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04/06/2021 - 25/06/2021

Ciências Sociais Aplicadas

Este projeto resulta de pesquisas que vêm sendo realizadas desde 2017 no âmbito do Projeto de Pesquisa Acesso à Justiça no Século XXI: o tratamento dos conflitos na contemporaneidade. A judicialização excessiva e a tradição do contencioso, além de comprometerem a efetividade da resolução de conflitos, sinalizam na direção do tipo de perfil do ensino jurídico no país e da sua contribuição para este cenário. Em 2010, a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça marca o fortalecimento de políticas públicas alicerçadas na mediação e na conciliação, entre outros meios adequados de solução de conflito, reforçando, assim, o diálogo como importante ferramenta de harmonização dos conflitos. A partir disso, o ordenamento jurídico foi se adaptando, com a recepção da mediação em seus estatutos, a exemplo do COC de 2015 e da Lei de Mediação. Posta a questão, o minicurso se propõe a debater as seguintes proposições: (1) O sistema de justiça, do como está atualmente organizado, está adequado à natureza dos conflitos na contemporaneidade e apto a consolidar as práticas da justiça consensual? (2) A justiça consensual encontra guarida na tradição jurídica brasileira ou adere a uma lógica eficientista de solução de conflitos, na linha de uma narrativa focada no "desafogamento" do Poder Judiciário? (3) É possível construir uma racionalidade pedagógica do ensino jurídico pautada no ethos do consenso, na perspectiva da efetividade do acesso à justiça no Brasil ?