Nome do Projeto
Hayek: Direito e Ordem Espontânea
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
01/07/2022 - 01/07/2024
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
Abordagem da articulação de conceitos tais quais os de liberdade, justiça e ordem no contexto do pensamento liberal “clássico”. Nesse sentido, pretende-se investigar a possibilidade de justificação de uma concepção social (jurídica, moral, econômica, etc) formada a partir da ideia de sujeitos autônomos e interdependentes no contexto de um sistema moral ordenado (dentro daquilo que se poderia denominar, seguindo Wilhelm Röpke, de “ordoliberalismo”).

Objetivo Geral

Compreender a filosofia social e jurídica de F.V. Hayek

Justificativa

Dentre os diversos pontos que podemos destacar da trilogia “Direito, Legislação e Liberdade”, de Hayek, está a distinção entre “thesis”, a ‘lei da legislação’, e “nomos”, a ‘lei da liberdade’. Thesis seria uma lei imposta pela vontade do soberano (“de cima para baixo”), ao passo que nomos seria uma lei que emergiria (evoluiria) “de baixo para cima”, a partir de uma ordem espontânea. Nos “Tópicos”, por exemplo, Aristóteles (talvez o primeiro a defini-la) assim define o termo thesis: “Uma suposição de um eminente filósofo que conflita com a opinião geral”. Noutros termos, se trata de uma posição que conflita com o “senso comum”. Em geral, segundo Aristóteles nesse mesmo contexto, se trata de uma “tolice”. Nomos, por sua vez, significa ‘lei’ ou ‘costumes’. Ela está ligada ao mundo humano (difere de meras leis da natureza, por exemplo).
De acordo com a definição de Hayek, thesis seria a perspectiva intervencionista, centralizadora, planificadora. Pode tanto ser oriunda da mente do soberano quanto da classe dominante. Nomos, por sua vez, surge da interação humana, da sociabilidade humana, as muitas interações sociais visando coordenar as ações para a resolução de conflitos e problemas (nesse ponto Hayek se aproxima do ‘direito natural’). De qualquer forma, nomos é uma categoria fundamental para uma perspectiva liberal e economia e política.
Com efeito, de acordo com Hayek, tal como ocorre com os mercados, a sociedade exibe aquilo que ele frequentemente chama de “ordem espontânea” – produto da interação humana, mas não do projeto humano (human design).
Algumas dessas ideias estão, por exemplo, em “The Constitution of Liberty” (1960 – especialmente capítulos X e XI).
“A vida do homem em sociedade, ou mesmo a dos animais sociais em grupos, torna-se possível porque os indivíduos, em suas ações, obedecem a certas regras. Com o desenvolvimento da inteligência, essas regras tendem a evoluir a partir de hábitos inconscientes até se transformar em proposições expressas, e, ao mesmo tempo, mais abstratas e gerais. Nossa convivência com as instituições legais impede-nos de perceber como é sutil e complexo o mecanismo que delimita as esferas individuais por meio de normas abstratas. Se esse mecanismo tivesse sido planejado deliberadamente, mereceria estar incluído entre as mais significativas invenções humanas. Mas é óbvio que não foi concebido intencionalmente, assim como não o foram a linguagem, o dinheiro e a maioria dos usos e costumes nos quais a vida social se baseia”
Vejam, então, a “origem da regra da lei”, segundo Hayek.
Frequentemente pensamos na lei como um comando imposto pelo “poder soberano” (e muitas vezes se trata disso mesmo), entendendo-se ‘poder soberanos’ como poder centralizador/planificador.
Mas a partir especialmente de como Hayek interpreta o ‘common law’ britânico (fortemente fundado nas decisões nos tribunais, as quais visavam resolver problemas banais, como de propriedade, por exemplo) ele utiliza sua interpretação para fundar a distinção entre thesis e nomos.
Mas o que Hayek denota por “ordem”? Afinal, ele nos fala em taxis e em kosmos, ambas indicando ‘ordem’. Hayek oferece uma definição geral: “Por ordem designaremos sempre uma condição em que múltiplos exemplos de vários tipos se encontram de tal maneira relacionados entre si que, a partir de nosso contato com uma parte espacial ou temporal do todo, podemos aprender a formar expectativas corretas com relação ao restante ou, pelo menos, expectativas que tenham probabilidade de se revelar corretas”. (LLL, V1, p. 36).
Em seguida Hayek menciona que toda sociedade carece de ordem, sendo que essa ordem será ou projetada ou espontânea.
Uma vez que estamos continuamente visando estar em condições melhores, alcançaremos nosso propósito especialmente mediante a divisão do trabalho. E para que haja divisão do trabalho é necessária cooperação. E cooperação demanda ordem.
Mas o interessante é observar que Hayek enfatiza a existência de dois tipos de ordem, uma ‘planejada’ e outra ‘espontânea’. Na verdade, tanto economistas quanto biólogos se preocupam com a questão das ordens que não são causadas pelo planejamento deliberado. A ordem espontânea é frequentemente chamada de ‘ordem autogeradora’, ou ‘ordem cultivada’ (grown order), ou ‘ordem endógena’. Ela seria expressa na categoria grega kosmos. A ordem planejada é ‘construção’, uma ‘ordem artificial’, ou uma ‘ordem exógena’. Ela seria expressa na categoria grega taxis.
Dentre os exemplos de uma ordem planejada podemos considerar uma batalha projetada por um general. Toda organização que resulte do projeto deliberado é taxis.
Mas o interessante, para Hayek, é o fato de haver uma ordem que resulta da ação humana, embora não seja resultado do planejamento humano.
Nos termos de Hayek:
“Como o disse um eminente antropólogo social, há obviamente alguma ordem, coerência e Constancia na vida social. Se não houvesse, ninguém seria capaz de tratar da própria vida ou de satisfazer as mais elementares necessidades'. Vivendo como. membros da sociedade e dependendo, para a satisfação da maior parte de nossas necessidades, de varias formas de cooperação com os demais, necessitamos claramente, para alcançar nossos objetivos, que as expectativas referentes às ações dos demais - nas quais se baseiam nossos planos - correspondam aquilo que eles realmente farão. Essa correspondência entre as intenções e as expectativas que determinam as ações de diferentes indivíduos e a forma em que a ordem se manifesta na vida social; e nos concentraremos de imediato na questão de como surge essa ordem”.

“Embora em certa época os homens acreditassem que ate a linguagem e a moral tinham sido 'inventadas' por algum gênio do passado, todos admitem agora que elas são consequência de um processo evolutivo cujos resultados ninguém previu ou planejou. Mas em outros campos muitos rejeitam ainda a afirmação de que os padrões de interação de um grande numero de pessoas podem evidenciar uma ordem que não foi feita deliberadamente; na esfera econômica, em especial, os críticos, por incompreensão, ainda ridicularizam a expressão 'mão invisível', com que, na linguagem de seu tempo, Adam Smith descreveu o modo como o homem e levado 'a promover um fim que não fazia parte de suas intenções”

Metodologia

Pesquisa bibliográfica

Indicadores, Metas e Resultados

Espera-se uma compreensão profunda dos temas abordados, o que será mensurado pela produção textual ao final do projeto

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
CARLOS ADRIANO FERRAZ6
LUCIANO DUARTE DA SILVEIRA
VIVIANE PERBONI

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