas do Corpo e Diferenças – POC’s (Faculdade de Educação- UFPel) tem buscado, nas suas diversas atividades, problematizar as desigualdades sociais e os marcadores produtores de diferenças. Com o referencial teórico baseado nos Estudos Culturais, suas ações estão fundamentadas em posicionamentos que entendem as sexualidades como construções históricas, sociais e culturais, que se constituem na interseccionalidade com outros marcadores, a exemplo de raça, classe, geração, territorialidade, etc. Nesta direção, o Centro de Memória dos Movimentos Sociais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTI) João Antônio Mascarenhas criado em 2018, por meio do Edital Proext, tem como objetivo principal ser um espaço de produção, guarda, análise e difusão dos registros orais do ativismo LGBTI brasileiro. Para tanto, desde 2018, foram realizadas cerca de 130 entrevistas em profundidade com ativistas das cinco regiões brasileiras totalizando aproximadamente 300 horas de material audiovisual. Dadas as imbricações que afetam os movimentos sociais LGBT, esperávamos, e ainda esperamos, que com este projeto extensionista possamos contribuir com informações importantes as políticas de enfrentamento à homofobia, as incidências políticas de ativistas LGBTI e seus modos de fortalecer as redes político-sociais de ampliação e aprimoramento à democracia.

Objetivo Geral

1. Editar as entrevistas, sistematizar os dados e difundir os registros orais dos movimentos sociais LGBTI brasileiro por meio do site do Centro de Memória.
2. Criar a Exposição Virtual sobre a Memória dos movimentos sociais LGBTI brasileiro.

Justificativa

O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos fundamentais sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, identidade e orientação sexual ou de outro tipo de origem social, nacionalidade, condição de nascimento ou classe social (ABBAGNANO, 2007). Nesse sentido, o direito à liberdade de exercer a sexualidade, parte dos Direitos Humanos, é composto de pequenas ações cotidianas, mas de profundo significado na organização sociopolítica, a exemplo dos princípios que regem a cidadania e os direitos humanos. Essas questões estão diretamente imbricadas com a memória e suas narrações, já que através delas as identidades vão assumindo contornos e significados aos sujeitos. Estas reflexões estão diretamente ligadas à noção proposta neste projeto no que diz respeito à memória enquanto um direito humano e componente indispensável à história da cidadania da população LGBTI. Segundo Ricoeur (2006; 2007), a memória é algo que não é significado apenas de imaginação — no sentido fictício, fantasioso, irreal — mas sim a capacidade de ser remetido ou “se fazer remeter” ao passado, por determinados dados que estão “arquivados”, de certa forma, na mente humana. Para o autor, o sujeito que faz uso da memória, que lembra, que busca retomar algo por intermédio da memória faz uso de dados importantes que são guardados na memória e que podem ser buscados e, rapidamente, trazidos a sua representação, frente ao constante entrave com o esquecimento. A memória pode ser entendida, sobremaneira, como uma capacidade de (re)significação das coisas e de si mesmo/a; enquanto uma representação das coisas já apresentadas anteriormente para si, uma possível reconfiguração de tais dados guardados na memória que são despertados pela rememoração. É importante ressaltar que o espaço-tempo segundo o qual figuramos os limites de nossa existência é de fato aquele no qual nascem as memórias que contamos, ou seja, nele é composto as construções com as quais apreendemos nossa vida. Assim, o único meio de termos acesso a nossa vida é percebermos o que vivemos por intermédio da escrita de uma história (ou de uma multiplicidade de histórias): de certo modo, só vivemos nossa vida escrevendo-a na linguagem das histórias. Com estas palavras, ao propormos a manutenção do projeto Centro de memória dos movimentos sociais LGBTI João Antônio Mascarenhas, buscamos as condições necessárias para organizar o acervo audiovisual acumulado entre os anos de 2017 e 2018 por meio do financiamento do edital PROEXT 2015 (Programa de Apoio à Extensão Universitária MEC/SESU). Ao longo do Projeto foram realizadas, dentre outras atividades de enfrentamento a homofobia e formação na Universidade, entrevistas em profundidade com ativistas em eventos políticos e/ou acadêmicos. Ao longo de dois anos foram realizadas 130 entrevistas com ativistas das cinco regiões brasileiras que nos últimos anos, em decorrência, da ausência de estrutura vem sendo lentamente organizado, mas sem acesso ao público por que o site www.memorialgbti.org, espaço em que era disponibilizado as entrevistas após decupagem e tratamento de imagem e som, encontra-se defasado e apoio para a sua manutenção. A noção de que, por meio da preservação, socializa as memórias e, sobretudo, a partir do direito ao narrar-se, foi o que motivou a criação do Centro de Memória dos Movimentos Sociais LGBTI João Antônio Mascarenhas. Vale destacar que Mascarenhas foi um dos mais importantes ativistas gay no Brasil. Nascido em Pelotas, RS, ele foi pioneiro na luta pelos direitos humanos e civis no país ao mobilizar a sociedade acadêmica, artística e política pela despatologização da homossexualidade e a criminalização da discriminação na Constituinte de 1988. Desta forma, compreendemos ser necessário entender a memória não somente como um “reservatório de lembranças” mas como elemento dinâmico que pode trazer entendimentos de experiência e (re)significados sobre a realidade. A memória possibilita trazer os dados mnemônicos, talvez ausentes no presente, novamente à tona, trazer o ato de refletir, de se repensar em algo. O lembrar-se é uma experiência de (re)significação, (re)conhecimento, (re)criação das coisas e de si e, no que diz respeito à população LGBTI, é um direito ainda não conquistado. Para além destes aspectos, suscitados por Ricouer (2006; 2007), as discussões sobre memória, principalmente as que têm sido propiciadas pelas ações do movimento social LGBTI, tem nos apresentado outros vieses de reflexão. Referimo-nos, especialmente, às iniciativas museológicas comunitárias e as premiações concedidas aos diversos Pontos de Memória no Brasil. Tais organizações têm demonstrado a potência transformadora em torno das memórias das populações em situação de vulnerabilidade. A partir do protagonismo comunitário, estas iniciativas são exemplos já implementados e que compreendem o museu como instrumento de mudança social. Infelizmente, o cenário que se inaugurou com os Pontos de Memória no Brasil ainda não se fez sentir na produção e difusão de narrativas sobre e dos movimentos sociais LGBTI. Mesmo com a intensa produção de conhecimento e a geração de inúmeras informações, o movimento LGBTI ainda não reuniu as condições necessárias para garantir a preservação da memória e história de seu ativismo. Infelizmente, inúmeros/as ativistas fundadores/as do movimento LGBTI no Brasil já faleceram. Esse quadro nos sinaliza a emergência de projetos de extensão e pesquisas voltados à memória dos movimentos sociais, à medida que, sem eles, a História político-social do Brasil deixará de narrar coletivos de sujeitos importantes à conquista da democracia, direitos humanos e cidadania. Particularmente no Brasil, a problemática da memória adquire, por um lado, outro agravante que consiste na negação do Estado brasileiro e de grupos inteiros e organizados, que se opõem francamente aos debates sobre a memória, a reparação, a justiça e à consolidação da democracia. De outro lado, vivemos também um momento importante em que muitos debates envolvendo a problemática da tortura, do desaparecimento forçado, do exílio, da perseguição política e da negação cultural empreendida pelo Estado, sobretudo, nas ditaduras civis-militares brasileiras, voltam a ocupar a agenda da sociedade civil, do governo e de cortes internacionais. “Memória e verdade, memória e justiça, memória e reconciliação” esses binômios parecem apontar que da memória dependem a justiça, a reconciliação, a verdade e o reconhecimento das trajetórias e existências de sujeitos e movimentos sociais. Estes tensionamentos reafirmam que o passado não é uma carga da qual devemos nos livrar, de cujo peso morto os vivos podem ou devem se desfazer enquanto marcham em direção ao futuro. O passado não nos mantém presos/as a ele, mas nos pressiona para a frente. E, o intervalo entre o passado e o futuro não é um contínuo, mas um ponto de fratura no qual lutamos para criarmos um lugar próprio. Semelhantemente, nesses momentos, a memória da violência, do ativismo LGBTI, das políticas públicas de enfrentamento à LGBTIfobia e a promoção da cidadania LGBTI podem converter-se em uma realidade tangível para todas/os, passando a ser um fato politicamente relevante e crucial à democracia. Com estas discussões reafirmamos nosso respeito aos movimentos que hoje no Brasil estão em plena luta em nome de sua verdade e justiça a partir da memória do período ditatorial no Brasil. E, por reconhecer a relevância destas reivindicações e conquistas, consideramos de extrema urgência a ampliação desta luta e deste conceito do direito da memória enquanto direito fundamental humano. Estes movimentos e as discussões, amplamente situadas no âmbito do Direito, da Sociologia, da História (BERGSON, 2006; BRASIL, 2010; LEAL, 2012; SANTANDER, 2010) entre outros campos do conhecimento, nos confirmam aquilo que as/os pesquisadoras/es do campo das narrativas nos sublinham: “não fazemos a narrativa de nossa vida porque temos uma história; temos uma história porque fazemos a narrativa de nossa vida.” Existimos a partir de nossas histórias, das memórias dos grupos sociais nos quais estamos acolhidos. O direito à memória é sinônimo de garantia de existência, resistência e conquista da cidadania para os diversos movimentos sociais implicados na defesa da democracia em nosso país. Ao retomarmos as discussões propostas até aqui nos fica explícito que, mesmo com os inegáveis avanços e todas as ações governamentais na promoção da cidadania LGBTI, essa população e seus movimentos sociais ainda carecem de espaços de memória que reúnam as diferentes trajetórias dos movimentos que compõem sua História - princípio fundamental à garantia dos direitos humanos. A proposição parte do entendimento de que é em torno também do lembrar-se, (re)conhecer-se, recriar-se que é promovida a melhoria da qualidade de vida da população e os laços de pertencimento. Acreditamos que estas possibilidades de construção e apropriação da memória por parte da população LGBTI são eixos de extrema relevância ao enfrentamento às situações de violência física, moral e psicológica advindas da homofobia que ameaçam aquilo que concebemos enquanto cidadania LGBT. São nos termos descritos que justificamos a criação do Centro de memória dos movimentos sociais de LGBTI João Antônio Mascarenhas.

Metodologia

Boaventura Sousa dos Santos descreve as crises enfrentadas pela Universidade no final do século XX, as quais ocorreram inicialmente no âmbito dos questionamentos sobre o papel atribuído à Universidade cujos saberes, restritos e tradicionais, já não atendiam às necessidades estatais. Assim, o Estado passava a recorrer a outras instituições produtoras de conhecimento, ocasionando a primeira crise, de hegemonia. Ao mesmo tempo, ocorria o processo de exigências sociais e políticas para que o espaço acadêmico deixasse de ser restrito e fosse democratizado, levando à segunda crise, de legitimidade. Por fim, durante a terceira crise, a institucional, existiam as contradições entre a produção autônoma de conhecimentos e objetivos da instituição universitária em contraposição com a pressão crescente à submissão a critérios de produtividade empresarial ou de responsabilidade social.
O momento descrito acima é caracterizado por Boaventura como o da produção de um conhecimento universitário, consensual e homogêneo que a “sociedade aplica ou não, uma alternativa que, por mais relevante socialmente, é irrelevante para o conhecimento produzido” (SOUSA SANTOS, 2008, p. 29). A desestabilização causada pelas crises citadas colaborou na emergência de um outro modelo de conhecimento: o pluriversitário, cuja produção “pela sua própria contextualização, obriga a um diálogo ou confronto com outros tipos de conhecimento, o que o torna internamente mais heterogêneo e mais adequado a ser produzido em sistemas menos perenes e de organização menos rígida e hierárquica” (SOUSA SANTOS, 2008, p. 29-30).
O atual panorama, atrelado diretamente à entrada de outros coletivos de sujeitos provenientes das camadas subalternizadas, por exemplo, aponta para a execução de atividades de extensão que se aproximem deste viés. Os/As pesquisadores/as extensionistas devem, portanto, estar atentos/as às questões do entorno; dispostos/as a colaborar na resolução dos problemas causadores da exclusão e discriminação, atendendo a grupos histórica e socialmente marginalizados. A dinâmica estabelecida por este olhar, atento às demandas sociais, propiciará nas ações do Centro, a aplicação da metodologia de pesquisa-ação a qual consiste na definição e execução participativa nos nas atividades propostas. O segundo passo será a execução de pesquisas que apontem para a resolução dos problemas apontados pela população LGBTI como urgências ligadas à proteção e salvaguarda da memória oral dos movimentos sociais que a representam. A partir dos resultados obtidos – os quais deverão ser acompanhados e partilhados entre todos/as os/as agentes envolvidos/as na ação, sejam pesquisadores/as extensionistas, ativistas, docentes, discentes de graduação e pós-graduação – as propostas serão atualizadas e avaliadas, ocasionando novas ações.
A proposta aqui é a de permitir o exercício deste pensar compartilhado sublinhado nos aproximando de Josso (2006) quando a autora afirma:
O trabalho de reconstrução de nossa história, tanto no relato oral quanto no relato escrito, provoca o aparecimento de um certo número de nós invisíveis, mas nem todos! O processo é pôr-se a caminho, nessa busca de compreensão de si, de componentes de nossa história, de tomadas de consciência do que nos move, nos interessa, nos guia, nos atrai. É o trabalho biográfico propriamente dito que estabelece uma consciência e uma presença a si muito desenvolvidas que permitirão, talvez, continuar a viagem (após o processo) um pouco melhor equipado para ‘ver’ a tempo os cruzamentos do caminho, as oportunidades, os desafios imperdíveis (JOSSO, 2006, p. 379).

Nestes termos, a metodologia é terreno fértil para o encontro, para o aparecimento destes nós invisíveis assim como do processo auto-formativo de cada um/a dos/as presentes nas ações. Desta forma, acreditamos que, com estas metodologias enquanto perspectivas éticas e políticas, o desenvolvimento, a emergência de indagações e as dúvidas serão os motivos centrais para estabelecer os caminhos a serem adotados pelo/a extensionista na promoção das investigações e busca de informações necessárias. Consequentemente, será possibilitado, ao grupo, responder ou suscitar novas perguntas e caminhos a seguir em conjunto com as/os protagonistas das ações. Foi nesse caminho que pensamos em organizar no site do Centro a exposição virtual sobre a memória do ativismo LGBTI brasileiro, tanto relevo ao Rio Grande do Sul.
A exposição virtual reproduz, na web, a incursão de visitantes em diferentes espaços narrativos. Nessa exploração eles/as passarão conhecer os sujeitos e suas trajetórias; bem como suas análises sobre os movimentos sociais LGBTI. O trabalho de virtualização consiste em adaptar o material áudio-visual para a linguagem da web, com efeitos sonoros e layouts. Para tanto, contaremos com web designers, fotógrafos e estudantes-bolsistas criando as visitas virtuais ao Centro.

Indicadores, Metas e Resultados

Dadas as imbricações que afetam os movimentos sociais LGBTI, esperávamos, e ainda esperamos, que com este projeto extensionista possamos contribuir com informações importantes as políticas de enfrentamento à homofobia, as incidências políticas de ativistas LGBTI e seus modos de fortalecer as redes político-sociais de ampliação e aprimoramento à democracia.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANA GABRIELA DA SILVA VIEIRA
DANIEL MELLO VIEIRA
DANIELLA VIEIRA MAGNUS
EDUARDA SOCOOWSKI HERNANDES MIRAPALHETA PIRES
FIONA MARIA GANDO GUERRA
JANAIZE BATALHA NEVES
JANAIZE BATALHA NEVES
JOSÉ PEDRO MINHO MELLO
JOSÉ RODOLFO LOPES DA SILVA
JULIA FRIPP THOMAZ
MARCIO RODRIGO VALE CAETANO10
RODRIGO DA SILVA VITAL5
SUELEN BORGES LOTH CORREA
SUELEN BORGES LOTH CORREA

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