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Nome do Projeto
Direitos Humanos e Democracia: uma difícil relação
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
01/01/2023 - 31/12/2026
Unidade de Origem
Centro de Ciências Socio-Organizacionais
Coordenador Atual
DANIEL LENA MARCHIORI NETO
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Resumo
Este projeto propõe uma agenda de pesquisa com foco na análise da tensão entre “democracia” e “direitos fundamentais" e o reflexo desta dicotomia nas teorias da democracia e no pensamento político e econômico contemporâneos. Há duas linhas a serem abordadas. Primeiro, busca revisitar diferentes concepções de democracia (liberal, conservadora, republicana, procedimentalista e radical), avaliando os riscos e desafios que os regimes democráticos enfrentam na atualidade, bem como as estratégias de resistência ao retrocesso democrático. Em segundo lugar, explora questões do constitucionalismo popular, do neoliberalismo, da teoria da dependência e do novo desenvolvimentismo, avaliando as dificuldades de efetivação dos direitos sociais no Brasil.

Objetivo Geral

O projeto propõe uma agenda de pesquisa como foco na análise da tensão entre “democracia” e “direitos fundamentais" e o reflexo desta dicotomia nas teorias da democracia e no pensamento político e econômico contemporâneos

Justificativa

O projeto justifica-se, dentre outros, por duas razões principais. Primeiro, porque o estudo da relação entre democracia e direitos fundamentais permite revisitar tanto discussões clássicas como possibilidades inovadoras no campo do pensamento político e econômico contemporâneos. Segundo, há uma questão contingente envolvendo o cenário atual. A emergência da crise sanitária global da COVID-19, combinada com o cenário de recessão vivido pela maioria dos países, serviu para recolocar na agenda política a pauta do Estado como agente planejador do desenvolvimento econômico. Há, portanto, um grande espaço para contestar o consenso sobre o neoliberalismo e a noção intuitiva de "mercado" como autorregulador da sociedade.

Metodologia

O projeto caracteriza-se como "guarda-chuva" ou "integrador", que permite a integração de diversas pesquisas que orbitam a temática da relação entre democracia e direitos fundamentais. Em linha geral, as iniciativas serão de caráter ensaístico e bibliográfico, a partir da leitura e análise tanto de literatura crítica especializada no assunto. Eventualmente, permitirá também estudos de caso, mediante a utilização de métodos qualitativos de pesquisa social.

Indicadores, Metas e Resultados

Os principais resultados do desenvolvimento deste projeto são os seguintes:

- Publicação de 4 artigos em revistas especializadas e coletâneas
- Organização de uma obra coletiva bilíngue (inglês e português), contando com a participação de professores estrangeiros
- Organização de um seminário sobre Direitos Fundamentais e Democracia

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