Nome do Projeto
Consumo e vulnerabilidade: a proteção jurídica dos consumidores na sociedade contemporânea
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
01/01/2022 - 31/12/2023
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Resumo
A proteção jurídica dos consumidores é um dos temas fundamentais do direito contemporâneo, pois traduz as necessidades e interesses da pessoa humana em sua vida ordinária, cotidiana. A necessidade de proteção dos consumidores é, de fato, uma realidade inconteste na sociedade contemporânea ou hipermoderna, marcada pela massificação da produção/oferta/contratação e consumo de produtos e serviços, pelo pluralismo de valores e preferências de consumo, pela inserção da cultura "técnico-científica" e das "tecnologias da informação" como valores socialmente relevantes e pela globalização de todos esses aspectos anteriormente citados. Sobre a globalização como característica dessa sociedade contemporânea de consumo, pode-se dizer que os desafios jurídicos passam a ser comuns, exigindo soluções jurídicas que possam ser, inclusive, compartilhadas entre os países (adoção de diretivas, tratados internacionais etc.). No caso específico do Brasil, há, desde 1990, um sistema nacional de defesa do consumidor estruturado na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (o Código de Defesa do Consumidor), uma das leis mais avançadas do mundo em matéria de proteção dos consumidores. Não obstante, os últimos vinte anos lançam novos desafios à efetividade do direito do consumidor, dentre os quais se destacam: a identificação e proteção dos chamados "grupos hipervulneráveis" de consumidores (crianças, idosos, doentes, portadores de necessidades especiais, analfabetos, desempregados, superendividados etc.); a relação entre os direitos e liberdades dos consumidores e a questão ambiental; os direitos dos consumidores enquanto usuários de serviços públicos, notadamente os serviços essenciais (energia elétrica, abastecimento de água, serviços de telecomunicações, de transporte etc.) e; os direitos do consumidor no tocante à informação e ao ressarcimento por danos decorrentes de produtos e serviços defeituosos. Com efeito, tais desafios compõem as linhas (propostas) de pesquisa do presente projeto.

Objetivo Geral

Desenvolver pesquisa sobre a temática geral do projeto (sobre consumo e vulnerabilidade na sociedade contemporânea, com foco na proteção jurídica dos consumidores). Em outros termos: fomentar e desenvolver pesquisa acadêmica docente e discente sobre o a proteção jurídica dos consumidores na sociedade contemporêna, levando-se em conta a perspectiva do consumo atrelada aos fatores de vulnerabilidade social dos consumidores (econômica, informativa).

Justificativa

O presente projeto unificado (natureza: pesquisa) é uma continuação do projeto de pesquisa com o mesmo nome e que está em andamento, tendo sido cadastrado, em sua origem, pelo módulo antigo (não unificado - Código COCEPE 9626). Neste sentido, pretende dar continuidade às ações de pesquisa já desenvolvidas no projeto anterior, com destaque para suas articulações com projeto de ensino sob mesma coordenação e com projeto de extensão coordenado por docente integrante desta equipe (ver aba "Articulações - Projetos"). Do mesmo modo, importa destacar sua relação com os cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu (Mestrado) da Faculdade de Direito: a) 1) na graduação: relação com a disciplina (optativa) "Direito do Consumidor" e; b) na pós-graduação stricto sensu: relação com a disciplina (eletiva) do PPGD UFPEL "Consumo e Vulnerabilidade na Sociedade Contemporânea".




Metodologia

Reuniões periódicas (semanais ou quinzenais), de modo presencial ou virtual, para realização dos objetivos específicos descritos nas duas ações de pesquisa.

Indicadores, Metas e Resultados

1- Para os anos de 2022 e 2023 espera-se a continuidade da produção acadêmica discente referente à ação de pesquisa descrita nesta proposta de projeto unificado (produção e apresentação de trabalhos de Iniciação Científica - IC em eventos internos (UFPEL) ou externos sob orientação dos professores integrantes da equipe do projeto.
2- Para os anos de 2022 e 2023 espera-se a continuidade da produção acadêmica docente referente à ação de pesquisa descrita nesta proposta de projeto unificado (produção bibliográfica e/ou técnica dos professores integrantes da equipe do projeto.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANA CAROLINA MACHADO RATKIEWICZ3
ANTONIA ESPINDOLA LONGONI KLEE3
DOUGLAS ROBERTO WINKEL SANTIN
ELISÂNGELA DOS SANTOS BANDEIRA
FERNANDO COSTA DE AZEVEDO5
GIULIANNA CARVALHO DE CASTRO SENE
Helena Ramos de Castro
ISADORA SOUZA RODRIGUES
JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA SIMÕES LOPES GASTAL
Julia Fátima Gonçalves Torres
KARINNE EMANOELA GOETTEMS DOS SANTOS3
MARINES LOPES DA ROSA
NATHALIA STRELOW DA SILVA
PEDRO HENRIQUE PETRY
RENATA CASTRO DE AZEVEDO

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