Nome do Projeto
Ações Afirmativas na Região Sul do Rio Grande do Sul: um enfoque interinstitucional acerca do acesso, permanência e possibilidades integradoras de implementação das reservas de vagas.
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
27/03/2021 - 27/03/2024
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
Este projeto tem por objetivo o acompanhamento das ações afirmativas vigentes em quatro Instituições Federais de Ensino (IFEs) da região sul do Rio Grande do Sul – Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), previstas na forma das Leis 12.711/12 e 13.409/16, em nível superior como também, a partir de editais específicos (Programa de avaliação da Vida Escolar - PAVE, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, Universidade Aberta do Brasil - UAB, Quilombolas e Indígenas, Imigrantes, Pessoas Surdas, entre outros) que contemplem cursos presenciais e à distância, na graduação e pós-graduação. De igual forma, também no âmbito dessas IFEs, almeja-se acompanhar o ingresso no serviço público federal de pessoas com deficiência, pretas e pardas, mediante o recorte afirmativo garantido pelas Leis 8.112/90 e 12.990/14. Em termos de metodologia, o projeto ocorrerá em três etapas: primeira etapa diz respeito à análise dos editais de todas as formas de ingresso por reserva de vagas de modo a observar os avanços, lacunas, similaridades e diferenças no interior das instituições e de forma comparativa entre as mesmas; segunda etapa diz respeito à construção de uma base de dados estatística que informe o perfil do/a ingressante a partir de determinados indicadores, seu acompanhamento acadêmico ou funcional e, no caso de graduandos/as e pós-graduandos/as, o processo de diplomação e finalização de suas investigações e, por fim, a terceira etapa, diz respeito ao acompanhamento de políticas específicas institucionais relativas às ações afirmativas (eventos, projetos acadêmicos- pesquisa/ensino/extensão, espaços destinados à convivência social, constituição e gestão dos órgãos, comissões de verificação de autodeclaração étnico-racial e outros). A pesquisa contribuirá na consolidação da política no âmbito local e nacional de forma que, no seu processo de avaliação e monitoramento, principalmente, da Lei 12711/12, se aponte os limites e possibilidades das ações afirmativas no que diz respeito ao acesso, permanência e , sob alguma medida, situação de egresso. A pesquisa apontará como se dá o ingresso de grupos historicamente excluídos do acesso ao ensino superior, contribuindo para transformações no âmbito das dinâmicas de ação intelectual, administrativa e de desenvolvimento de estudos e pesquisas capazes de fomentar epistemologias, metodologias e políticas no campo das ações afirmativas e na pluralidade do que significa viver, para os sujeitos de direito dessas políticas, em sociedades cujos demarcadores da diferença ( raça/tnia, classe, gênero, sexualidade e geração) produzem exclusões de todas as naturezas.

Objetivo Geral

Identificar e analisar as formas de implementação de Ações Afirmativas nas quatro instituições federais de ensino da Região Sul do Rio Grande do Sul - Universidade Federal de Pelotas (UFPel); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), buscando estabelecer um comparativo na produção dos dados que considere questões relativas ao ingresso, permanência e egresso de cotistas nas mais variadas modalidades: escola pública, pessoas com deficiência, pretos-pardos-indígenas, quilombolas e indígenas aldeados, imigrantes e também em concursos públicos.

Justificativa

Ao longo do tempo, as ações afirmativas se constituíram como fruto da luta dos movimentos sociais organizados. No momento em que elas se efetivam, cabe às instituições a responsabilidade de monitoramento, acompanhamento e avaliação das mesmas, através da coleta e análise de dados estatísticos e qualitativos que possam melhor compreender o fenômeno de acesso, permanência e situação de egresso desses grupos historicamente discriminados nos espaços públicos. Ainda que a pesquisa venha a se debruçar apenas sobre as ações afirmativas para ingresso no ensino superior e serviço público, a partir da Lei 12.711/12 e da Lei 12.990/14 , cabe ressaltar que Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), instituições parceiras, já vivenciavam alguns processos inclusivos. A Unipampa, criada no dia 11 de janeiro de 2008, com reitoria situada em Bagé, contou em 2008 com o apoio da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para a realização do primeiro vestibular em seus dez campi. Para o ingresso no ano de 2009, firmou-se uma parceria com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para realização do primeiro processo seletivo unificado. Em 2010 a UNIPAMPA aderiu ao novo sistema de ingresso proposto pelo Ministério da Educação (MEC), utilizando o desempenho no Enem 2009 como único critério de seleção. O processo seletivo contou com ações afirmativas, sob a forma de cotas, visando inclusão mínima de grupos étnicos-raciais e sociais específicos. Foram priorizadas 50% do total de vagas de cada curso, distribuídas da seguinte maneira: 6% para candidatos/as com necessidades educacionais especiais; 30% para candidatos/as que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas; 10% para candidatos/as autodeclarados/as negros/as que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escolas públicas; e 4% para candidatos/as indígenas que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas. No ano de 2011 a Universidade Federal do Pampa realizou um encontro com Lideranças Indígenas, e a partir desse movimento foram oferecidas modalidades diferenciadas de ingresso para estudantes indígenas aldeados, através de processo seletivo específico. Durante esse período foram ofertadas 11 vagas, distribuídas nos cursos de Engenharia Civil (01) e Engenharia de Software (02) no Campus Alegrete; Agronomia (02) e Nutrição (02) no Campus Itaqui; Serviço Social (02) no Campus São Borja; Enfermagem (02) no Campus Uruguaiana, e os cursos escolhidos surgiram de uma manifestação da comunidade indígena.
Em agosto de 2009 a FURG instituiu o Programa de Ação Inclusiva - PROAI, que utiliza Sistema de Bônus para candidatos/as egressos/as do Ensino Público Fundamental e Médio, para candidatos/as autodeclarados/as negros/as e pardos/as e para candidatos/as portadores/as de deficiência, e da Oferta de Vagas Específicas para Indígenas, mediante habilitação em Processo Seletivo. O Sistema de Bônus previa um adicional de pontos no Escore Bruto de cada prova, ou seja um adicional de acertos no total das provas objetivas do ENEM. Instituindo assim: um acréscimo de 4% no cômputo final das provas objetivas do ENEM, para os/as estudantes que cursaram todo o Ensino Médio e pelo menos dois anos, consecutivos ou não, do Ensino Fundamental em escola pública, sujeito à comprovação documental; um acréscimo de 6% no cômputo final das provas objetivas do ENEM, para os/as estudantes autodeclarados/as negros/as e pardos/as que tenham cursado todo o Ensino Médio e pelo menos dois anos, consecutivos ou não, do Ensino Fundamental em escola pública, sujeito à comprovação documental; um acréscimo de 6% no cômputo final das provas objetivas do ENEM, para estudantes portadores/as de deficiência que comprovem tal condição através de laudo médico. Na mesma resolução (no 019/2009, aprovada pelo Conselho Universitário em 14 de agosto de 2009), no seu artigo 5º, também são disponibilizadas cinco (05) vagas específicas a estudantes indígenas, para ingresso em cinco diferentes cursos de graduação, a serem especificados anualmente.
Em 2013, por fim, a Universidade Federal do Rio Grande resolve criar o Programa de Ações Afirmativas – PROAAf, em substituição ao Programa de Ações Inclusivas – PROAI, com a finalidade de promover a democratização do ingresso e permanência de estudantes oriundos de Escola Pública, indígenas, quilombolas e estudantes com deficiência, nos seus cursos de graduação. (Resolução nº 020/2013, Conselho Universitário, em 22 de novembro de 2013). A UFPel e IFSul não tinham nenhuma reserva de vagas anterior às leis 12711/12 e 12990/14; a UFPel entre a partir de 2015, entrou na política e protagonizou grandes mudanças (NUNES, 2016) . Este projeto, adota a referência do Decreto Nº 39.249, de 20 de Janeiro de 1999, que institui a divisão política da metade Sul do Rio Grande do Sul para justificar sua denominação. Geograficamente, no RS, a Metade Sul é arrolada na seguinte divisão: Região da Campanha, Região Central, Região Centro-Sul, Região da Fronteira-Oeste, Região Sul, Região do Vale do Rio Pardo e Região Litoral. Compreende-se que a Região Sul abrange os municípios de Pelotas, Rio Grande e Jaguarão que abrigam as sedes das IFEs parceiras no projeto, busca-se assim, justificar a delimitação política/geográfica da pesquisa e antever que a região, também, considerada uma das mais pobres do Rio Grande do Sul, sairá fortalecida em todos os sentidos, com a presença de jovens de todo o Brasil, muitas vezes os primeiros das suas famílias, que veem na universidade ou no ingresso no serviço público, a oportunidade de ascensão e reconhecimento social. Frente a isso, é grande o desfio e a responsabilidade que se instaura para toda a sociedade civil e comunidade acadêmica: as politicas de cotas devem, minimamente, fazer diferença na vida de todos/as, resguardados, obviamente, os limites de toda e qualquer politica que é paliativa frente a problemas que são complexos. A grande motivação para este estudo, por fim, se constitui, na possibilidade de contribuir para a implementação da política em âmbito local e nacional e criar parâmetros de avaliação contínua de modo a construir no término da vigência da lei 127112/12, reflexões positivas que, se necessário, qualifiquem a continuidade de ações afirmativas até que a Universidade seja um lugar da diversidade em todas as suas instâncias e a sociedade tenha recepcionado os egressos das cotas nos postos de trabalho e outras conformações de relações sociais se consolidam.

Metodologia

O estudo apresenta uma perspectiva metodológica que reúne características quantitativas e qualitativas. Tal investigação é decorrente de uma série de estudos realizados pelos seus componentes no âmbito da pesquisa, ensino e extensão, bem como, da participação dos/as mesmas em cargos de gestão de ação afirmativa e outros fóruns sociais e políticos que tenham por princípio a igualdade social, racial, sexual de forma equânime.
A construção metodológica do projeto, contempla as etapas e os interesses de pesquisa e, para cada uma das fases, a metodologia é específica.
Na fase de elaboração da proposta, foram realizadas reuniões em cada instituição envolvida de modo a reconhecer a realidade das mesmas e estabelecer interesses comuns que se direcionam para as estratégias metodológicas com fins a detectar elementos que contribuam para uma implementação mais eficiente das ações afirmativas, integralizadora das dimensões técnico-administrativas, políticas, pedagógicas e acadêmicas e, também, do controle que a sociedade civil, mais especificamente, os Movimentos Sociais tem exercido na expectativa de que a politica realmente atenda a seus fins. Nesse sentido, apresentaremos as três etapas na certeza de que esta organização didática não significa, necessariamente, a interrupção de um processo e início de outro. Todas as etapas dialogam entre si.
Etapa 01:
Análise documental de todos os editais que possuem alguma forma de reserva de vagas. Os editais de cada instituição mesmo quando são regidos pelas mesmas leis, a exemplo, das leis 12711/12 e 12990/14, apresentam diferenças que são determinantes na eficácia da política no que, em uma primeira instância, diz respeito ao acesso.
Os editais serão analisados por etapas; os primeiros serão os relativos à lei 12711/12, posteriormente os editais serão analisados por enfoques: relativo à escola pública (PAVE), a populações tradicionais (quilombolas e indígenas), para surdos ( edital especifico da UFPel que não abrange a outras defici6encia), imigrantes, relativos a questão agrária (Veterinária para o Movimento Sem Terra e PRONERA) e os dos ingressos para a carreira do funcionalismo público federal.
A análise demandará a leitura prévia dos mesmos, aglutinadas, em um primeiro momento, por editais de cada instituição mas com a presença multidisciplinar e interinstitucional dos/as integrantes; feita as leituras, serão estabelecidas categorias que consigam acomodar as informações advindas dos editais e proporcionar uma análise qualitativa acerca das características destes documentos que são fundamentais porque se constituem o primeiro canal de informação/interlocução das instituições com os sujeitos candidatos/as às vagas e vice-versa.
A análise qualitativa dos editais possibilita a apreensão do caráter assumido pelas IFES no sentido de potencializar a forma de acesso à informação e, de igual forma, a viabilidade de deslocamento espacial de estudantes que concorrem, por exemplo, via Sistema de Seleção Unificado (SISU), que abrange todo o território nacional. A matrícula dos/as estudantes por cotas, requer uma série de etapas até que a matrícula, de fato, se efetive. Um edital não é um documento neutro e, por isso, confere indicativos fundamentais para a implementação da política.
Etapa 02:
A construção de uma base de dados estatísticos que oportunize o reconhecimento acerca de quem é o/a cotista ingressante sob o ponto de vista de um perfil socioeconômico, bem como, do acompanhamento de sua trajetória acadêmica até a diplomação, requer que se encontre um instrumento que seja comum a todas as instituições envolvidas. Para a definição da orientação metodológica, pretende-se estabelecer algumas etapas exploratórias: acessar os dados abertos das instituições envolvidas no projeto através de um diálogo com os setores responsáveis pelos mesmos (a) e conhecer a base de dados de universidades que já possuem pró-reitorias específicas para fazer a gestão das ações afirmativas e visualizar os modelos em uso (b).
Posterior a esse processo exploratório ( itens a e b) , será necessário construir um modelo próprio e que permita, após cruzamentos de dados, fazer análises qualitativas em termos das realidades institucionais sob o ponto de vista individual/específico e depois comparado. A perspectiva comparativa abre possibilidade que as universidades que são, geograficamente, muito próximas, possam pensar em atividades integradoras que favoreçam o êxito das políticas afirmativas. O Sul do país já possui uma experiência consolidada desde 2013, que são os Fóruns Regionais das Ações Afirmativas que ocorrem anualmente envolvendo os estados do Paraná, Santa Catarina e rio Grande do Sul. Desse processo dialógico, é observado grandes avanços em questões polêmicas tais como, o usufruto inadequado das vagas para pretos, pardos e indígenas e que tem dado origem a outras formas de atenção para com a política através das comissões de validação da autodeclaração étnico-racial.

Etapa 03:

Nesta terceira etapa, se analisará a forma como as instituições se prepararam ou não para administrar as ações afirmativas. Serão analisados os órgãos responsáveis pelas mesmas e os procedimentos realizados; nesta análise se observará em que lugar do organograma estes encontram-se inseridos, a formação dos/as alocados/as nestes órgãos, os procedimentos e diálogos/parcerias com outras unidades cujas funções não sejam tão específicas em relação às ações afirmativas mas que, de igual forma, também estão envolvidas no processo afirmativo.
No que diz respeito a procedimentos, estes situam-se em igual importância no que diz respeito às formas que se efetivam no momento anterior ao acesso, bem como, na permanência.
Os sistemas de verificação das condições de beneficiários quanto à procedência escolar, à renda, pertencimento étnico-racial e deficiência física, são todos muito complexos e desencadeiam um amplo debate acerca não das questões práticas que estão envolvidas, mas, sim, no sentido de questionar politicamente e teoricamente, qual o significado de vulnerabilidade social, a forma como os sujeitos se enquadram nas categorias raciais utilizadas com base no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o que determina a condição de pessoa com deficiência. Envolver estes aspectos em questões objetivas que garantam o acesso ao sistema de cotas tem se constituído o grande desafio das IFES e, tais desafios, a cada dia deixam de ser menos solitários para serem mais coletivos como mecanismo de proteção contra aquilo que se tem, recorrentemente, chamado de fraudes contra o sistema de cotas. Expandem-se por todo o Brasil, o número de seminários , encontros, colóquios que discutem essas temáticas.
Em termos procedimentais, se estabelece como prioridade analisar os mecanismos utilizados para a permanência estudantil em termos orçamentários, de propostas e práticas que levem em consideração as dimensões estruturais, psicossociais e culturais dos/as cotistas.
Para além dos órgãos formais de gestão de ações afirmativas, as unidades acadêmicas também têm parte nesse compromisso; compreender a maneira como as unidades percebem os/as ingressantes por cotas por escola pública (critério exclusivo) e demais especificidades (etnia/raça e deficiência, se faz importante). Para compreender esta adesão ou não a outros tempos que se inauguram nas IFES, têm-se alguns mecanismos para compreender de forma quantitativa e qualitativa.
● Aplicação de questionários semi-estruturados (com respostas abertas) para coordenadores/as de curso com informações decorrentes da segunda etapa da pesquisa (banco de dados que avaliam rendimento acadêmico e alocação dos/as estudantes por área/curso);
● Averiguação de projetos de ensino, pesquisa e extensão relativos às ações afirmativas desenvolvidas por docentes e discentes sistemas de registros das universidades;
● Atividades desenvolvidas (seminários, encontros, rodas de conversas) seja por iniciativa institucional, seja por iniciativa dos coletivos auto-organizados que têm sido atuantes no controle da política nas instituições federais, principalmente, os coletivos de estudantes negros/as, quilombolas e indígenas.
A divulgação e socialização se dará através da publicação de artigos participação em eventos. Na medida em que os dados são divulgados, algumas ações no sentido propositivo vão sendo encaminhadas.
O grupo que constitui a equipe, tem trajetória de proximidade com as ações afirmativas. Desde o ano de 2017, se tem acompanhado atentamente os editais com reserva de vagas e se tem sido propositivo frente à gestão da UFPel de forma a colaborar com a qualificação dos mesmos.
Frente a estudos realizados pelo grupo coordenado pelo docente colaborador deste projeto, lotado no Centro de Engenharias da UFPel, após apresentação dos dados para reitoria e sociedade civil, o percentual de reserva de vagas para estudantes da escola pública no Programa de Avaliação da Vida Escolar (PAVE) , foi alterado de 50% (2018) para, de forma escalonada, nos seguintes percentuais: 75% (2018), 80% (2019) e 90% (2020). Tal estudo realizado pelo projeto de ensino intitulado Projeto de Ensino Exatas e Diversidades Afro-Indígena Brasileiras (ProEDAI), revelou a proporção de escolas públicas presentes na região e a proporcionalidade de estudantes oriundos das mesmas, aptos/as a ingressar pelo PAVE, bem como, a forma como as vagas destinadas à ampla concorrência eram ocupadas quase que exclusivamente por escolas privadas.

Indicadores, Metas e Resultados

O projeto ao se propor analisar a implementação de ações afirmativas sob a forma de reserva de vagas em quatro universidades da região Sul do Rio Grande do Sul, impactará nos seguintes aspectos:

1. Estabelecimento de vínculos interinstitucionais entre as IFES de modo que juntas possam potencializar uma implementação exitosa das ações afirmativas com base nas análises resultantes das três etapas investigativas;
2. Geração de informações que podem ser aprofundadas no âmbito da gestão das ações afirmativas;
3. Constituição de uma base de dados quantitativos e qualitativos que podem contribuir na política de aperfeiçoamento de quadros para o convívio profissional e interpessoal em tempos de acesso afirmativo;
4. Renovação das perspectivas analíticas acerca das ações afirmativas na medida de que a política em ação sempre produz fenômenos impossíveis de serem explorados se não mediante a experiência e renovação de atitudes teóricas, conceituais e políticas ;
5. Fortalecimento do campo de estudos em políticas públicas, principalmente, sob o enfoque das relações étnico-raciais;
6. Formação de jovens pesquisadores/as, a grande maioria presente neste projeto, são beneficiários das ações afirmativas na graduação e pós-graduação;
7. Incentivo a pesquisas cujos/as pesquisadores/as pertencem a diferentes campos de estudos, ou seja, equipes multidisciplinares;
8. Aproximação entre resultados de pesquisa e atuação institucional na medida que a implementação das ações afirmativas têm demandado ajustes periódicos nos seus procedimentos e concepções.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
CAROLINA BARCELOS DUARTE
CRISTIANE DA SILVA COSTA
CÁTIA SIMONE RIBEIRO BARCELLOS
Francisca Tainara Eugenio da Silva
GEORGINA HELENA XAVIER LIMA3
GILSON SIMOES PORCIUNCULA2
JAMILE DE SOUZA ESCALANTE
LUIS FELIX DE BARROS VIEIRA ROCHA
MARA BEATRIZ NUNES GOMES
MARA BEATRIZ NUNES GOMES
PAULO ROBERTO FABER TAVARES JUNIOR
RENAN CARDOZO GOMES DA SILVA
SANTIAGO BRETANHA FREITAS
SIMONE TEIXEIRA BARRIOS
THAÍS GONÇALVES SAGGIOMO

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