Nome do Projeto
Projeto de Urbanização da Ocupação Uruguai: articulação entre o direito à cidade e à Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
01/06/2017 - 01/06/2018
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Direitos Humanos e Justiça / Meio ambiente
Linha de Extensão
Desenvolvimento urbano
Resumo
O presente projeto tem como finalidade possibilitar o desenvolvimento de atividades de extensão e pesquisa a partir da elaboração de uma proposta voltada qualificação urbanística da comunidade conhecida como Ocupação Uruguai, na cidade de Pelotas - RS. Seu objetivo principal é avançar a partir do processo de regularização em curso, integrando estudantes, comunidade, técnicos da prefeitura municipal e parceiros em atividades que subsidiem a construção de alternativas projetuais que se constituam como um contraponto a precariedade do espaço habitado observada atualmente neste contexto. Para tanto, tais alternativas deverão contemplar questões relativas a infraestrutura, espaços e equipamentos públicos. O público-alvo é composto por estudantes de graduação e pós graduação da Faurb, e de outros cursos, técnicos e gestores da prefeitura municipal de Pelotas, a comunidade da Ocupação Uruguai e demais parceiros. As atividades previstas foram organizadas de modo a serem desenvolvidas tanto na Universidade quanto na comunidade em questão, de modo a potencializar o contato entre a instituição e a população, objetivo central das práticas de extensão universitária.

Objetivo Geral

Desenvolver um Projeto de Urbanização para a Ocupação Uruguai a partir de processos participativos, constituindo uma instância de democratização da Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo a partir da difusão de uma cultura de projeto socialmente responsável.

Justificativa

Este projeto parte do princípio de que as demandas sociais por maior acesso à infraestrutura urbana qualificada, pelo direito à moradia e condições adequadas de habitat devem ser pautas prioritárias nas ações e reflexões do arquiteto e urbanista. E desse modo, devem transformar-se em referências para seu processo de formação.
Diante disto, as atividades de extensão de uma Faculdade de Arquitetura e Urbanismo devem necessariamente incorporar tal perspectiva, contribuindo tanto na fundamentação social destas reivindicações quanto para a construção de alternativas superadoras.
A ação de um Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (EMAU) toma o termo "modelo" de modo a enfrentar estas questões. Ou seja, simultaneamente contribuindo para o devido reconhecimento da sociedade e ações ligadas à profissão da arquitetura, construindo conhecimento em uma abordagem interdisciplinar com preocupações e experiências no desenvolvimento de uma Arquitetura e Urbanismo comprometidos com a maioria da população, bem como, enquanto atividade universitária, cumprir a responsabilidade social assumida.
Segundo dados oficiais no ano de 2013 aproximadamente 91 mil pelotenses viviam em 156 áreas de urbanização precária sem titulação de posse ou propriedade. O fato de que cerca de 27% da população da cidade tenha sua moradia afetada por este tipo de irregularidade demonstra a escala do problema.
No mesmo período, a cidade de Pelotas foi contemplada com recursos do Ministério da Cidade, através do programa Papel Passado, que possibilitariam a regularização de 2500 lotes. Ainda que insuficientes diante do problema real, estes recursos e este programa foram fundamentais para retirar estas 156 áreas da invisibilidade institucional vivenciada até aquele momento.
Uma das áreas contempladas pelo Programa Papel Passado em Pelotas foi a Ocupação Uruguai, localizada entre as ruas Marechal Deodoro, Benjamin Constant, Barão de Santa Tecla e Uruguai. Comunidade que atende aos critérios estabelecidos pelo grupo de extensão EMAU, como por exemplo:
- trabalhos originários de demanda coletiva;
- comunidades organizadas, ou em processo de organização, com foco para demandas sociais;
- projetos que propiciem trocas de conhecimentos com a comunidade;
- projetos que tenham ações conjuntas entre vários campos de conhecimento da universidade,
- buscando a multidisciplinaridade e complementaridade na extensão;
- projetos que respeitem o tempo de elaboração compatível com o tempo acadêmico;
- projetos que possam gerar benefícios coletivos e que permitam ajustes da demanda (flexibilidade);
- projetos com prioridade para questões ambientais.
Foi realizada uma série de levantamentos, assim como a sistematização desses dados em bases cartográficas georreferenciadas. Do mesmo modo, o grupo propôs encontros e oficinas com a comunidade, nas quais a temática urbana e sua relação com a realidade local foi o principal objeto das discussões.
Atualmente o processo de titulação dos imóveis avança internamente na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, tendo como base o material produzido pelo EMAU e pela comunidade. No entanto, considerando que a legitimação institucional do direito de posse deve ser apenas o ponto de partida para a qualificação urbana plena da ocupação, ainda existe uma demanda por projetos e propostas que subsidiem a implementação destas melhorias, tanto na escala urbana quanto na escala das residências.
Desse modo, diante da possibilidade de fortalecer as atividades de extensão e pesquisa dentro do EMAU e reafirmar o papel da universidade pública como lugar de produção de conhecimentos compartilhados socialmente e dentro dos preceitos do Projeto Pedagógico do Curso de Arquitetura e Urbanismo, justifica-se a apresentação deste projeto de extensão.

Metodologia

A metodologia a ser aplicada é típica de ações para o projetos de desenho urbano que pretendem a autonomia das comunidades participantes, com os envolvidos operando como interlocutores de um processo que envolve ensino e aprendizagem dentro de um projeto de extensão.
O modo de organização e articulação das atividades do projeto, que envolve,de forma integrada, 2 dimensões temáticas (qualificação urbana e qualificação edilícia), está estruturado em 10 etapas descritas a seguir, que se desenvolvem com alguma sobreposição temporal e privilegiam compartilhamento de conhecimento e informação:
1. Reuniões de coordenação.
2. Reuniões com técnicos da Prefeitura Municipal de Pelotas
3. Reuniões de preparação das oficinas
4. Levantamentos preliminares
5. Oficinas temáticas - técnicos da prefeitura
6. Oficinas temáticas - comunidade
7. Trabalho de campo
8. Consolidação dos resultados
9. Desenvolvimento dos projetos
10. Apresentação dos resultados
Mediante articulação das dimensões temáticas do trabalho o projeto pretende desenvolver-se em tempos compartilhados, incluindo os saberes, as informações, os conflitos e os caminhos para soluções das questões específicas a cada tema, contribuindo assim para o encaminhamento do projeto como um todo. Esse processo pode ser representado por uma espiral que se desenvolve sobre planos ou camadas, os quais representam elementos da realidade num eixo, elementos do conhecimento noutro e ações consensuadas no tempo no eixos vertical.

Indicadores, Metas e Resultados

Um dos indicadores mais importantes será o nível de participação e mobilização da comunidade em torno das oficinas participativas.

Como resultado esperado, o foco será a conclusão do Projeto de Urbanização da Ocupação Uruguai. Para além disso, também se espera que a comunidade se aproprie do Projeto como uma ferramenta na sua luta pela ampliação do seu direito à cidade.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ADRIANA TEIXEIRA CAMISA
ANDRE DE OLIVEIRA TORRES CARRASCO8
ANDRÉIA TEIXEIRA CAMISA
DENISE BALHEGO MOREIRA HAX
FLÁVIA PAGNONCELLI GALBIATTI
LEANDRO FERREIRA FONSECA
RAFAEL BORGES SIGNORINI
RODOLFO BARBOSA RIBEIRO
VINÍCIUS DIAS DE PAULA
VINÍCIUS FOSSATI DA SILVA

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