Nome do Projeto
Convenções processuais e a prática forense
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
04/07/2022 - 20/12/2027
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Resumo
O Código de Processo Civil instituído pela Lei 13.105/2015 trouxe significativas novidades em relação ao seu antecessor. Alguns institutos, embora já existentes no Código até então vigente, receberam nova roupagem normativa, a qual reflete uma racionalidade jurídica em novos termos. Dentre estes institutos, destacam-se as “convenções processuais”. Uma vez delimitados seus contornos teórico-normativos, cumpre averiguar sua efetividade prática, no sentido de aferir sua instrumentalização pelos sujeitos processuais.
Objetivo Geral
Identificar qual a incidência das convenções processuais na jurisprudência brasileira, mais especificamente, sua espécie “calendário processual”. Identificar e analisar como o “calendário processual” tem sido compreendido pelos magistrados da Justiça Cível local (Pelotas).
Justificativa
O Código de Processo Civil brasileiro teve sua entrada em vigor em março de 2016. Em 2015 formalizou-se projeto de pesquisa no qual se buscava uma análise detida acerca de seu texto, mas também uma busca de compreensão dos paradigmas que orientaram sua estruturação normativa. Agora, seis anos depois do início de vigência da nova Lei processual, faz-se importante debruçar-se sobre sua operacionalização prática, respaldada, a análise, nas conclusões teóricas já alcançadas em referido projeto. Os institutos jurídicos podem, eventualmente, não encontrar eco na práxis levada a termo pela comunidade jurídica. Muitos fatores podem contribuir para isto. Desse modo, faz-se imprescindível a execução de pesquisas voltadas à compreensão do fenômeno normativo no campo empírico.
Metodologia
Revisão bibliográfica, incluindo resenhas e fichamentos da literatura especializada. Recompilação de documentos (julgados de tribunais) e entrevistas estruturadas com juízes da Justiça Estadual e Federal, respectivamente, da Comarca e da Subseção de Pelotas.
Indicadores, Metas e Resultados
Pontuar as principais características das convenções processuais, no campo normativo e teórico;
Fazer um levantamento da jurisprudência brasileira no TJRS, no TRF4 e no STJ acerca das convenções processuais;
Analisar a percepção que os magistrados da Justiça Cível local têm tido acerca do “calendário processual”;
Arrolar e analisar os principais aspectos positivos e negativos (entraves) para a implementação prática do instituto do calendário processual pelos magistrados locais.
Elaboração e publicação de um artigo em periódico com classificação Qualis/CAPES.
Fazer um levantamento da jurisprudência brasileira no TJRS, no TRF4 e no STJ acerca das convenções processuais;
Analisar a percepção que os magistrados da Justiça Cível local têm tido acerca do “calendário processual”;
Arrolar e analisar os principais aspectos positivos e negativos (entraves) para a implementação prática do instituto do calendário processual pelos magistrados locais.
Elaboração e publicação de um artigo em periódico com classificação Qualis/CAPES.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| ERNESTO MAIA GONÇALVES | |||
| MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES | 8 | ||
| NIKOLAI BEZERRA FRIO |