Nome do Projeto
A REGRA, O JUIZ E O JOGO: PROCESSOS ELEITORAIS E PAPEL DA DECISÓRIO D AJUSTIÇA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
02/08/2021 - 31/07/2025
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
procura analisar o efeito que produziram decisões do judiciário (órgãos de cúpula da Justiça Eleitoral e STF) que, no Brasil contemporâneo, alteraram o sentido corrente das normas eleitorais, fixaram um entendimento até então inexistente e/ou preencheram o vazio legal, criaram norma nova e estabeleceram uma determinada orientação a disciplinar o processo eleitoral, com nítido efeito sobre a dinâmica da disputa e da democracia representativa.

Objetivo Geral

(1) Analisar o modo como a intervenção das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) tem produzido efeitos nos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.

(2) Discutir as fundamentações e o teor das decisões das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) que têm modificado a aplicação das regras e os resultados dos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.

(3) Apreciar o modo como o parlamento tem reagido às decisões das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) que têm produzido efeitos nos processos eleitorais no Brasil contemporâneo.

Justificativa

Tanto quanto a questão normativa em torno do processo de realização do rule making eleitoral, também é preciso considerar e discutir o impacto que as decisões das cortes judiciais (TSE e STF, em especial) causam em termos práticos nas regras e na operacionalização do processo eleitoral e, consequentemente, no resultado da expressão da soberania popular ao constituir representação.

Metodologia

A investigação vai se centrar naquelas eleições realizadas a partir do pleito de 2008 em que decisões de órgão de cúpula da Justiça Eleitoral (TSE) ou do judiciário brasileiro (STF) alteraram a operacionalização das regras e, em alguma medida, redefiniram-na. Tal serve como traço demarcador do estudo, pois decisões de 1ª instância da Justiça Eleitoral (juiz eleitoral) ou da justiça comum não serão abordadas, a não ser quando e se forem apreciadas pelos órgãos de cúpula. Ainda assim, o foco se centra nas decisões que modificam as regras, seja no momento em que as normativas (resoluções) do TSE alusivas aos pleitos foram adotadas, seja jurisprudencialmente, ao julgar o resultado final dos pleitos e, desse modo, modificar aquele oriundo das urnas.
Basicamente, serão dois os procedimentos: a) centrado nas cortes judiciais, com vistas a atentar ao teor das decisões, aos fundamentos e as circunstância a partir dos quais foram tomadas; b) centrado no efeito prático dessas decisões, de modo a analisar como elas repercutiram no próprio processo eleitoral e no resultado da disputa.
Duas, igualmente, serão as fontes principais: a) os processos em que figuram as decisões das cortes judiciais que construíram o rule making eleitoral e/ou alteraram o resultado oriundo das urnas, disponíveis no site e/ou nos arquivos das respectivas cortes; b) os resultados daqueles processos eleitorais que foram influenciados por decisões das cortes judiciais, disponíveis no site do TSE e, subsidiariamente, em outras fontes existentes da internet (sites de campanha, órgãos de imprensa, blogs).

Indicadores, Metas e Resultados

(1) três artigos a serem publicados em revistas de qualis superior
(2) duas dissertações finalizadas sob minha orientação
(3) uma tese finalizada sob minha orientação.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALVARO AUGUSTO DE BORBA BARRETO18
BRUNO SOUZA GARCIA
JEAN RODRIGO DE SOUZA

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