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26/11/2021 - 28/02/2023

Ciências da Saúde

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é definida como o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Portanto, a SAN deve garantir o desenvolvimento de práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (BRASIL, 2006). A Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN), por sua vez, é definida como uma situação em que os membros de uma família não têm acesso físico, social e econômico a recursos suficientes e seguros, e a alimentos nutritivos que atendam às necessidades dietéticas e às preferências alimentares para uma vida ativa e saudável (BICKEL et al., 2000). Entre 2003 e 2004 o Brasil validou sua escala de medida de IAN em um estudo conduzido por grupos de pesquisadores de universidades das cinco grandes regiões do País, com coordenação no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) (SEGALL-CORRÊA et al., 2004) adaptada do instrumento do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (United States Department of Agriculture - USDA). Através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) foi aplicada pela primeira vez no Brasil com o propósito de medir a percepção da insegurança alimentar e da fome em nível domiciliar (IBGE, 2004). Os resultados dessa pesquisa demonstraram que a prevalência de IAN nos domicílios da região Sul do Brasil era de 23,4%. Em 2009, a EBIA foi aplicada novamente na PNAD e, a partir dos dados obtidos, foi observado que as prevalências de IAN nas cinco grandes regiões do Brasil diminuíram se comparadas às de 2004 e, especificamente na região Sul, a prevalência reduziu para 18,7% (IBGE, 2009). Em 2017-2018 a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) aplicou a EBIA e estimou que 36,7% dos domicílios particulares brasileiros estavam com algum grau de IAN e, se comparado às estatísticas desde a primeira aplicação 6 da EBIA, na PNAD de 2004 (34,9%), 2009 (30,2%) e 2013 (22,6%), foi observado um aumento dessa prevalência (IBGE, 2009). Considerando esses dados, mesmo com ações governamentais anteriores, houve a priorização da Segurança Alimentar e Nutricional a partir de 2003, com destaque ao lançamento do Programa Fome Zero, à recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), à institucionalização da política de SAN e à implementação, de forma articulada, de políticas de proteção social e de fomento à produção agrícola (ANNE W. KEPPLE, 2014). Porém, as desigualdades regionais de acesso aos alimentos verificadas nas PNADs de 2004, 2009 e 2013 continuaram presentes na POF 2017-2018 e o cenário de desigualdades regionais marcado pela presença da fome continua presente (IBGE, 2020). O pior índice desde então foi revelado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), que em 2021 realizou o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, o qual demonstrou que do total de 211,7 milhões de brasileiros(as), 116,8 milhões conviviam com algum grau de IAN (MALUF, 2021). Em 2006, a EBIA foi aplicada no Brasil através da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS), e seus resultados demonstraram a importância de estudar indivíduos em fase de crescimento (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).