Nome do Projeto
Segurança pública e municipalização
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
08/08/2022 - 13/12/2024
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Resumo
No contexto brasileiro, o planejamento e a execução de políticas públicas no âmbito da segurança, em sua maioria, tem sido responsabilidade da União e dos Estados. Entretanto, com o aumento da criminalidade e do sentimento de insegurança gerado a partir da discursividade que envolve essa temática, os Municípios têm se tornado cada vez mais atuantes na formulação de políticas no campo da segurança pública, embora nem sempre disponham de estrutura organizada para tanto. No Rio Grande do Sul, o município de Pelotas vem se destacando pela implementação de uma política de segurança, o Pacto Pelotas Pela Paz (PPPP). Assim, por meio do levantamento de políticas públicas municipais implementadas no Rio Grande do Sul e, especialmente, na cidade de Pelotas, objetiva-se compreender o processo de formação da referida política, analisar como alguns marcadores sociais da diferença como raça, idade, gênero e território foram e são incorporados no planejamento municipal de segurança e como os dados envolvendo esses marcadores se interseccionam na redução da criminalidade anunciada pelo Pacto Pelotas pela Paz.

Objetivo Geral

Objetiva-se realizar o levantamento de políticas públicas municipais desenvolvidas no campo da segurança no estado do Rio Grande do Sul, analisando, mais precisamente, o Pacto Pelotas pela Paz e como alguns marcadores sociais da diferença foram e são incorporados na sua execução, visando compreender como se constitui a produção da paz anunciada pela referida política.

Justificativa

As problematizações sobre segurança pública e criminalidade não são recentes no Brasil (MISSE, 2008). No que tange à municipalização da segurança, os estudos vêm tomando maior robustez, mas ainda são bastante incipientes, tendo em vista a falta de investimento e infraestrutura dos municípios (FAGUNDES, 2007). No contexto do Rio Grande do Sul, a cidade de Pelotas vem tomando significativa visibilidade pela redução dos índices de homicídio e, segundo as divulgações realizadas pelo Executivo municipal, dão-se em razão da implementação do Pacto Pelotas pela Paz (COSTA, 2020).
Como se observa da sua descrição, o Pacto "é formado por um conjunto de estratégias que buscam a redução da criminalidade e a promoção de uma cultura de paz, a partir de ações que passam por toda a sociedade" (PPPP, Online). Percebe-se o fomento de uma política pública de segurança com cidadania. Cabe compreender, como alguns marcadores sociais da diferença como raça, idade, gênero e território vêm sendo mobilizados no seu planejamento e execução.
A importância dessa problemática se dá, porque historicamente no campo da segurança pública, a incorporação desses marcadores na formulação de políticas públicas raramente
são observados. O que se verifica constantemente, são estratégias envolvendo ações policiais (polícia militar ou guarda municipal) como ferramentas para a redução da criminalidade (MUNIZ, 1999).
Estudiosas e estudiosos do campo, há muito apontam para a importância de políticas que dialoguem com os movimentos sociais e sociedade civil para sua formulação (SINHORETTO, MORAIS, 2017). Além disso, sinalizam que certos marcadores sociais da diferença, precisam ser detalhadamente enfrentados, visto que as maiores vítimas de homicídio em âmbito nacional, são jovens do sexo masculino e negros.
Assim sendo, cabe questionar como o Pacto Pelotas pela Paz aborda essas questões no âmbito da sua proposta e, precisamente, como tem criado estratégias para compor a paz nos diferentes territórios do município, envolvendo marcadores como raça, idade, território e gênero.

Metodologia

Inicialmente, se efetuará o levantamento de políticas públicas de segurança implementadas no Rio Grande do Sul, verificando a durabilidade, principais resultados e como alguns marcadores sociais da diferença foram incorporados no planejamento e execução da política estudada.
Feito este levantamento, os esforços serão dirigidos para a cidade de Pelotas, buscando contextualizar a implementação do Pacto Pelotas pela Paz, analisando teses, dissertações e demais produções envolvendo políticas de segurança pública no âmbito regional e local.
Ademais, como o município conta com o Gabinete Municipal de Gestão Integrada, com o Comitê Integrado de Prevenção e com o Observatório Municipal de Segurança Pública e Prevenção Social, será possível a realização de pesquisa empírica, entrevistando os e as gestoras atuantes em cada um desses órgãos.

Indicadores, Metas e Resultados

Por meio das informações coletadas, espera-se compreender como a municipalização da segurança pública vem ocorrendo no Estado do Rio Grande do Sul e como a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas nesse campo tem trazido resultados para a redução da violência. Além disso, através da análise qualitativa, compreender-se-á como o Pacto Pelotas pela Paz vem alterando os índices de criminalidade.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANA CLARA CORREA HENNING2
ENZO CAVALLIN BARBOZA
MARI CRISTINA DE FREITAS FAGUNDES5
RODRIGO PAIVA DA ROSA

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